ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PESQUEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 EDITAL DE FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026
EDITAL DE FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
1.POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Pesqueira.
Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
2.INFORMAÇÕES GERAIS
2.1Objeto do edital
O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo 01, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Pesqueira.
2.2 Valor total do edital
Cada projeto receberá o valor descrito no Anexo I.
O valor total deste edital é de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais)
As despesas que decorrerão das ações objeto deste edital, correrão por conta de dotações próprias da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, tendo como fonte recursos federais previstos na Lei nº 14339, de 8 de julho de 2022.
Sobre o valor total repassado pelo município ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.
2.3 Prazo de inscrição
As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital, das 08:00 horas do dia 06/08/2026 até às 13:00 horas do dia 31/08/2026.
2.4 Quem pode participar
Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural que atua ou reside no município de Pesqueira há pelo menos 05 (cinco) anos.
Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.
O agente cultural pode ser:
I - Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI)
II - Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc)
III - Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc)
IV - Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo 07.
2.5Quem NÃO pode participar
Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:
I - tenham participado diretamente da etapa de elaboração do edital, da etapa de análise de propostas ou da etapa de julgamento de recursos;
II - sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e
III- sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).
Atenção! O agente cultural que integrar o Conselho de Cultura somente ficará impossibilitado de concorrer neste Edital quando se enquadrar nas vedações previstas no item 2.6.
Atenção! Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas neste item.
Atenção! A participação de agentes culturais nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, a mera participação do agente cultural nas audiências e consultas públicas não inviabiliza a sua participação neste edital.
2.6. Quantos projetos cada agente cultural pode apresentar neste edital
Cada agente cultural poderá concorrer neste edital com, no máximo 01 (um) e poderá ser contemplado com no máximo com 01 (um) projeto.
Nos casos em que o proponente inscreva mais de 1 (um) projeto, será considerado válido apenas o último projeto inscrito e os demais serão desabilitados.
Nos casos em que o proponente seja representante legal ou dirigente de pessoa jurídica (com ou sem fins lucrativos) ou representante de um coletivo, espaço ou grupo sem CNPJ, àquele (proponente) deverá optar por apresentar projeto em apenas uma modalidade (pessoa física ou pessoa jurídica). Caso seja verificada a ocorrência de inscrição de pessoa física que seja representante legal ou dirigente de pessoa jurídica (com ou sem fins lucrativos) ou representante de um coletivo, espaço ou grupo sem CNPJ, os projetos da pessoa física serão desabilitados em qualquer fase do processo deste Edital em favor da inscrição da pessoa jurídica ou do coletivo, espaço ou grupo sem CNPJ.
Serão considerados para a conferência destes casos os documentos que constam nas respectivas inscrições.
3.ETAPAS
Este edital é composto pelas seguintes etapas:
●Inscrições – etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais
●Seleção – etapa em que uma comissão analisa e seleciona os projetos
●Habilitação – etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de habilitação
●Assinatura do Termo de Execução Cultural – etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Termo de Execução Cultural
4.INSCRIÇÕES
O agente cultural deve entregar a Ficha de Inscrição Física, conforme Anexo 02, de forma presencial, das 08h às 13h, na Secretaria Municipal Cultura e Turismo, localizada na Praça Manoel Caetano de Brito, n° 01., Centro, Pesqueira-PE. CEP.: 55200-000, em envelope lacrado e identificado, junto com a seguinte documentação obrigatória: a seguinte documentação obrigatória:
Pessoas Físicas ou Coletivo, Espaço ou Grupo sem CNPJ:
a) Formulário de inscrição (Anexo 02) que constitui o Plano de Trabalho (projeto);
b) Cópia de Documento com Foto frente e verso do proponente ou de todos os integrantes do Coletivo, Espaço ou Grupo (CNH, RG, CTPS);
c) Cópia de CPF;
d) Cópia do PIS/NIS/NIT/PASEP;
e) Anexo 03 – Declaração de Garantia de Uso de Recursos Próprios (quando couber);
f) Anexo 04 – Declaração de Garantia de Doação de Terceiro (quando couber);
g) Anexo 05 – Declaração de representação de grupo ou coletivo (quando couber);
h) Anexo 06 – Autodeclaração Étnico-racial para Pessoas Negras (quando couber);
i)Anexo 07 – Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou Declaração Étnico-racial para Pessoas Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (quando couber);
j) Laudo médico ou avaliação biopsicossocial que comprove a deficiência informada, emitido há menos de 3 (três) anos, acompanhado de Autodeclaração, conforme Anexo 08 (quando couber);
k) Anexo 09 – Autodeclaração de Gênero e Orientação Sexual (quando couber);
l) Currículo com comprovações (do proponente e da equipe do projeto), conforme Anexo 13;
m) Comprovante de endereço, por meio da apresentação de contas relativas à residência, emitidas até 30 dias antes da assinatura do Termo, ou por meio de autodeclaração (Anexo 11) ou declaração de terceiro (Anexo 12).
