ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2025 – PMO INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025 – PMO

Fundamento Legal:Art. 74, inciso IIda Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante:Prefeitura Municipal deOrocó/PE, por meio da Secretaria Municipal de Cultura.

Objeto:Contratação de apresentação musical doartista Niedson Rodrigues do Nascimento, por meio de seu empresário exclusivoNIEDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO LTDA, durante as festividades do São João naAgrovila Sete, Projeto Brígida, zona rural de Orocó/PE.

Justificativa da Inexigibilidade:Contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública, com representação exclusiva, caracterizando a inviabilidade de competição nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. Comprovação de exclusividade e singularidade da apresentação juntadas aos autos.

Valor Total Contratado:R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Contratado:NIEDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO LTDA

CNPJ:30.492.966/0001-54

Empresário Representante:Niedson Rodrigues do Nascimento

Vigência:30 (trinta) dias, contados da assinatura.

Data da Assinatura:05 de junho de 2025.

Ratificação:Maria da Silva Pereira-SecretáriaMunicipal deAdministração e Finanças.

Publicação nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021. 


Publicado por:
Thairis Lopes Fernandes
Código Identificador:95A4C4E0