ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MARAIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025
Aos 21 dias do mês de Julho de 2025, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAIAL, situada à Rua Dr. José Higino, 80 – Centro - Maraial – PE, Inscrita no CNPJ nº 10.193.332/0001-93, através da Secretaria Municipal de Educação, inscrito no CNPJ/MF sob o no 30.790.005/0001-26, representada pela Gestora do Fundo Municipal de Educação, Sra. Thais Cortez Wanderley Santos Cavalcanti, brasileira, casada, inscrito no CPF sob nº 052.621.444-97, portadora da cédula de identidade (RG) nº. 6.961.260, residente e domiciliado na 3 Travessa Salvador Teixeira, s/n, Centro, Maraial, RESOLVE registrar os preços para a aquisição dos itens discriminados abaixo/em anexo, tendo sido, os referidos preços oferecidos pela empresa SAO JORGE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 44.658.012/0001-83, situada no endereço Rua Mario Lyra, 356, Severiano de Moraes Filho, Garanhuns - PE, CEP: 55.299-455. neste ato representado por Gustavo Henrique Alves Pereira, portador do CPF nº 076.044.374-27 e CNH nº 04381171676, no certame acima numerado. A sequência da classificação das empresas também consta no processo citado, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 14.133 de 2021.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MARAIAL/PE, nas especificações e descritivos anexos ao edital, conforme planilha a seguir:
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VENCEDOR: SAO JORGE DISTRIBUIDORA LTDA |
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CNPJ: 44.658.012/0001-83 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID |
QUANT |
P.UNIT |
P.TOTAL |
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1 |
AÇÚCAR obtido da cana de açúcar tipo cristal, isento de sujidades, com aspecto, cor, cheiro próprios e condicionadas em sacos plásticos atóxicos. Fardo com 30x1 kg. |
PETRIBU/USINA PETRIBU S/A |
KG |
7000 |
R$ 2,95 |
R$ 20.650,00 |
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2 |
ADOÇANTE ARTIFICIAL líquido à base de aspartame ou stévia com no mínimo 100 ml. |
ADOCYL/HYPERA S/A |
UND |
50 |
R$ 4,00 |
R$ 200,00 |
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3 |
AMIDO DE MILHO 200G: sem adição de conservantes ou outros aditivos, não podem estar úmidos, fermentados e rançosos. Em forma de pó deve ter coloração esbranquiçada. Os dizeres de rotulagem obedecerão à legislação em vigor. Acondicionamento em caixa de papel revestida internamente por um saco de papel fino contendo 200g de amido. A validade do produto deverá ser de no mínimo 12 meses a partir da entrega. |
KIMIMO/GRUPO TRÊS CORAÇÕES |
UND |
2000 |
R$ 2,70 |
R$ 5.400,00 |
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4 |
AMIDO DE MILHO SABORES DIVEROS: (morango, chocolate e baunilha) 200g: produto preparado com amido, açúcar, fosfato, tri cálcico, vitaminas e minerais. É utilizado para o preparo de mingaus. Aspectos de cor creme amarelo com cheiro sabor próprio. Ausência de sujidades, larvas e parasitos. Beneficiados por processos industriais que atendam a legislação vigente. Acondicionamento em caixa de papel revestida internamente por um saco de papel fino contendo 200g. A validade do produto deverá ser de no mínimo 10 meses da data de entrega. |
CREMOGEMA/ NUTRIMENTAL S.A |
UND |
2000 |
R$ 3,70 |
R$ 7.400,00 |
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5 |
ARROZ BRANCO PARBOILIZADO TIPO 1 DE 1KG: classe longo fino, embalagem plástica resistente e transparente beneficiado por processos industriais que atendam a legislação vigente e prazo de validade de no mínimo 06 meses. |
CAÇAROLA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA |
KG |
13000 |
R$ 3,54 |
R$ 46.020,00 |
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6 |
ARROZ BRANCO POLIDO TIPO DE 1KG: classe longo fino, embalagem plástica resistente e transparente beneficiado por processos industriais que atendam a legislação vigente e prazo de validade de no mínimo 06 meses. |
