ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP N° 018/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, bem como com arrimo nas normas administrativas e na Lei Orgânica do Município e,

 

CONSIDERANDO, que os Municípios de São Bento do Una/PE e Venturosa/PE realizaram um Termo de Cessão de Servidor de nº 28/2026 visando à realização da feitura do ato a que se pretende;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Receber, a título de cedência com ônus para o Município de Venturosa/PE, a servidora: JANAINA RACHEL SOARES DA SILVA, CPF: ***.843.004-**, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 60003, para o exercício de suas funções lotada na Secretaria de Educação.

 

Art. 2º Determinar que os descontos previdenciários sejam repassados para o Instituto de Previdência Municipal do Município cedente.

 

Art. 3º Esta Portaria, que formaliza a cedência, terá vigência até 31 de dezembro de 2026.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2026.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Município de Venturosa, em 19 de fevereiro de 2026.

 

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito –

 


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:9620BD8A