ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALUMBI
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº693/2021.
Regulamenta a alteração na nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura para Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
O Senhor Erivaldo José da Silva, Prefeito do Município de Calumbi, localizado no estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dispõe:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Calumbi/PE, 09 de Agosto de 2021.
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito do Município de Calumbi/PE
Publicado por:
Silvia Letícia Ribeiro Gomes de Lima
Código Identificador:956C1B75