ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CONDADO

Prefeitura Municipal do Condado - Fundo Municipal de Educação - FME

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2026

Em cumprimento às disposições legais constantes na Lei Federal nº 14.133/2021, comunica-se aos interessados o extrato do Contrato nº 0023/2026, oriundo do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2026 – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONDADO/PE, CNPJ nº 19.607.525/0001-18.

CONTRATADA: Sr. José Antônio Laurindo Coutinho, CPF sob n.º 319.358.264-68.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, incluindo organizações e cooperativas formais, com vistas ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme preconizado no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 006/2020. Os alimentos adquiridos deverão ser entregues de forma fracionada e conforme demanda estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação, garantindo variedade nutricional e respeito à sazonalidade, à cultura alimentar local e ao cardápio elaborado por nutricionista da rede, conforme especificações e quantitativos contidos no Termo de Referência.

VALOR GLOBAL: R$ 200.196,95 (duzentos mil cento e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DE ASSINATURA: 15/06/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Condado/PE, 22 de março de 2026.

 

DANIELLE DA SILVA OLIVEIRA

Gestora do Fundo Municipal de Educação 


Publicado por:
Alex Lucas Dos Santos Silva
Código Identificador:9663429B