ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JATOBÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE N° 634/2026
EMENTA: dá nome ao prédio público localizado na Avenida Recife, s/n, centro, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Constituição Federal do Estado de Pernambuco e pela Lei orgânica do município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Nomeia o prédio Administrativo em que funcionará a “Casa da Justiça e Cidadania” como prédio Administrativo “Marinês Araújo da Silva”, situado na Avenida Recife, centro, Jatobá/PE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições. Registre-se. Publique-se
Gabinete do Prefeito, 21 de Outubro de 2026
ROGÉRIO FERREIRA GOMES DA SILVA
Prefeito
Esta Lei foi publicada, conforme previsto na Constituição Federal, em seu artigo 37º e nos termos do art. 101 da Lei Orgânica do Município de Jatobá – PE.
FRANCISCA ALDERI PONTES DO NASCIMENTO
Secretária de Administração e Gestão - SAG
Portaria 001/2025
Publicado por:
Francisca Alderi Pontes do Nascimento
Código Identificador:9485622A