ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROBÓ

Fundo Municipal de Assistência Social de Orobó

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OROBÓ
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À

BQS DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ nº 33.613.876/0001-62

Endereço: Rod BR-423, S/N, Dom Thiago Postma, CEP 55.293-000, Garanhuns/PE

 

Ref.: Notificação por Descumprimento Contratual – Contrato nº 014/2025

Processo Licitatório nº 008/2025 – Pregão Eletrônico nº 008/2025

 

NOTIFICANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OROBÓ - PE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 15.212.323/0001-16, com sede administrativa na Avenida Agamenon Magalhães, s/nº, Centro, Orobó/PE, CEP 55.745-000, neste ato representado pelo Secretário de Assistência Social, Sr. Breno Barbosa de Aguiar.

Prezados Senhores,

 

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OROBÓ - PE, por intermédio de seu Secretário Municipal, vem perante Vossa Senhoria NOTIFICAR FORMALMENTE esta empresa em razão do descumprimento parcial das obrigações contratuais pactuadas, conforme os fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. Dos Fatos

As partes celebraram o Contrato nº 014/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2025, que tem por objeto a aquisição parcelada de materiais de higiene e limpeza, utensílios de copa e cozinha, bem como materiais descartáveis destinados às Cozinhas Comunitárias integrantes do Programa Bom Prato PE.

Ocorre que, após a devida conferência dos materiais entregues nas últimas remessas, restou constatado por esta Administração que diversos itens solicitados por meio da Ordem de Fornecimento não foram entregues por esta contratada.

A ausência abrange os seguintes itens e quantitativos abaixo discriminados, cuja entrega deveria ter ocorrido no prazo estabelecido de 05 (cinco) dias úteis no local indicado (Cozinha Comunitária Maria Francisca da Silva):

 

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

QUANT.

UN.

MARCA

V. UNIT.

V. TOTAL

8

Polidor multiuso, para superfícies em alumínio, com registro ou notificação na ANVISA ou Ministério da Saúde, líquido, frasco 500ml.

30

Unidades

MAXLIMP

1,89

56,70

10

Sabão em pó, pacote de 1kg.

30

Pacotes

PRAIMER

4,23

126,90

16

Esponja lã de aço, tipo Bombril ou similar.

50

Pacotes

LUSTRO

1,74

87,00

17

Esponja dupla face, para limpeza de superfícies e utensílios em geral.

200

Unidades

BRILHUS

0,84

168,00

22

Pano multiuso, utilizado para limpeza leve.

20

Unidades

LIMPPANO

2,61

52,20

24

Pano saco de algodão, para limpeza de chão.

50

Unidades

SÃO JOSÉ

4,54

227,00

27

Isqueiro, a gás grande.

10

Unidades

BIC

3,54

35,40

28

Fósforo de segurança, com madeira 100% reflorestada - pacote com 10 caixas.

20

Pacotes

OLHO

2,58

51,60

34

Papel toalha, branco, macio, absorvente, folha dupla, picotado.

10

Fardos

DUBELLE

38,90

389,00

35

Marmitas de isopor, redonda, 750 ml, pacotes com 100 unidades cada.

160

Pacotes

TOTALPLAST

29,70

4.752,00

37

Saco plástico para lixo, material plástico, preto, reforçado, capacidade para 15L, pacotes com 100 sacos.

10

Pacotes

DONAPACK

5,24

52,40

VALOR TOTAL DOS ITENS FALTANTES: R$ 5.998,20

 

2. Das Consequências e da Fundamentação Jurídica

Ressalta-se que os insumos supracitados são indispensáveis ao pleno funcionamento das atividades da Cozinha Comunitária. O desabastecimento gera impacto direto e nocivo na prestação de serviços alimentares essenciais voltados à população assistida pelo município.

A omissão e o atraso injustificado no fornecimento integral configuram inequívoco inadimplemento contratual. Tal conduta atrai a aplicação de sanções administrativas com amparo na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei nº 14.133/2021 e nas cláusulas punitivas fixadas no instrumento contratual em vigência.

3. Dos Requerimentos e Prazo

Diante do exposto, esta Administração Pública NOTIFICA e REQUER a Vossa Senhoria que adote imediatamente as seguintes providências:

Regularização Imediata: Promover a entrega total e sem custos adicionais de todos os itens faltantes listados na tabela acima no endereço contratual;

Manifestação Formal: Apresentar a este órgão, de forma imediata, justificativa por escrito acerca do não cumprimento integral da entrega, bem como informar a data exata em que o saldo remanescente será protocolado e entregue na Cozinha Comunitária.

4. Das Advertências

Fica a empresa devidamente alertada de que o não atendimento ou a inércia frente a esta notificação ensejará a instauração de processo administrativo sancionatório, sujeitando-a às penalidades cabíveis, as quais incluem:

Advertência;

Aplicação de multa;

Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública / Prefeitura Municipal de Orobó;

Rescisão unilateral do contrato firmado, nos moldes da legislação vigente.

 

Certos de sua presteza e responsabilidade comercial, renovamos os votos de estima e consideração, aguardando o pronto retorno.

 

Orobó/PE, 20 de maio de 2026.

 

BRENO BARBOSA DE AGUIAR

Secretário de Assistência Social

Município de Orobó


Publicado por:
Ronaldo Jose Barbosa de Oliveira
Código Identificador:95312F76