ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 09, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N. 482

01613732/0001-10

Exercício: 2023

 

DECRETO Nº 9 , DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.482

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar Na importância de R$86.964,07 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

86.964,07

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

843

 

12.361.0012.2024.0000

Mais Educação

22.000,00

 

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

541 000

Complementação da União - VAAF

 

 

851

 

12.361.0012.2025.0000

Mais Educação

12.000,00

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

899

 

12.365.0012.2030.0000

Mais Educação

52.964,07

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

832

 

12.361.0012.2024.0000

Mais Educação

-34.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

897

 

12.365.0012.2030.0000

Mais Educação

-52.964,07

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

Anulação ( - )

-86.964,07

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 23 de FEVEREIRO de 2023

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:9616AB88