CAÇAROLA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA |
KG |
2000 |
R$ 3,74 |
R$ 7.480,00 |
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7 |
BEBIDA LÁCTEA: Consistência cremosa obtido da fermentação do leite com informação nutricional, registro no órgão competente adicionado de frutas, embalagem plástica atóxica de 900ml, com data validade mínima. |
BOM LEITE/BOM LEITE IND.LTDA |
UND |
1500 |
R$ 3,89 |
R$ 5.835,00 |
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8 |
BISCOITO DOCE TIPO MARIA sem recheio, composição básica farinha de trigo, gordura vegetal, sal, açúcar e outras substâncias permitidas. Caixa com 20 pacotes com 400g. |
SOFT/MAURICÉA ALIMENTOS LTDA |
KG |
8000 |
R$ 3,34 |
R$ 26.720,00 |
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9 |
BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER – composição básica farinha de trigo, gordura vegetal, sal com extrato de malte e fermento biológico. Caixa com 20 pacotes com 400g. |
SOFT/MAURICÉA ALIMENTOS LTDA |
KG |
9000 |
R$ 3,19 |
R$ 28.710,00 |
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10 |
BISCOITO TIPO ROSQUINHA 300G: consistência crocante e sabor característico, acondicionada em embalagem de 300g, plásticas, atóxica. Beneficiada por processos industriais que atendam a legislação vigente, validade de no mínimo 6 meses. |
SOFT/MAURICÉA ALIMENTOS LTDA |
UND |
8000 |
R$ 3,19 |
R$ 25.520,00 |
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11 |
CAFÉ EM PÓ 250G: torrado e moído, procedente de grãos sãos, limpos e isentos de impurezas, embalagem aluminizada, a vácuo em pacotes de unidades de 250g, íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo. Validade mínima de 03 meses a partir da data de entrega. |
CRUZEIRO/CAFÉ CRUZEIRO DO SUL |
UND |
2500 |
R$ 9,80 |
R$ 24.500,00 |
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12 |
CANELA EM PÓ, puríssimo, com 40g. |
KITANO/GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS |
UND |
2000 |
R$ 1,80 |
R$ 3.600,00 |
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13 |
CANJIQUINHA DE MILHO 500G, com aspecto, cor, odor e sabor próprios obtido da moagem do grão de milho, fabricados a partir da matéria prima isentas de material terroso e parasitas, sujidades e umidade, de 1ª qualidade, 500g. |
GRÃO VERDE/GRÃO VERDE COM.DE CAFÉ |
UND |
1500 |
R$ 2,85 |
R$ 4.275,00 |
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14 |
CARNE BOVINA MOÍDA 500MG: congelada de 1ª qualidade, com baixo teor de gordura, em embalagem a vácuo, plástica, atóxica, resistente e transparente, em pacote de 500 gramas, contendo identificação da empresa, com data de fabricação e validade. |
FORTBOI/ICANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
KG |
5000 |
R$ 10,75 |
R$ 53.750,00 |
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15 |
CARNE BOVINA TIPO ACEM: sem formação de cristais de gelo, água dentro da embalagem, e sinal de recongelamento, consistência firme, não amolecida, nem pegajosa, odor característico e cor vermelha viva, sem escurecimento ou manchas esverdeadas. Tipo de corte: em bifes. |
FRIBOI/JBS AS |
KG |
2000 |
R$ 20,50 |
R$ 41.000,00 |
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16 |
CARNE BOVINA TIPO CHÃ DE DENTRO OU PATINHO: sem formação de cristais de gelo, água dentro da embalagem, e sinal de recongelamento, consistência firme, não amolecida, nem pegajosa, odor característico e cor vermelha viva, sem escurecimento ou manchas esverdeadas. Tipo de corte: em bifes. |
FRIBOI/JBS AS |
KG |
1200 |
R$ 17,55 |
R$ 21.060,00 |
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17 |
CARNE SECA TIPO JERKY BEEF 500G: o alimento deverá proceder de estabelecimento sob inspeção oficial de acordo com as boas práticas de manufatura estabelecidas na legislação sanitária vigente e ser composto obrigatoriamente de carne bovina submetida aos processos de inspeção prescritos. Deverá ainda apresentar textura, cor, sabor e odor característicos. Não deve apresentar perda de vácuo. O produto deve ser acondicionado em embalagem adequada á manifestação de suas características até o final do prazo de validade. |