n) Conta bancaria no nome do proponente ou do representante do Coletivo, Espaço ou Grupo
Pessoas Jurídicas:
a) Formulário de inscrição (Anexo 02) que constitui o Plano de Trabalho (projeto);
b) Cópia atualizada do CNPJ;
c) Cópia do Estatuto/Contrato Social/Inscrição no MEI vigente;
d) Cópia do Cartão de Inscrição Mercantil de Pesqueira;
e) Cópia de Documento com Foto, frente e verso (CNH, RG, CTPS), dos sócios;
f) Cópia de CPF dos sócios;
g) Anexo 03 – Declaração de Garantia de Uso de Recursos Próprios (quando couber);
h) Anexo 04 – Declaração de Garantia de Doação de Terceiro (quando couber);
i) Anexo 06 – Autodeclaração Étnico-racial para Pessoas Negras (quando couber);
j)Anexo 07 – Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou Declaração Étnico-racial para Pessoas Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (quando couber);
k)Laudo médico ou avaliação biopsicossocial que comprove a deficiência informada, emitido há menos de 3 (três) anos, acompanhado de Autodeclaração, conforme Anexo 08 (quando couber);
l) Anexo 09 – Autodeclaração de Gênero e Orientação Sexual (quando couber);
m) Currículo com comprovações (do proponente e da equipe do projeto), conforme Anexo 13;
n) Conta bancaria no nome do proponente.
Atenção! O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações de seu projeto.
Atenção! A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), no Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de fomento).
5.COTAS
5.1Categoria de cotas
Ficam garantidas cotas em todas as categorias do edital para:
a)pessoas negras (pretas e pardas) – 25% do total de vagas;
b)pessoas indígenas – 10% do total de vagas;
c)pessoas com deficiência – 5% do total de vagas.
A quantidade de cotas destinadas a cada categoria do edital está descrita no Anexo 01.
Para concorrer às cotas para pessoas negras (pretas e pardas), os agentes culturais deverão preencher uma autodeclaração.
Para concorrer às cotas para pessoas indígenas, os agentes culturais deverão entregar uma declaração de pertencimento a povo ou comunidade tradicional, conforme Anexo 07 ou RANI.
Para concorrer às cotas para pessoas com deficiência, os agentes culturais deverão entregar laudo médico ou avaliação biopsicossocial que comprove a deficiência informada, emitido há menos de 3 (três) anos, acompanhado de Autodeclaração, conforme Anexo 08.
5.2Concorrência concomitante
Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo seleção.
Os agentes culturais optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.
5.3Desistência do optante pela cota
Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.
5.4Remanejamento das cotas
No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.
Caso não haja agentes culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.
5.5Aplicação das cotas para pessoas jurídicas e coletivos, espaços e grupos sem CNPJ
As pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ podem concorrer às cotas, desde que preencham algum dos requisitos abaixo:
I - pessoas jurídicas em que mais da metade dos sócios são pessoas negras, indígenas ou com deficiência,
II - pessoas jurídicas ou coletivos, espaços ou grupos sem CNPJ que possuam pessoas negras, indígenas ou com deficiência em posição de liderança no projeto cultural (coordenação e coordenação geral);
III- pessoas jurídicas ou coletivos sem CNPJ que possuam equipe do projeto cultural majoritariamente composta por pessoas negras, indígenas ou com deficiência; e
As pessoas físicas que compõem a pessoa jurídica ou o coletivo sem CNPJ devem preencher uma autodeclaração, conforme modelos dos Anexos 06, 07 e 08 (no que couber).
6.COMO ELABORAR O PROJETO (PLANO DE TRABALHO)
6.1Preenchimento do modelo
O agente cultural deve preencher o Anexo 02- Formulário de Inscrição, documento que contém a ficha de inscrição, e o Anexo 03 - Plano de Trabalho, documento que contém a descrição do projeto e a planilha orçamentária ( Plano de Trabalho).
