ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SALOÁ
Fundo Municipal de Educação - FME
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
ADITIVO DE CONTRATO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2025 - FME
Processo nº 06/2025
Pregão Eletrônico nº 03/2025
QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA MJ PRIME COMERCIO & SERVIÇO, CNPJ/MF sob nº 45.436.612/0001-60, Cujo objeto é a é a contratação de Aquisição parcelada de material de expediente e pedagógico, destinado as escolas da rede municipal de ensino de Saloá-PE.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALOÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 58.707.499/0001-51, situado à Praça São Vicente, nº 03 – Centro – Saloá/PE, neste ato representado por sua Ordenadora de Despesas, a Sra. Fabiana Souto Luz, inscrita no CPF nº ***.872.***-55, portadora da Carteira de Identidade nº *.752.*** SDS/PE, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa MJ PRIME COMERCIO & SERVICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o Nº 45.436.612/0001-60, Rua Cleto Campelo, 216, Bairro: Duque de Caxias - Toritama – PE - CEP: 55125-000, neste ato representado pelo Sr. MARCELINO ANGELO DE LUCENA JUNIOR, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 06/2025, realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo ao Contrato nº 39/2025 – FME, referente à aquisição parcelada de material de expediente e pedagógico, destinado às escolas da rede municipal de ensino do Município de Saloá/PE.
1.2. O acréscimo corresponde ao percentual de 10,948% (dez vírgula novecentos e quarenta e oito por cento) do valor inicial atualizado do contrato, totalizando o valor de R$ 44.084,00 (quarenta e quatro mil e oitenta e quatro reais), conforme planilha abaixo:
|
CONTRATO |
ADITIVO 25% |
|||||||
|
Item |
Especificação |
UND |
QTD |
R$ UNT |
R$ Total |
QTD |
R$ UNT |
R$ Total |
|
22 |
CADERNO BROCHURÃO C/96 FOLHAS |
UND |
6000 |
5,25 |
R$ 31.500,00 |
1500 |
5,25 |
R$ 7.875,00 |
|
39 |
COLA BASTÃO FINA- CX/12 40G |
UND |
2400 |
5 |
R$ 12.000,00 |
600 |
5 |
R$ 3.000,00 |
|
42 |
COLA DE ISOPOR 90G |
UND |
2000 |
3,3 |
R$ 6.600,00 |
500 |
3,3 |
R$ 1.650,00 |
|
47 |
COLA QUENTE BASTÃO GROSSO |
UND |
200 |
22 |
R$ 4.400,00 |
50 |
22 |
R$ 1.100,00 |
|
48 |
COLA SILICONE 100ML |
UND |
600 |
5,16 |
R$ 3.096,00 |
150 |
5,16 |
R$ 774,00 |
|
58 |
EMBORRACHADO COM GLITTER |
UND |
3000 |
2,65 |
R$ 7.950,00 |
750 |
2,65 |
R$ 1.987,50 |
|
59 |
EMBORRACHADO ESTAMPADO |
UND |
2000 |
2,35 |
R$ 4.700,00 |
500 |
2,35 |
R$ 1.175,00 |
|
60 |
EMBORRACHADO LISO |
UND |
5000 |
1,35 |
R$ 6.750,00 |
1250 |
1,35 |
R$ 1.687,50 |
|
115 |
MASSA DE MODELAR c/12 und/cores 180g |
UND |
1200 |
3,4 |
R$ 4.080,00 |
300 |
3,4 |
R$ 1.020,00 |
|
119 |
PAPEL 40 BRANCO. MEDIDAS: 66X96 |
UND |
4000 |
0,75 |
R$ 3.000,00 |
1000 |
0,75 |
R$ 750,00 |
|
132 |
PAPEL A4- Resma com 500FLS CX C/10 REMAS |
UND |
3000 |
18,9 |
R$ 56.700,00 |
750 |
18,9 |
R$ 14.175,00 |
|
133 |
PAPEL PARANÁ - espessura 2MM - Tamanho 80CMx100CM |
UND |
150 |
9,1 |
R$ 1.365,00 |
37,5 |
9,1 |
R$ 341,25 |
|
166 |
QUADRO BRANCO BRILHANTE, confeccionado com laminado melamínico (fórmica), tamanho mínimo 253x124 cm e máximo 300x124cm |
UND |
40 |
430 |
R$ 17.200,00 |
10 |
430 |
R$ 4.300,00 |
|
178 |
TINTA GUACHE c/ 6 frascos de 30 ml cada. |
UND |
1500 |
2,95 |
R$ 4.425,00 |
375 |
2,95 |
R$ 1.106,25 |
|
180 |
TINTA PARA IMPRESSORA COMPATÍVEL COM CANON G3110, embalagem 70ml, colorida. |
UND |
800 |
6,4 |
R$ 5.120,00 |
200 |
6,4 |
R$ 1.280,00 |
|
193 |
TINTA PARA IMPRESSORA PRETA COMPATÍVEL COM CANON G3110, embalagem 20ml, cor preta. |
UND |
1000 |
7,45 |
R$ 7.450,00 |
250 |
7,45 |
R$ 1.862,50 |
|
|
TOTAL R$ |
R$ 44.084,00 |
||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. O presente Termo Aditivo possui fundamento legal nos artigos 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autorizam a alteração dos contratos administrativos para acréscimos quantitativos do objeto contratado, observado o limite legal de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
3.1. O presente aditivo justifica-se pela necessidade de complementação do quantitativo inicialmente contratado de materiais de expediente e pedagógicos, em razão do aumento da demanda das unidades escolares da rede municipal de ensino, visando garantir a continuidade e regularidade das atividades administrativas e pedagógicas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação.
3.2. A alteração contratual mostra-se necessária, vantajosa e economicamente viável para a Administração Pública, tendo em vista que os preços permanecem compatíveis com os praticados no mercado e preservam as condições inicialmente pactuadas.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO
4.1. Em razão do acréscimo quantitativo previsto neste instrumento, o valor global do contrato passa de R$ 402.667,60 (quatrocentos e dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos) para R$ 446.751,60 (quatrocentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos).
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam ratificadas e permanecem em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 39/2025 – FME, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, juntamente com as testemunhas abaixo.
Saloá/PE, 05 de maio de 2026.
Fundo Municipal De Educação De Saloá/PE
CNPJ nº 58.707.499/0001-51
FABIANA SOUTO LUZ
Secretária Municipal de Educação
Contratante
MJ Prime Comercio & Servicos LTDA
CNPJ/MF sob o Nº 45.436.612/0001-60,
Representada Pelo
SR. MARCELINO ÂNGELO DE LUCENA JÚNIOR
Contratada
TESTEMUNHAS:
1) ________________________________
NOME:
CPF:
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NOME:
CPF:
Publicado por:
Marcos Flávio Alves de Melo
Código Identificador:955F83D3