TROPICAL/ TROPICAL LTDA |
UND |
5000 |
R$ 14,65 |
R$ 73.250,00 |
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18 |
CARNE SUINA TIPO LOMBO CONGELADO: Carne tonalidade clara, sem formações de cristais de gelo ou água dentro da embalagem. baixo teor de gordura acondicionado em embalagem plástica atóxica. Contendo informações de registro nos órfãos competentes, data validade, informação nutricional. |
SEARA/SEARA ALIMENTOS LTDA |
KG |
1500 |
R$ 13,75 |
R$ 20.625,00 |
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19 |
CHOCOLATE EM PÓ 100% DE CACAU EMBALAGEM DE 200G: ingredientes: cacau em pó. Deverá conter os dados de identificação, data de fabricação, prazo de validade e procedência, informações nutricionais, número do lote e número de registro. Fabricado de acordo com a legislação do CNNPA. Validade de no mínimo 01 ano da data de entrega. Pacotes de 200g. |
MAVALÉRIO/ DR. OETKER BRASIL |
UND |
1000 |
R$ 10,13 |
R$ 10.130,00 |
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20 |
COLORÍFICO EM PÓ FINO (COLORAU) Para preparo de alimentos de primeira qualidade – unidade com 100g. |
GRÃO VERDE/GRÃO VERDE COM.DE CAFÉ |
UND |
3000 |
R$ 0,96 |
R$ 2.880,00 |
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21 |
CONDIMENTO EM PÓ – Cominho tempero, com características próprias preservadas, para preparo de alimentos de primeira qualidade – unidade com 100g. |
GRÃO VERDE/GRÃO VERDE COM.DE CAFÉ |
UND |
2000 |
R$ 1,19 |
R$ 2.380,00 |
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22 |
EXTRATO DE TOMATE – Simples concentrado com mínimo 1% de carboidrato e 5% de sódio por porção, deverá ser preparado com frutos maduros e colhidos, sãos, sem pele e sementes. O produto deverá está isento de fermentação e de indicadores processamento defeituoso. Sem corantes artificiais, isento de sujidades e fermentação. Caixa com 24x350g. Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir data de entrega. |
XAVANTE/ XAVANTE LTDA |
UND |
3000 |
R$ 1,70 |
R$ 5.100,00 |
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23 |
FARINHA DE AVEIA 200G: o produto deve estar em conformidade com a legislação específica vigente. Validade mínima de 6 meses. |
QUALKER/SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDA |
UND |
1000 |
R$ 3,08 |
R$ 3.080,00 |
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24 |
FARINHA DE MANDIOCA 1 KG: produto preparado a partir da mandioca sãs, limpas e isentas de matéria terrosa e parasitos. Não poderá estar úmido, fermentado ou rançoso. Aspecto granulado, fino, cor branca e sabor próprio. Ausência de sujidades, larva e parasitos. Acondicionamento em embalagem plástica contendo 1 KG de peso líquido do produto, limpos, não violados, resistentes. A embalagem deverá conter os dados de identificação do produto, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de fabricação, prazo de validade. A validade mínima de 05 meses a partir da data de entrega. |
DELTA/DELTA ALIMENTOS |
KG |
1000 |
R$ 3,30 |
R$ 3.300,00 |
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25 |
FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO– Especial em pacote com 1 kg, para uso caseiro branca com glúten sem conservantes ou aditivos. |
PRIMOR/ PRIMOR IND.E COM |
KG |
200 |
R$ 4,16 |
R$ 832,00 |
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26 |
FARINHA LÁCTEA TRADICIONAL EMBALAGEM EM LATA DE 360g: composto preparado com farinha de trigo, enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, leite em pó integral, vitaminas e minerais, sal, e aromatizantes. |
CORINGA/GRUPO CORINGA LTDA |
UND |
2000 |
R$ 8,80 |
R$ 17.600,00 |
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27 |
