ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE AMARAJI

Gabinete de Governo

GABINETE DE GOVERNO
DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025 E ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026-2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 229/2026

 

Designa os membros da Comissão Gestora Municipal responsável pelo processo de avaliação do Plano Municipal de Educação 2015-2025 e elaboração do novo Plano Municipal de Educação 2026-2036, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Decreto nº 026/2026,

 

CONSIDERANDO a necessidade de organizar, coordenar e validar o processo de avaliação do Plano Municipal de Educação de Amaraji, instituído pela Lei Municipal nº 477/2015, cuja vigência se encerrou em 2025;

 

CONSIDERANDO a necessidade de elaborar, de forma democrática, participativa e tecnicamente fundamentada, o novo Plano Municipal de Educação para o decênio 2026-2036;

 

CONSIDERANDO a importância da participação do Poder Público, da Câmara Municipal, dos conselhos e da sociedade civil organizada no processo de planejamento educacional

 

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os membros da Comissão Gestora Municipal do processo de avaliação do Plano Municipal de Educação 2015-2025 e elaboração do novo Plano Municipal de Educação 2026-2036, conforme segue:

 

I – Coordenação Institucional, representada pela Secretaria Municipal responsável pela política educacional:

Titular: Maria Tereza da Silva – Secretária Municipal de Educação, Esportes e Juventude

Suplente: Luis Antônio da Mota Silveira – Secretário Executivo de Ensino

 

II – Representante da Secretaria Municipal responsável pela política educacional:

Titular: Maria Gabriela Ramos de Oliveira - Coordenadora do Núcleo de Avaliação

Suplente: Deise Maria Alves da Silva – Diretora de Normatização

 

III – Representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Angélica Maria da Paz Muniz

Suplente: Marcos Antônio da Silva

 

IV – Representante do Fórum Municipal de Educação:

Titular: Gisleyne de Oliveira Ferreira Santos

Suplente: Diego Silva de Oliveira

 

V – Representante da Comissão Permanente da Câmara Municipal com atribuição temática em educação:

Titular: Maria José Soares

Suplente: Júlia Beatriz de Brito Gouveia

 

VI – Representante dos gestores escolares da rede municipal de ensino:

Titular: Silvania Domingos da Silva

Suplente: Fernanda Inês Ferreira da Silva

 

VII – Representante dos professores da rede municipal de ensino:

Titular: Geraldo do Monte Arcoverde Filho

Suplente: Graciete de Oliveira Lima e Silva

 

Art. 2º Compete à Comissão Gestora Municipal:

I – coordenar politicamente o processo de avaliação do PME 2015-2025 e elaboração do novo PME 2026-2036;

II – aprovar o plano de trabalho, o cronograma e a metodologia geral do processo;

III – deliberar sobre os documentos produzidos pela Equipe Técnica;

IV – garantir a articulação com o Fórum Municipal de Educação, conselhos e demais instâncias de controle social;

V – convocar, acompanhar e validar as etapas participativas, inclusive consulta pública, escutas territoriais e Conferência Municipal de Educação;

VI – consolidar a versão final do documento-base e da minuta do projeto de lei do novo PME;

VII – encaminhar ao Chefe do Poder Executivo os produtos finais do processo.

 

Art. 3º A Presidência da Comissão Gestora caberá ao(à) titular da Coordenação Institucional prevista no inciso I do art. 1º, e a Vice-Presidência caberá ao(à) representante do Conselho Municipal de Educação, salvo deliberação diversa da própria Comissão em sua reunião de instalação.

 

Art. 4º A relatoria geral da Comissão Gestora ficará sob a responsabilidade de Deise Maria Alves da Silva, que deverá:

I – consolidar atas, relatórios, pareceres e documentos da Comissão Gestora;

II – supervisionar a gestão documental do processo;

III – organizar, em conjunto com a Equipe Técnica, a versão final dos textos a serem submetidos ao Chefe do Poder Executivo.

 

Art. 5º A Comissão Gestora reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada por sua Presidência ou por requerimento da maioria simples de seus membros.

§ 1º O quórum de instalação será de maioria absoluta dos membros, e as deliberações ocorrerão por maioria simples dos presentes.

§ 2º As atas e deliberações da Comissão Gestora deverão ser publicizadas no sítio eletrônico oficial do Município, observada a proteção de dados pessoais.

 

Art. 6º A Comissão Gestora poderá convidar representantes de outros órgãos, instituições e segmentos sociais para participar de reuniões, sem direito a voto, quando a matéria assim exigir.

 

Art. 7º A participação na Comissão Gestora constitui serviço público relevante e não será remunerada.

 

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Amaraji/PE, 10 de julho de 2026.

 

FLÁUCIO DE ARAÚJO GUIMARÃES

Prefeito do Município de Amaraji/PE


Publicado por:
Luebson Ferreira Dos Santos
Código Identificador:96B88C70