ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CORRENTES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 752/2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o povo, através de seus representantes, aprovou e em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica declarado como PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL do Município de Correntes-PE o DESFILE DAS CARROÇAS JUNINAS DA ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO AUGUSTO LÚCIO DA SILVA.
Art. 2°- O DESFILE DAS CARROÇAS JUNINAS DA EREM AUGUSTO LÚCIO DA SILVA, bem como, suas manifestações artístico-culturais, realizadas durante o mês de junho de cada ano, passa a ser considerada integrante do patrimônio cultural imaterial do Município de Correntes/PE.
Art. 3°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Correntes/PE, 18/08/2023.
HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO
Prefeito
Publicado por:
Luiz Carlos de Oliveira
Código Identificador:944716D9