FEIJÃO CARIOCA COMUM TIPO 1 – Novo, constituído de grãos inteiros e sadios com umidade permitida de Lei, isento de material terroso, sujidades e misturas. Acondicionado em pacote de 01 kg e embalagem secundária plástica resistente – Fd com 30x1kg. |
DELTA/DELTA ALIMENTOS |
KG |
4000 |
R$ 4,69 |
R$ 18.760,00 |
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28 |
FEIJÃO MACASSAR TIPO 1 – Novo, constituído de grãos inteiros e sadios com umidade permitida de Lei, isento de material terroso, sujidades e misturas, Fd com 10 x1kg. |
DELTA/DELTA ALIMENTOS |
KG |
2500 |
R$ 4,80 |
R$ 12.000,00 |
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29 |
FEIJÃO PRETO TIPO 1 – Novo, constituído de grãos inteiros e sadios com umidade permitida de Lei, isento de material terroso, sujidades e misturas. Acondicionado em pacote de 01 kg e embalagem secundária plástica. |
DELTA/DELTA ALIMENTOS |
KG |
3000 |
R$ 4,74 |
R$ 14.220,00 |
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30 |
FÍGADO BOVINO CONGELADO: Aparência vermelho escuro, brilhante, não pegajoso, consistência firme, cor e odor próprio, embalagem plástica atóxica. Conter informações de órgãos competentes, data validade, informação nutricional. |
FRIBOI/JBS AS |
KG |
2000 |
R$ 10,85 |
R$ 21.700,00 |
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31 |
FILÉ DE PEIXE (MERLUZA): Congelado, limpo, aspecto próprio da espécie. Não amolecido e nem pegajoso, cor branca ou ligeiramente rósea, o filé de peixe deve ter a carne sem espinha, sem manchas esverdeadas ou pardacentas. Odor próprio, embalagem plástica atóxica, resistente e transparente, sem água dentro da embalagem, sem sinal de recongelamento. Consistência firme, contendo identificação no SIF ou CISPOA, com data de fabricação e validade, acondicionado e transportado em temperatura adequada de refrigeração (caixas térmicas). |
SEARA/SEARA ALIMENTOS LTDA |
KG |
3600 |
R$ 19,20 |
R$ 69.120,00 |
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32 |
FILÉ PEITO DE FRANGO: Corte congelado de frango tipo peito com características próprias. Conter nas embalagens de forma legível todas as informações exigidas pelo órgão responsável pela fiscalização do mesmo em temperatura adequada ao produto. |
FAVORITO/ FRANGO FAVORITO LTDA |
KG |
3500 |
R$ 11,35 |
R$ 39.725,00 |
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33 |
FLOCÃO DE MILHO FLOCADO – Pré-cozido, e seco por processo adequado, com aspecto, cor, odor e sabor próprios obtido da moagem do grão de milho, fabricados a partir da matéria prima isentas de material terroso e parasitas, sujidades e umidade, de 1ª qualidade. Fd 20 x 500g. |
CUSCUVITA/ KIVITA IND. E COM LTDA - KIVITA |
UN |
8000 |
R$ 0,98 |
R$ 7.840,00 |
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34 |
FRANGO (Coxa e sobre-coxa): corte congelado, limpo, não pegajoso, cor própria da espécie, sem mancha esverdeada, odor próprio, embalada em saco plástico, transparente atóxico, resistente que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. |
FAVORITO/ FRANGO FAVORITO LTDA |
KG |
4000 |
R$ 9,18 |
R$ 36.720,00 |
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35 |
FRANGO INTEIRO CONGELADO: frango inteiro congelado, sem vísceras, limpo, não pegajoso, cor própria da espécie, sem mancha esverdeada, odor próprio, embalada em saco plástico, transparente atóxico, resistente que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. Com informação de registro e prazo de validade. |
FAVORITO/ FRANGO FAVORITO LTDA |
KG |
1800 |
R$ 10,20 |
R$ 18.360,00 |
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36 |
LEITE DE CÔCO, 200 ml, pasteurizado, homogeneizado. Leite de coco natural integral, concentrado, isento de sujidades, parasitas, larvas, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios. Prazo de validade de no mínimo 6 meses a partir da entrega do produto. |
COCÃO/ COOPERATIVA DE COLONIZAÇÃO |
UND |
3000 |
R$ 1,85 |
R$ 5.550,00 |
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37 |
