ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
AESGA - Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns
AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - PORTARIA Nº 0494/2026 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
EMENTA – Altera a composição do Conselho Fiscal da AESGA e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA; Adriana Pereira Dantas Carvalho, nomeada por meio da Portaria nº 018/2025 – GP de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e constitucionais de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 3.445/2006 de 28 de dezembro de 2006;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 3.445/2006 que estabelece a reorganização da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns –AESGA, mais especificamente no Art. 19 onde dispõe acerca da composição do Conselho de Administração da AESGA;
CONSIDERANDO, que o Artigo 30 da referida Lei dispõe que os membros do Conselho Fiscal serão nomeados pelo Presidente da AESGA, para um mandato de 02 (dois) anos, admitida a recondução;
CONSIDERANDO, a Portaria nº 0375/2025 de 18 de setembro de 2025, que nomeia o Conselho Fiscal da AESGA com mandato de 02 (dois anos), admitida a recondução.
CONSIDERANDO a Portaria 0485/2026 de 12 de novembro de 2026 que altera membro do Conselho Fiscal da AESGA;
CONSIDERANDO a solicitação de dispensa, a pedido, apresentada por Gustavo de Lira Santos da função de Diretor Administrativo e Financeiro da AESGA, deixando consequentemente, de integrar a composição do Conselho Fiscal;
R E S O L V E:
Art. 1º- Alterar a composição do Conselho Fiscal da AESGA, em razão da solicitação de dispensa, a pedido, de Gustavo de Lira Santos da função de Diretor Administrativo e Financeiro, passando o Conselho Fiscal da AESGA a ser composto pelos membros abaixo especificados, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.445/2006.
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| SUPLENTES |
Representante do Poder Executivo | Carlos Tevano Simplício do Amaral | -
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Representante do Poder Legislativo | Maria Nelma Carvalho da Costa | - |
Representante da AESGA, designado pela Presidente | Júlio José Baltazar de Oliveira | Astrogildo Leite Gomes |
Representante do Corpo Docente de cada Unidade de Ensino | Miguel Antônio de Oliveira Alves | João Carlos Pinto de Barros |
Art. 2°- O Presidente do Conselho Fiscal será eleito por votação da maioria simples de seus membros, conforme dispõe o Art. 32 da Lei Municipal nº 3.445/2006.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de outubro de 2026.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO
Presidente da AESGA
Publicado por:
Sheyla Patricia Godoy Capitó
Código Identificador:948EB35D