ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA
Prefeitura Municipal de Cachoeirinha
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 – RESULTADO PRELIMINAR DA PRORROGAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 – RESULTADO PRELIMINAR DA PRORROGAÇÃO
Cadastramento, Regularização Administrativa e Formalização das Concessões Administrativas de Uso de Jazigos Públicos.
O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 10.091.619/0001-02, com sede localizada à Praça Presidente Kennedy, nº 126, Centro, Cachoeirinha, Pernambuco, CEP 55.380-000; no exercício de suas atribuições legais, conforme estipulado na Lei Municipal nº 1.424/2024 e no Decreto Municipal nº 27/2026, RESOLVE:
Tornar público o resultado preliminar após a prorrogação da Convocação para Cadastramento, Regularização Administrativa e Formalização das Concessões Administrativas de Uso de Jazigos Públicos, de acordo com o item 3 do Edital 011/2026.
1. DOS CONVOCADOS COM DOCUMENTAÇÃO DEFERIDA (APROVADA)
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1. |
Maria Sônia Lopes |
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2. |
Kátia Rafaela da Silva Macêdo |
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3. |
Ivanir Quitéria Noia da Silva |
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4. |
Cícero Manoel da Silva |
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5. |
Ana Cláudia Adriano da Silva |
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6. |
Paulo Júnior da Silva |
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7. |
Maria de Fátima Almeida |
1.2 DOS CONVOCADOS COM DOCUMENTAÇÃO INDEFERIDA (REPROVADA)
Foram considerados com convocação indeferida por estarem os convocados abaixo inscritos em desacordo com os requisitos estabelecidos nos arts. 6º e 7º do Decreto Municipal nº 27/2026.
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1. |
Maria de Fátima da Silva Macêdo |
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026. |
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2. |
Quitéria Rodrigues de Macêdo |
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026. |
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3. |
Josefa Severina de Macêdo |
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026. |
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4. |
Petrônio Rodrigues Cândido |
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026. |
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5. |
Maria Clarice Oliveira do Nascimento |
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026. |
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6. |
Ana Cristina Alves da Silva |
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026. |
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7. |
Leonira dos Santos Pereira |
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026. |
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8. |
Lindinalva da Silva Leite |
Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso V, do Decreto nº 27/2026. |
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9. |
Yara Maria de Melo Espíndola Guimarães |
Art. 7º, inciso V, do Decreto nº 27/2026. |
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10. |
Maria Luciene da Silva Ramos |
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026. |
1.3 DA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS
O recurso referente a este resultado deverá ser interposto do dia 10 ao dia 12 de novembro de 2026. O recurso deve indicar contra qual(is) item(ns) pretende recorrer e por quais motivos, utilizando-se o modelo previsto no Anexo Único do presente Edital, sendo encaminhado para o e-mail secadministracao@cachoeirinha.gov.br ou protocolado fisicamente na Secretaria de Administração do Município, nos termos do item 3 do Edital 011/2026 (Cronograma).
Cachoeirinha, 06 de novembro de 2026.
DJAIR ELIAS DE MELO FILHO
Secretário de Administração do Município de Cachoeirinha/PE
ANEXO ÚNICO
MODELO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
NOME DO(A) RECORRENTE: ____________
CPF: _____________ JAZIGO: ______________
ITEM/Nº DE ORDEM DO RESULTADO PRELIMINAR: ______________
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: _____________________
RAZÕES DO RECURSO:
__________________
PEDIDO:
Diante das razões apresentadas, requer a reconsideração do resultado preliminar e a consequente reanálise da documentação apresentada, para fins de regularização e formalização da concessão administrativa de uso do jazigo.
Cachoeirinha, ______ de novembro de 2026.
_____________________________
ASSINATURA DO(A) RECORRENTE
Telefone para contato: __________________
Art. 6º Constituem critérios objetivos mínimos para concessão gratuita: I – renda mensal de até 1/2 salário-mínimo por pessoa do grupo familiar; II – inexistência de jazigo familiar; III – residência no Município.
Art. 7º O requerimento de concessão gratuita deverá ser instruído com: I – documento oficial de identificação com foto e CPF; II – comprovante de residência atualizado; III – comprovantes de renda; IV – comprovante de inscrição atualizada no Cadastro Único – CadÚnico; V – declaração de inexistência de outro jazigo familiar.
Publicado por:
Giulia Maria Raimundo de Souza
Código Identificador:970A2FAE