LEITE EM PÓ INTEGRAL DESNATADO - Em embalagem de 200g – com ausência de umidade, de primeira qualidade, enriquecido com ferro, cálcio e vitamina A e D – Fd 50x200g. |
CCGL/COOPERATIVA CENTRAL GAÚCHA LTDA |
UND |
500 |
R$ 5,45 |
R$ 2.725,00 |
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38 |
LEITE EM PÓ INTEGRAL – Com ausência de umidade, de primeira qualidade, enriquecido com ferro, cálcio e vitamina A e D – Fd 50x200g. |
CCGL/COOPERATIVA CENTRAL GAÚCHA LTDA |
UND |
18000 |
R$ 5,25 |
R$ 94.500,00 |
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39 |
MACARRÃO ESPAGUETE FINO 400g: alimento em filamentos retos de tamanhos iguais, não fermentados obtido pelo processamento de farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, podendo ser adicionado de corantes naturais urucum, dentro das boas práticas de fabricação estabelecidas pela legislação em vigor. De aspecto, cor, odor e sabor característicos do produto sem apresentar gorgulhos, manchas esbranquiçadas ao longo dos filamentos. Embalagem primária de 500g em saco plástico atóxico, transparente e resistente, do próprio fabricante, lacrada com seladora e sem qualquer sinal de violação. Constar no rótulo a composição química e nutricional. A validade do produto deverá ser no mínimo de 6 meses a partir da data de entrega. Pacote com 400g. |
SOFT/MAURICÉA ALIMENTOS LTDA |
UND |
7000 |
R$ 2,24 |
R$ 15.680,00 |
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40 |
MANTEIGA: com sal e corante urucum; de primeira qualidade; embalagem primária hermeticamente fechada; acondicionada em caixa de papelão reforçado, transportada e conservada em temperatura não superior a 10°c; e suas condições deverão estar de acordo com a portaria 146/96 (mapa), rdc 12/01, rdc 259/02, rdc360/03 e suas alterações posteriores; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proced. adm. determinados pelo mapa e Anvisa; validade mínima na data da entrega de 3 meses; embalagem 200 gr. |
NATURAL DA VACA/PROD.NATURA DA VACA LTDA |
UND |
100 |
R$ 8,90 |
R$ 890,00 |
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41 |
MARGARINA COMUM COM SAL 250G: teor de lipídeo de 60%, apresentar-se cremosa, uniforme, homogênea com coloração amarela clara e possuir odor e sabor característicos ao produto. Os dizeres de rotulagem obedecerão a legislação em vigor do Ministério da Agricultura. Acondicionamento de 250g em pote plástico (polipropileno), resistente do próprio fabricante. Validade de no mínimo 1 ano da data de entrega. |
PRIMOR/ PRIMOR IND.E COM |
UND |
2000 |
R$ 2,75 |
R$ 5.500,00 |
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42 |
MILHO AMARELO PARA MUNGUNZÁ 500G: Milho desolhado seco processado em grãos crus, inteiros, classe amarela tipo 1, para o preparo de mungunzá, com aspectos, cor, cheiro e sabor próprio livre de fertilizantes, sujidades, parasitos, larvas e detritos animais ou vegetais, acondicionados em pacotes plásticos atóxico, resistente, transparente, pesando 500g. A rotulagem deve especificar informação nutricional, data de fabricação e validade. A embalagem plástica hermeticamente fechada. |
GRÃO VERDE/GRÃO VERDE COM.DE CAFÉ |
UND |
2000 |
R$ 1,75 |
R$ 3.500,00 |
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43 |
MILHO DE PIPOCA - de primeira qualidade, embalado pelo próprio fabricante em plástico flexível, atóxico, resistente, sem perder a sua integridade em pacotes de 500 g. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto e registro no órgão competente. Validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. |
GRÃO VERDE/GRÃO VERDE COM.DE CAFÉ |
UND |
500 |
R$ 1,76 |
R$ 880,00 |
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44 |
MILHO PROCESSADO PARA PREPARO DE XERÉM, 500g. |
GRÃO VERDE/GRÃO VERDE COM.DE CAFÉ |
UND |
800 |
R$ 1,59 |
R$ 1.272,00 |
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45 |
