ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.190/2024

Autoria: Vereador Thiago Paes Espíndola

 

EMENTA:Institui e inclui no Calendário Oficial de Garanhuns-PE, o “Pedala Garanhuns”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Garanhuns-PE, o “Pedala Garanhuns” a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de novembro.

 

Parágrafo único. O passeio ciclístico de que trata o caput deste artigo, tem como objetivo principal aumentar a prática de transporte e vida saudável, valorizando a transparência, respeito à natureza e humanismo.

 

Art. 2º A data comemorativa de que trata a presente Lei fica inserida no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns - PE.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 17 de janeiro de 2024.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito


Publicado por:
Nicole Borges
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