ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA MUNICIPAL Nº 256, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
Ementa: Declara a vacância do cargo de Secretário Municipal de Educação em razão de falecimento, exonera e nomeia servidora para o cargo de Secretário Municipal de Educação, designa servidora para responder cumulativamente pelas atribuições de Secretário Adjunto de Educação e dá outras providências.
O EXMO. SR. PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO EGITO/PE, Ilmo. FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial pelos arts. 73, incisos VI e IX, 79 e 109, inciso II, e pela Lei Complementar Municipal nº 02, de 27 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em razão de falecimento, o cargo de Secretário(a) Municipal de Educação, simbologia AP1, ocupado por ACIDÁLIA DE LOURDES PESSOA XAVIER DE SIQUEIRA, matrícula nº 37970, com efeitos a partir de 12 de novembro de 2026, data do óbito.
Art. 2º Exonerar ELIANA BRITO ALVES AGUIAR, matrícula nº 23.199, do cargo de provimento em comissão de Secretário(a) Adjunto de Educação, simbologia AP2, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Nomear ELIANA BRITO ALVES AGUIAR, matrícula nº 23.199, para o cargo de provimento em comissão de Secretário(a) Municipal de Educação, simbologia AP1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º Designar a servidora KÁTIA REGINA SOARES DE SIQUEIRA LIMA, matrícula nº 35866, Diretora de Projetos Educacionais, simbologia CC2, para responder, cumulativamente e sem prejuízo das atribuições que atualmente exerce, pelas atribuições de Secretário(a) Adjunto de Educação, simbologia AP2, observado o regime remuneratório previsto na legislação municipal.
Art. 5º Ficam convalidados os atos de gestão praticados por ELIANA BRITO ALVES AGUIAR no período de 10 a 15 de novembro de 2026, enquanto ocupava, em substituição, o cargo de Secretária Municipal de Educação, nos termos da Portaria nº 250, de 10 de novembro de 2026, inclusive os de ordenação de despesas.
Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 250, de 10 de novembro de 2026.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se
São José do Egito/PE, 16 de novembro de 2026.
Fredson Henrique de Oliveira Brito
Prefeito Municipal de São José do Egito/PE
Publicado por:
Mirella Campos Leite de Siqueira
Código Identificador:957C4E5A