MUCILON – mucilon multicereais, tipo mucilon lácteo, de preparo instantâneo, preparado a partir de matérias primas sãs, limpas, enriquecido com vitaminas. Embalagem: em polietileno, bem vedada, com 230g do produto. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega. |
NUTRILON/ NUTRIMENTAL S/A |
UND |
500 |
R$ 4,55 |
R$ 2.275,00 |
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46 |
ÓLEO DE SOJA REFINADO 900ML TIPO 1: isento de misturas de outros óleos ou matérias estranhas ao produto. Deve apresentar-se fluido transparente e com coloração levemente amarelada. Os dizeres de rotulagem obedecerão a legislação em vigor. Embalagem Garrafa PET, do próprio fabricante com volume líquido de 900 ml, deve apresentar-se íntegra, mantendo as características originais. Validade do produto deverá ser de no mínimo 01 ano. |
SOYA DIST.DE PROD.ALIMENTICIOS LTDA |
UND |
5000 |
R$ 6,55 |
R$ 32.750,00 |
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47 |
OVO BRANCO DE GALINHA TIPO GRANDE BANDEJA COM 30 UNIDADES: Não devem estar quebrados, rachados ou sujos ou com coloração estranha. Devem ser porosos em embalagem original, provenientes de estabelecimento sob inspeção oficial e produzido de acordo a legislação de alimentos em vigor. Acondicionamento em bandejas de papelão contendo 30 unidades. A validade não poderá ser superior a 5 dias da data de postura. |
ZÉ DO OVO/ATACADO E VAREJO |
BANDEJA |
3500 |
R$ 11,80 |
R$ 41.300,00 |
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48 |
PÃO FRANCÊS: apresentar casca crocante de cor uniforme castanho dourado e miolo de cor branco creme de textura e granulação fina não uniforme. Embalagem de saco plástico atóxico de pão 50g cada. |
PÃO & CIA |
UND |
40000 |
R$ 0,35 |
R$ 14.000,00 |
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49 |
QUEIJO COALHO KG: Tipo de queijo produzido por fermentação e coagulação do leite acondicionado em embalagens plásticas de 1kg, produto deverá apresentar cheiro, coloração e sabor próprio, com validade mínima de 2 meses após a data da entrega. |
BOM PALADAR/QUEIJOS BOM PALADAR LTDA |
KG |
900 |
R$ 19,90 |
R$ 17.910,00 |
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50 |
SAL MARINHO IODADO 1KG: Sal iodado, constituído de cristais de granulação uniforme, acondicionado em embalagem plástico do próprio fabricante com acondicionamento para 1KG, lacrado com seladora e sem nenhum sinal de violação transparente, íntegro, atóxico, resistente, vedado hermeticamente e limpo. Deve apresentar cristais soltos homogêneos e de coloração uniforme. A rotulagem deve identificar fabricante, informação nutricional, data de fabricação, validade, ingredientes, peso líquido. Validade deve ser de no mínimo 20 meses. |
DUDU/IND.LTDA |
KG |
800 |
R$ 0,81 |
R$ 648,00 |
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51 |
SARDINHA NO MOLHO DE TOMATE 125G: produto cozido imerso em molho de tomate, adicionado de ingredientes e submetido ao processo tecnológico adequado. A rotulagem deve identificar s ingredientes, peso líquido, informação nutricional, data de fabricação e validade, o fabricante com endereço, CNPJ e registro no Ministério da Agricultura. A embalagem deve ser em lata de flande, em caixa de papelão contendo 50 unidades. |
NAÚTICA/SMG IND.LTDA |
UND |
11500 |
R$ 3,55 |
R$ 40.825,00 |
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52 |
SUPLEMENTO NUTRICIONAL – contendo 25 vitaminas, minerais e fibras, diversos sabores. Lata de 400 Similar a NUTREN) |
NUTREN/NESTLÉ HEALTH SCIENCE |
LATA |
40 |
R$ 22,30 |
R$ 892,00 |
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53 |
VINAGRE DE ALCOOL – Produto natural fermentado, acético simples e isento de corantes artificiais, de 1ª qualidade. |
MOLHITO/MOLHITO LTDA |
UND |
1500 |
R$ 1,68 |
R$ 2.520,00 |
|
|
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TOTAL |
R$ 983.359,00 |
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CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DOS PREÇOS
2.1 - A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura.
