ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 65 , DE 24 DE JULHO DE 2025 - LEI N.533

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 188.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 055 - 04.122.0011.2009.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ficha: 070 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 30.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 160 - 15.451.0013.1024.0000 Inovação e Desenvolvimento........... 2.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 306 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........ 20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 553 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 566 - 08.122.0016.2135.0000 Cuidando das Pessoas............. 15.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 568 - 08.122.0016.2135.0000 Cuidando das Pessoas............... 2.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 622 - 08.244.0016.2108.0000 Cuidando das Pessoas.............. 1.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 659 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas............. 10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 663 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 3.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 840 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação................. 20.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 899 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação................ 50.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 906 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação.............. 20.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ficha: 085 - 99.999.0011.2015.0000 Gestão Publica de Qualidade............. -2.000,00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 197 - 26.782.0013.1040.0000 Inovação e Desenvolvimento........... -35.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 304 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde............... -20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 617 - 08.244.0016.2108.0000 Cuidando das Pessoas............ -1.500,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Ficha: 705 - 08.244.0016.2141.0000 Cuidando das Pessoas............ -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 706 - 08.244.0016.2141.0000 Cuidando das Pessoas........... -30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 793 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação........... -90.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 24 de julho de 2025

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:960B8C05