ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
TERMO DE JULGAMENTO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE, COM RECURSOS DO FEM III - TERMO DE ADESÃO Nº 075/2015.
1. RELATÓRIO
Por ocasião do julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preço nº002/2021, foram consideradas habilitadas as licitantes CONSERV EIRELI-EPP, CNPJ nº 20.316.425/0001-11, PH EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 32.336.123/0001-94 e MORAES ENGENHARIA-EPP, CNPJ nº 31.807.104/0001-36, por haverem atendido as exigências do Edital e comprovado as condições prévias à habilitação;
Na mesma oportunidade foram consideradas inabilitadas as licitantes LETTIERE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 40.112.067/0001-32, ALTOS CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 42.652.231/0001-20, MAS CONSTRUTORA EIRELI-EPP, CNPJ nº 42.632.680/0001-06, conforme Termo de Julgamento da Fase Habilitação encaminhado ao e-mails das empresas interessadas em 12/11/2021 e publicado no Diário Oficial dos Municípios Pernambucanos em 16/11/2021 (Edição 2961);
Publicado o resultado da fase habilitação, foram resguardados os prazos para interposição de recurso contra decisão levada a efeito pela CPL, lapso no qual as licitantes irresignadas, quais sejam, ALTOS CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 42.652.231/0001-20, MAS CONSTRUTORA EIRELI-EPP, CNPJ nº 42.632.680/0001-06 interpuseram recursos em face da decisão;
Transcorridos os prazos recursais e consequentemente de contrarrazão, por seu turno, a CPL decidiu de forma fundamentada pela manutenção do julgamento referente a fase de habilitação e consequente inabilitação das licitantes recorrentes, decisão esta ratificada pela decisão da autoridade superior;
Por conseguinte, em 14/12/2021 foi realizada a sessão pública de continuidade visando a instauração da fase de classificação da Tomada de Preço, momento em que, após abertos os envelopes contendo a documentação referente as propostas comerciais, foi compulsada a mencionada documentação, verificando-se que a empresa PH EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.336.123/0001-94, apresentou a proposta mais econômica, no valor global de R$ 189.584,66 (cento e oitenta e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos);
Ato contínuo, a Presidente da CPL, arrimada no artigo 43, §3º da Lei Federal nº 8.666/1993, em razão da necessidade de uma melhor análise técnica da documentação de classificação, resolveu encerrar a sessão, comunicando aos presentes que o julgamento da fase de classificação e a divulgação do resultado final seria publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/AMUPE e aviado por e-mail as empresas interessadas, após análise meritória e a aprovação das propostas comerciais pela Equipe Técnica de Engenharia do Município de Sairé;
Feito concluso os autos a equipe técnica de engenharia do Município para análise técnica da proposta comercial da licitante melhor classificada e volvendo-nos o processo com o respetivo parecer.
É o breve relatório, passamos a decidir:
2. JULGAMENTO DE MÉRITO
Compulsando o teor do parecer técnico emitido pelo Engenheiro Arcelino Monteiro dos Santos Neto, CREA-PE nº 181987502-4, acerca dos aspectos técnicos das propostas comerciais da licitante melhor classificada na sessão pública de continuidade, PH EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 32.336.123/0001-94, verificou-se que a indigitada empresa “apresentou planilha orçamentária com composição dos custos unitários, cronograma e BDI compatíveis com o edital.”;
Por fim, a conclusão do parecer técnico é pela aprovação nos seguintes termos: “Concluindo a análise, aprovamos do ponto de vista técnico de engenharia a proposta da empresa PH EMPREENDIMENTOS EIRELI, no valor de R$ 189.584,66..”
Assim, pelos motivos já ventilados pelo setor de engenharia, e após compulsar a realidade à luz da prova dos autos, a CPL entende que é o caso de classificação da empresa segundo melhor classificada, posto que, do ponto de vista editalício, a proposta comercial da empresa PH EMPREENDIMENTOS EIRELI não afrontou nenhuma item específico passível de desclassificação.
3. CONCLUSÃO
Desta feita, sem maiores digressões retóricas, acatando o parecer técnico da equipe de engenharia, e discutidas as matérias com a assessoria jurídica da municipalidade, a CPL decide pela CLASSIFICAÇÃO da proposta comercial da empresa PH EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 32.336.123/0001-94, com proposta no valor global de R$ 189.584,66 (cento e oitenta e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).
Desse modo, para fins de garantia dos prazos recursais da fase de classificação, determinamos a publicação do resultado do julgamento no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/AMUPE, assim como, por cautela, a comunicação deste julgamento através dos e-mails de todas as empresas interessadas, com o efetivo envio do presente termo de julgamento e do parecer técnico da equipe de engenharia, passando, a partir da publicação, a fluir o prazo recursal de que trata o artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93.
Ultrapassado o prazo recursal, ou formalizado pedido de desistência do interesse recursal pelas empresas interessadas, ou ainda, em havendo recurso e restando mantido ao final a presente decisão, acordam os membros da CPL em recomendar a adjudicação do objeto do certame a licitante classificada, após análise e parecer da assessoria jurídica desta Comissão, decisão final que será publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/AMUPE.
É a decisão da Comissão Permanente de Licitações.
Registre-se, autue-se, e publique-se.
Sairé-PE, em 13 de janeiro de 2022.
VALDIANE ELAINE PONTES DE VASCONCELOS MELO
Presidente da CPL
JOSÉ RICARDO BARBOSA SILVA
Secretário Da CPL
KATIA JEANE PONTES DE VASCONCELOS
Membro da CPL
Publicado por:
Renata Raiane Silva Santos
Código Identificador:950A088C