ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Câmara Municipal de Vereadores de Solidão

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLIDÃO
DECRETO LEGISLATIVO

DISPÕE SOBRE: Aprova, sem ressalvas, as Contas de Governo do Município de Solidão-PE, relativas ao exercício financeiro de 2023.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SOLIDÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, especialmente as que lhe são conferidas pelo art. 31, §2º, da Constituição Federal, pelo art. 86, §1º, da Constituição do Estado de Pernambuco e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovadas integralmente, sem ressalvas, as Contas de Governo do exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do Prefeito Djalma Alves de Souza, conforme apreciação do Plenário da Câmara Municipal de Solidão-PE, realizada em sessão ordinária de 30/10/2025.

Art. 2º Determina-se o encaminhamento de cópia deste Decreto Legislativo ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e ao Prefeito Municipal, para ciência e arquivamento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Solidão-PE, 31 de outubro de 2025.

 

LUIZ VICENTE FERREIRA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal


Publicado por:
Carlos Daniel Lopes Jesuino
Código Identificador:961B545A