ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IPOJUCA
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 55/2026 - SEPLAG
PORTARIA Nº 55/2026 - SEPLAG
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUÇÃO DO CREDENCIAMENTO VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PASSEIOS TURÍSTICOS LOCAIS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "IPOJUCANO CONHECENDO IPOJUCA", VOLTADO PARA A INCLUSÃO DA POPULAÇÃO IPOJUCANA NO SETOR DO TURISMO.
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 1.530/2009 e na Lei nº 1.861/2017 e alterações, que institui gratificações para membros de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação no âmbito do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a Comissão de Contratação para condução do Credenciamento objetivando à prestação de serviços de passeios turísticos locais para a execução do projeto "Ipojucano conhecendo Ipojuca", voltado para a inclusão da população ipojucana no setor do turismo, composta pelos seguintes membros:
I – LUCIANO BRUNO HONORATO DA SILVA, Matrícula nº 4209, CPF nº041.283.504-51, Presidente da Comissão de Contratação;
II – KAILANY KELLY CAVALCANTE, Matrícula nº 80331, CPF nº138.435.304-67, Membro da Comissão de Contratação;
III – MARIA ISABELLA REGINA LIMA DA SILVA, Matrícula nº 80320, CPF nº 111.961.434-12, Membro da Comissão de Contratação.
Art. 2º A Comissão de Contratação terá a incumbência de processar e julgar o procedimento de credenciamento, devendo as atividades da Comissão de Contratação perdurar até que ocorra a finalização do processo de credenciamento no âmbito do Poder Executivo Municipal, de acordo com a legislação vigente.
Art. 3º A designação de que trata esta Portaria observará o princípio da segregação de funções, nos termos do art. 7º, §1º, da Lei nº 14.133/2021, sendo vedada a acumulação de funções incompatíveis, salvo justificativa expressa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Ipojuca, 5 de outubro de 2026.
VERA LÚCIA ALBUQUERQUE SARMENTO
Secretária de Planejamento e Gestão
Publicado por:
Givalnildo Medeiros do Nascimento
Código Identificador:94C8563A