ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 140, DE 05 DE JULHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SENHORA MICHELLY BEZERRA MATOS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR (A) ADMINISTRATIVO, PARA ATUAR NA CONDIÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GRANITO E

PORTARIA Nº 140, DE 05 DE JULHO DE 2024.

 

Dispõe sobre a designação da senhora MICHELLY BEZERRA MATOS, ocupante do cargo de ASSESSOR (A) ADMINISTRATIVO, para atuar na condição de FISCAL DE CONTRATOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GRANITO e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis à espécie,

 

CONSIDERANDO o Artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que “Regulamenta o Art. 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º– DESIGNAR a sr.ª MICHELLY BEZERRA MATOS, portadora da CI - RG nº 9119143, SDS-PE, inscrito no CPF sob o nº 121.765.444-55, matricula nº 1970-3, ocupante do cargo de ASSESSOR (A) ADMINISTRATIVO, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, para atuar na condição de FISCAL DE CONTRATOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GRANITO.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros e legais a 15/02/2024.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, 05 de Julho de 2024.

 

JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR

Prefeito de Granito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE

 

Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 05/07/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.

 

Dou fé,


Publicado por:
Wesley Oliveira de Viveiros
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