2.2 - Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a secretaria solicitante não será obrigada a adquirir o produto referido na Cláusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições. A Administração poderá ainda, cancelar a Ata de Registro de Preços, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.
2.3 - Administração Municipal não poderá em hipótese alguma adquirir quantitativos superiores aqueles registrados para o item licitado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada, durante o prazo de sua vigência, por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado da Licitação, desde que autorizados pela Prefeitura de Maraial.
3.2 - Para fins de adesão à Ata de Registro de Preços, por órgãos não participantes do certame, que será originada deste processo licitatório, o quantitativo máximo permitido para esta adesão será de 2 (duas) vezes o quantitativo licitado de cada item, de acordo § 4º, do art. 22 do Decreto Federal nº 9.488/2018.
3.2.1 - As aquisições ou as contratações adicionais de que trata o item 3.2 não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, de acordo § 3º, do art. 22 do Decreto Federal nº 9.488/2018.
3.3 - O preço ofertado pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços é o especificado na proposta, de acordo com a respectiva classificação do Pregão Eletrônico nº 007/2025.
3.4 - Em cada fornecimento decorrente desta Ata de Registro de Preços, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 007/2025, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, como se nele estivesse transcrito.
3.5 - Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 007/2025, pelos licitantes detentores da presente Ata de Registro de Preços, as quais também a integram.
CLÁUSULA QUARTA – DO LOCAL E PRAZO DA ENTREGA DOS MATERIAIS/SERVIÇOS
4.1 – O material deverá ser entregue de forma parcelada no prazo máximo de 30 (vinte) dias corridos, contados a partir do encaminhamento e recebimento da Ordem de Fornecimento e Nota de Empenho, emitida pela Secretaria, no seguinte endereço: Secretaria Municipal de educação, localizado na Rua Amauri Correia, s/n, Centro, Maraial, de segunda a sexta feira, no horário das 08h00min às 13h00min, conforme agendamento prévio.
4.1.1 - Os materiais serão recebidos da seguinte forma:
Provisoriamente: Em até 05 (cinco) dias corridos para efeitos de posterior verificação da conformidade dos itens. Para este recebimento será verificado o atendimento das especificações, quantidades, qualidade, cumprimento dos prazos, preços e outros dados pertinentes e, se encontrada alguma irregularidade, será fixado prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da comunicação a contratada para sua correção, tal recebimento será mediante recibo datado e assinado pelas partes.
Definitivamente: Após o recebimento provisório, para a verificação das especificações conforme Termo de Referência, bem como o estado geral dos mesmos, e consequente à aceitação pela Contratante no prazo de até 05 (cinco) dias corridos a partir da entrega provisória.
4.2 - Durante o período de aceite provisório/definitivo, a CONTRATADA terá sob sua responsabilidade o perfeito funcionamento do objeto contratual, assumindo inteira responsabilidade civil, penal e administrativa, por quaisquer danos e/ou prejuízos materiais ou pessoais causados a Administração Pública ou a terceiros, bem como deverá reparar prontamente sob suas expensas qualquer falha construtiva ou de funcionamento verificada.
4.3 - Na hipótese do item apresentar irregularidades não sanada, não será dado o recebimento e será reduzido a termo o fato e encaminhado à autoridade competente, para procedimentos cabíveis, caso não haja a substituição do item dentro dos prazos ora pactuados.
4.4 - Não será aceito entrega de materiais em feriados nacionais, locais, ou finais de semana, exceto casos previamente autorizados pela Gerência Administrativa.
