ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.894/2022
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal
EMENTA:Altera a redação do art. 1º, da Lei Ordinária Municipal nº 3.893, de 17 de abril de 2013 – modificada pela Lei Ordinária Municipal nº 3.985, de 15 de abril de 2014, pela Lei Ordinária Municipal 4.119, de 13 de abril de 2015, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.295, de 21 de junho de 2016, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.394, de 11 de maio de 2017, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.478, de 20 de junho de 2018 e pela Lei Ordinária Municipal nº 4.551, de 26 de junho de 2019 – reestruturando as tabelas de vencimentos de servidores efetivos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal de Garanhuns, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O art. 1º, da Lei Ordinária Municipal nº 3.893, de 17 de abril de 2013 – modificada pela Lei Ordinária Municipal nº 3.985, de 15 de abril de 2014, pela Lei Ordinária Municipal 4.119, de 13 de abril de 2015, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.295, de 21 de junho de 2016, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.394, de 11 de maio de 2017, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.478, de 20 de junho de 2018 e pela Lei Ordinária Municipal nº 4.551, de 26 de junho de 2019 – passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Os Vencimentos dos Servidores Efetivos, Inativos e Pensionistas do Poder Executivo Municipal, de níveis estabelecidos, passam a vigorar de acordo com as tabelas abaixo:
|
NIVEL |
VENCIMENTO |
NIVEL |
VENCIMENTO |
|
PE 01 |
R$ 1.227,54 |
PE 13 |
R$ 1.544,17 |
|
PE 02 |
R$ 1.252,09 |
PE 14 |
R$ 1.575,04 |
|
PE 03 |
R$ 1.277,13 |
PE 15 |
R$ 1.606,54 |
|
PE 04 |
R$ 1.302,68 |
PE 16 |
R$ 1.638,68 |
|
PE 05 |
R$ 1.328,73 |
PE 17 |
R$ 1.671,45 |
|
PE 06 |
R$ 1.355,30 |
PE 18 |
R$ 1.676,93 |
|
PE 07 |
R$ 1.382,41 |
PE 19 |
R$ 1.710,47 |
|
PE 08 |
R$ 1.410,06 |
PE 20 |
R$ 1.744,68 |
|
PE 09 |
R$ 1.438,26 |
PE 21 |
R$ 1.779,58 |
|
PE 10 |
R$ 1.467,02 |
PE 22 |
R$ 1.815,17 |
|
PE 11 |
R$ 1.484,20 |
PE 23 |
R$ 1.851,47 |
|
PE 12 |
R$ 1.513,89 |
PE 24 |
R$ 1.888,50 |
|
NU |
R$ 2.101,01 |
|
ME |
R$ 3.501,69 |
(NR)”
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições que, expressamente, contrariarem o conteúdo desta Lei.
Palácio Celso Galvão, em 18 de março de 2022.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:954BE9EB