ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

DECRETO Nº 024 DE 02 DE MARÇO DE 2026.

 

Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:

CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.447.568,07 (quatro milhões quatrocentos e quarenta e sete mil quinhentos e sessenta e oito reais e sete centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.

Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 02 de março de 2026.

 

FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS

Prefeito

 

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 1436-4429-808 1

Relações das Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 024/2026 de 02/03/2026

Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal de Educação de Salgueiro

Órgão orçamentário: 24000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade orçamentária: 24101 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - Educação

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO

Ação: 2.44 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Despesa 340 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

53648

Redução da Despesa

 

 

12.400,00

02/03/2026

53705

Redução da Despesa

 

 

205,00

02/03/2026

53729

Redução da Despesa

 

 

1.800,00

02/03/2026

53743

Redução da Despesa

 

 

1.700,00

02/03/2026

75987

Redução da Despesa

 

 

6.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

22.105,00

Despesa 341 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

53776

Redução da Despesa

 

 

30.000,00

02/03/2026

76106

Redução da Despesa

 

 

250.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

280.000,00

Despesa 344 - 3.3.50.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

54101

Redução da Despesa

 

 

5.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

5.000,00

Despesa 483 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

53647

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

12.400,00

 

02/03/2026

53699

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

205,00

 

02/03/2026

53728

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.800,00

 

02/03/2026

53774

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

30.000,00

 

02/03/2026

54100

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

5.000,00

 

02/03/2026

65056

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

55.000,00

 

02/03/2026

75942

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

33.000,00

 

02/03/2026

75986

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

6.000,00

 

02/03/2026

76032

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.481,77

 

02/03/2026

76400

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

55.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

199.886,77

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

199.886,77

307.105,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

199.886,77

307.105,00

Órgão orçamentário: 25000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade orçamentária: 25101 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - Educação

Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição

Programa: 1210 - ALIMENTAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Ação: 2.88 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL

Despesa 410 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

64938

Redução da Despesa

 

 

238.000,00

02/03/2026

64940

Redução da Despesa

 

 

288.000,00

02/03/2026

75982

Redução da Despesa

 

 

50.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

576.000,00

Despesa 411 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 114 - MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) - 1.550.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

64936

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

238.000,00

 

02/03/2026

64939

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

288.000,00

 

02/03/2026

64971

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

160.500,00

 

02/03/2026

75958

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

50.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

736.500,00

0,00

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO

Ação: 2.43 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Despesa 356 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

53653

Redução da Despesa

 

 

396.250,00

02/03/2026

76259

Redução da Despesa

 

 

90.134,06

 

 

 

Total da despesa:

0,00

486.384,06

Despesa 360 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

64973

Redução da Despesa

 

 

68.446,04

02/03/2026

75874

Redução da Despesa

 

 

55.000,00

02/03/2026

75943

Redução da Despesa

 

 

33.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

156.446,04

Programa: 1205 - EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ENSINO

Ação: 1.31 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES, VINCULADOS AO F

Despesa 355 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 115 - MSC - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

76703

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

52.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

52.000,00

0,00

Programa: 1206 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 2.85 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS A EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

Despesa 376 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

76697

Redução da Despesa

 

 

1.052.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

1.052.000,00

Despesa 377 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 106 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

76655

Redução da Despesa

 

 

200.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

200.000,00

Despesa 381 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

76696

Redução da Despesa

 

 

1.000.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

1.000.000,00

Despesa 387 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 107 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.541.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

75955

Redução da Despesa

 

 

188.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

188.000,00

Despesa 389 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

53741

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.700,00

 

02/03/2026

75952

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

188.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

189.700,00

0,00

Subfunção: 365 - Educação Infantil

Programa: 1209 - PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação: 2.89 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - CREC

Despesa 438 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

53651

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

190.000,00

 

02/03/2026

53897

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

25.000,00

 

02/03/2026

64967

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.100,00

 

02/03/2026

76035

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.344,33

 

02/03/2026

76289

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

2.830,08

 

 

 

 

Total da despesa:

220.274,41

0,00

Despesa 440 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 107 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.541.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

64968

Redução da Despesa

 

 

1.100,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

1.100,00

Despesa 443 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 114 - MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) - 1.550.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

76409

Redução da Despesa

 

 

68.151,08

 

 

 

Total da despesa:

0,00

68.151,08

Ação: 2.90 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-

Despesa 452 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 108 - MSC - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.542.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

76105

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

250.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

250.000,00

0,00

Despesa 453 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

53652

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

206.250,00

 

02/03/2026

53854

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

12.000,00

 

02/03/2026

53895

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

8.000,00

 

02/03/2026

76022

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

2.000,00

 

02/03/2026

76286

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

3.575,00

 

 

 

 

Total da despesa:

231.825,00

0,00

Despesa 455 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 107 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.541.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

53855

Redução da Despesa

 

 

45.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

45.000,00

Subfunção: 367 - Educação Especial

Programa: 1212 - APOIO COM AFETO – EDUCAÇÃO ESPECIAL

Ação: 2.92 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS À EDUCAÇÃO ESPECIAL

Despesa 476 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

76634

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

200.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

200.000,00

0,00

Despesa 639 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

76629

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

2.000.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

2.000.000,00

0,00

Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário

Programa: 1208 - TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE

Ação: 1.63 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, PEÇAS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR

Despesa 395 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

76686

Redução da Despesa

 

 

381,89

 

 

 

Total da despesa:

0,00

381,89

Ação: 2.87 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR

Despesa 403 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

53712

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

359.000,00

 

02/03/2026

53751

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

5.000,00

 

02/03/2026

65027

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

3.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

367.000,00

0,00

Despesa 404 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

53717

Redução da Despesa

 

 

200.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

200.000,00

Despesa 405 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 107 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.541.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

53718

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

100.000,00

Despesa 406 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

53719

Redução da Despesa

 

 

59.000,00

02/03/2026

53755

Redução da Despesa

 

 

5.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

64.000,00

Despesa 407 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

65028

Redução da Despesa

 

 

3.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

3.000,00

Despesa 408 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 118 - MSC - 1.576.0000 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE - 1.576.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

02/03/2026

76683

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

381,89

 

 

 

 

Total da despesa:

381,89

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

4.247.681,30

4.140.463,07

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

4.247.681,30

4.140.463,07

 

 

 

Total do fundamento:

4.447.568,07

4.447.568,07

 

 

 

Total geral

4.447.568,07

4.447.568,07

 

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

SEPARAÇÃO DOS LIMITES

DECRETO Nº 024/2026

LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)

Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:

V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.

 

FUNDAMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30%

PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO)

R$ 4.447.568,07

TOTAL DESTE DECRETO

R$ 4.447.568,07


Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:957C74DB