4.5 - O fornecedor terá o prazo máximo de 02(dois) dias, a contar da comunicação a contratada, para sanar toda e qualquer inconformidade que se verificar nos itens Licitados.
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
5.1 – Para cada fornecimento realizado, o pagamento será feito por crédito em conta-corrente no Banco indicado pelo fornecedor, em até 30 (trinta) dias, a contar da data em que for efetuado o recebimento dos materiais pela Secretaria solicitante;
5.2 - As despesas correrão à conta dos recursos previstos no orçamento da seguinte dotação orçamentária:
CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS
6.1 – A execução dos fornecimentos só estará caracterizado mediante o recebimento da Nota de Empenho e Ordem de Serviço pelo fornecedor.
6.2 - O CONTRATADO ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.
6.3 - Se a qualidade do fornecimento não corresponder às especificações exigidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 007/2025 que precedeu à presente Ata de Registro de Preços, a realização do fornecimento rejeitado será informado ao contratado, para substituição imediata, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
6.4 - Cada fornecimento realizado deverá ser efetuado mediante solicitação da Secretaria solicitante, através de emissão de Nota de Empenho e Ordem de Serviço.
6.5 – A cada prestação de serviço será emitido uma nota fiscal mensal correspondente.
6.6 – A empresa contratada, quando do recebimento da Ordem de Serviço feita pela requisitante, deverá colocar, na cópia que necessariamente o acompanhar, a data e a hora em que o recebeu, além da identificação de quem o recebeu.
6.7 – A cópia da Ordem de Fornecimento referida no item anterior deverá ser devolvida para a requisitante, a fim de ser anexada aos processos correspondentes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS SANÇÕES
7.1 – Conforme a cláusula 25 das sanções/ penalidades do Termo de Referência.
CLÁUSULA OITAVA – DA REPACTUAÇÃO DE PREÇOS
8.1 Os preços registrados poderão ser alterados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, obras ou serviços registrados, nas seguintes situações:
I – Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuado, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do artigo 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
II – Decorrente de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
III – Resultante de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e deste Decreto.
CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1 – O objeto desta Ata de Registro de Preços será recebido pela Secretaria interessado, consoante o disposto no art. 140 da Lei federal nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes.
9.2 – Nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/20 e alterações, a Secretaria de Educação designa a SIMONY MAKSIARA GOMES DA SILVA para ser a fiscal da execução da Ata de Registro de Preços, e que registrará todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada ao licitante vencedor, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
9.3 - A cada fornecimento será emitido recibo nos termos das alíneas “a” ou “b” inciso II, do art. 140 da lei nº 14.133/2021 e alterações, por pessoa indicada pela administração.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
10.1 - A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito pela Administração quando:
10.1.1 - Automaticamente:
10.1.1.1 - Por decurso de prazo de vigência;
10.1.1.2 - Quando não restarem fornecedores registrados;
10.1.2 - A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;
10.1.3 - A detentora não retirar o pedido de compra no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;
10.1.4 - A detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;
10.1.5 - Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços;
10.1.6 - Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
10.1.7 - Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Administração; e
10.1.8 - Elas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior.
10.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos na Cláusula Décima, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços.
10.3 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, considerando-se cancelado o preço registrado após 1 (um) dia da publicação.
10.4 - A solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula Sétima, caso não sejam aceitas as razões do pedido.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 – Integram esta Ata de Registro de Preços, o Edital do Pregão Eletrônico nº 007/2025 e a proposta do licitante vencedor, como se aqui estivessem transcritos.
11.2 - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº. 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12.1 – As questões decorrentes da utilização da presente Ata de Registro de Preços, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas pelo Foro da comarca da cidade de Maraial – PE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Maraial, 21 de julho de 2025
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Contratante: |
Contratada: |
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Fundo Municipal de Educação de Maraial |
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THAIS CORTEZ WANDERLEY SANTOS CAVALCANTI |
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Secretaria do Fundo Municipal de Educação |
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TESTEMUNHA: |
TESTEMUNHA: |
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CPF/MF: |
CPF/MF: |
Publicado por:
Bruna Aparecida Cardeal da Silva
Código Identificador:9568EEA5