ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROBÓ
Fundo Municipal de Assistência Social de Orobó
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OROBÓ
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
À
BQS DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ nº 33.613.876/0001-62
Endereço: Rod BR-423, S/N, Dom Thiago Postma, CEP 55.293-000, Garanhuns/PE
Ref.: Notificação por Descumprimento Contratual – Contrato nº 014/2025
Processo Licitatório nº 008/2025 – Pregão Eletrônico nº 008/2025
NOTIFICANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OROBÓ - PE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 15.212.323/0001-16, com sede administrativa na Avenida Agamenon Magalhães, s/nº, Centro, Orobó/PE, CEP 55.745-000, neste ato representado pelo Secretário de Assistência Social, Sr. Breno Barbosa de Aguiar.
Prezados Senhores,
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OROBÓ - PE, por intermédio de seu Secretário Municipal, vem perante Vossa Senhoria NOTIFICAR FORMALMENTE esta empresa em razão do descumprimento parcial das obrigações contratuais pactuadas, conforme os fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. Dos Fatos
As partes celebraram o Contrato nº 014/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2025, que tem por objeto a aquisição parcelada de materiais de higiene e limpeza, utensílios de copa e cozinha, bem como materiais descartáveis destinados às Cozinhas Comunitárias integrantes do Programa Bom Prato PE.
Ocorre que, após a devida conferência dos materiais entregues nas últimas remessas, restou constatado por esta Administração que diversos itens solicitados por meio da Ordem de Fornecimento não foram entregues por esta contratada.
A ausência abrange os seguintes itens e quantitativos abaixo discriminados, cuja entrega deveria ter ocorrido no prazo estabelecido de 05 (cinco) dias úteis no local indicado (Cozinha Comunitária Maria Francisca da Silva):
|
ITEM |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
QUANT. |
UN. |
MARCA |
V. UNIT. |
V. TOTAL |
|
8 |
Polidor multiuso, para superfícies em alumínio, com registro ou notificação na ANVISA ou Ministério da Saúde, líquido, frasco 500ml. |
30 |
Unidades |
MAXLIMP |
1,89 |
56,70 |
|
10 |
Sabão em pó, pacote de 1kg. |
30 |
Pacotes |
PRAIMER |
4,23 |
126,90 |
|
16 |
Esponja lã de aço, tipo Bombril ou similar. |
50 |
Pacotes |
LUSTRO |
1,74 |
87,00 |
|
17 |
Esponja dupla face, para limpeza de superfícies e utensílios em geral. |
200 |
Unidades |
BRILHUS |
0,84 |
168,00 |
|
22 |
Pano multiuso, utilizado para limpeza leve. |
20 |
Unidades |
LIMPPANO |
2,61 |
52,20 |
|
24 |
Pano saco de algodão, para limpeza de chão. |
50 |
Unidades |
SÃO JOSÉ |
4,54 |
227,00 |
|
27 |
Isqueiro, a gás grande. |
10 |
Unidades |
BIC |
3,54 |
35,40 |
|
28 |
Fósforo de segurança, com madeira 100% reflorestada - pacote com 10 caixas. |
20 |
Pacotes |
OLHO |
2,58 |
51,60 |
|
34 |
Papel toalha, branco, macio, absorvente, folha dupla, picotado. |
10 |
Fardos |
DUBELLE |
38,90 |
389,00 |
|
35 |
Marmitas de isopor, redonda, 750 ml, pacotes com 100 unidades cada. |
160 |
Pacotes |
TOTALPLAST |
29,70 |
4.752,00 |
|
37 |
Saco plástico para lixo, material plástico, preto, reforçado, capacidade para 15L, pacotes com 100 sacos. |
10 |
Pacotes |
DONAPACK |
5,24 |
52,40 |
|
VALOR TOTAL DOS ITENS FALTANTES: R$ 5.998,20 |
||||||
2. Das Consequências e da Fundamentação Jurídica
Ressalta-se que os insumos supracitados são indispensáveis ao pleno funcionamento das atividades da Cozinha Comunitária. O desabastecimento gera impacto direto e nocivo na prestação de serviços alimentares essenciais voltados à população assistida pelo município.
A omissão e o atraso injustificado no fornecimento integral configuram inequívoco inadimplemento contratual. Tal conduta atrai a aplicação de sanções administrativas com amparo na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei nº 14.133/2021 e nas cláusulas punitivas fixadas no instrumento contratual em vigência.
3. Dos Requerimentos e Prazo
Diante do exposto, esta Administração Pública NOTIFICA e REQUER a Vossa Senhoria que adote imediatamente as seguintes providências:
Regularização Imediata: Promover a entrega total e sem custos adicionais de todos os itens faltantes listados na tabela acima no endereço contratual;
Manifestação Formal: Apresentar a este órgão, de forma imediata, justificativa por escrito acerca do não cumprimento integral da entrega, bem como informar a data exata em que o saldo remanescente será protocolado e entregue na Cozinha Comunitária.
4. Das Advertências
Fica a empresa devidamente alertada de que o não atendimento ou a inércia frente a esta notificação ensejará a instauração de processo administrativo sancionatório, sujeitando-a às penalidades cabíveis, as quais incluem:
Advertência;
Aplicação de multa;
Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública / Prefeitura Municipal de Orobó;
Rescisão unilateral do contrato firmado, nos moldes da legislação vigente.
Certos de sua presteza e responsabilidade comercial, renovamos os votos de estima e consideração, aguardando o pronto retorno.
Orobó/PE, 20 de maio de 2026.
BRENO BARBOSA DE AGUIAR
Secretário de Assistência Social
Município de Orobó
Publicado por:
Ronaldo Jose Barbosa de Oliveira
Código Identificador:95312F76