ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JATOBÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI DE N° 634/2026

EMENTA: dá nome ao prédio público localizado na Avenida Recife, s/n, centro, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Constituição Federal do Estado de Pernambuco e pela Lei orgânica do município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Nomeia o prédio Administrativo em que funcionará a “Casa da Justiça e Cidadania” como prédio Administrativo “Marinês Araújo da Silva”, situado na Avenida Recife, centro, Jatobá/PE.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições. Registre-se. Publique-se

 

Gabinete do Prefeito, 21 de Outubro de 2026

 

ROGÉRIO FERREIRA GOMES DA SILVA

Prefeito

 

Esta Lei foi publicada, conforme previsto na Constituição Federal, em seu artigo 37º e nos termos do art. 101 da Lei Orgânica do Município de Jatobá – PE.

 

FRANCISCA ALDERI PONTES DO NASCIMENTO

Secretária de Administração e Gestão - SAG

Portaria 001/2025


Publicado por:
Francisca Alderi Pontes do Nascimento
Código Identificador:9485622A