O agente cultural será o único responsável pela veracidade do projeto e documentos encaminhados, isentando o Município de Pesqueira de qualquer responsabilidade civil ou penal.
6.2 Previsão de execução do projeto
Os projetos apresentados deverão ser executados até 30 de Dezembro de 2026.
A prestação de contas da realização dos projetos selecionados deverá ser entregue até 30 de abril de 2027, conforme Relatório de Execução do Objeto (Anexo 15).
6.3 Custos do projeto
O agente cultural deve preencher a planilha orçamentária constante no Anexo 02 indicando os custos do projeto, por categoria, acompanhado dos valores condizentes com as práticas de mercado. O agente cultural pode informar qual a referência de preço utilizada, de acordo com as características e realidades do projeto.
Atenção! O projeto poderá apresentar valores divergentes das práticas de mercado convencionais na hipótese de haver significativa excepcionalidade no contexto de sua implementação, consideradas variáveis territoriais e geográficas e situações específicas, como a de povos indígenas, ribeirinhos, atingidos por barragens e comunidades quilombolas e tradicionais.
Atenção! O valor solicitado não poderá ser superior ao valor máximo destinado a cada projeto, conforme Anexo 01 do presente edital.
Atenção! O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal, patrocínio direto privado, e outros programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais, vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de um mesmo item de despesa.
Atenção! Em caso de cobrança de ingresso ou venda de produtos, os recursos provenientes deverão ser revertidos ao próprio projeto, devendo ser apresentada na planilha orçamentária a previsão de arrecadação, juntamente com a relação de quais itens serão custeados com esse recurso.
6.4 Recursos de acessibilidade
Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional compatíveis com as suas características, nos termos do disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
São medidas de acessibilidade:
I- no aspecto arquitetônico, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais e a espaços acessórios, como banheiros, áreas de alimentação e circulação;
II - no aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos culturais gerados pelo projeto, pela iniciativa ou pelo espaço; e
III - no aspecto atitudinal, a contratação de colaboradores sensibilizados e capacitados para o atendimento de visitantes e usuários com diferentes deficiências e para o desenvolvimento de projetos culturais acessíveis desde a sua concepção, contempladas a participação de consultores e colaboradores com deficiência e a representatividade nas equipes dos espaços culturais e nas temáticas das exposições, dos espetáculos e das ofertas culturais em geral.
Especificamente para pessoas com deficiência, mecanismos de protagonismo e participação poderão ser concretizados também por meio das seguintes iniciativas, entre outras:
I - adaptação de espaços culturais com residências inclusivas;
II - utilização de tecnologias assistivas, ajudas técnicas e produtos com desenho universal;
III - medidas de prevenção e erradicação de barreiras atitudinais;
IV - contratação de serviços de assistência por acompanhante; ou
V - oferta de ações de formação e capacitação acessíveis a pessoas com deficiência.
7.ETAPA DE SELEÇÃO
7.1Quem analisa os projetos
Uma comissão composta por até 4 membros, formada por membros da Secretaria de Cultura e Turismo vai avaliar os projetos.
7.2Quem não pode analisar os projetos
Os membros da comissão de seleção e respectivos suplentes ficam impedidos de participar da apreciação dos projetos quando:
I - tiverem interesse direto na matéria;
II - tenham participado como colaborador na elaboração do projeto;
III - no caso de inscrição de pessoa jurídica, ou grupo/coletivo: tenham composto o quadro societário da pessoa jurídica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e
IV- sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.
Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimento, deve comunicar à comissão, e deixar de atuar, imediatamente, caso contrário todos os atos praticados podem ser considerados nulos.
Atenção! Os parentes de que trata o item III são: pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.
7.3Análise do mérito cultural
Os membros da comissão de seleção farão a análise de mérito cultural dos projetos por meio dos critérios descritos neste item e por meio de análise comparativa entre os projetos inscritos.
Entende-se por “Análise de mérito cultural" a identificação, tanto individual quanto sobre seu contexto social, de aspectos relevantes dos projetos culturais, concorrentes em uma mesma categoria de apoio, realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios.
Por análise comparativa compreende-se a análise dos itens individuais de cada projeto, e de seus impactos e relevância em relação a outros projetos inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada projeto é atribuída em função desta comparação.
A avaliação dos projetos será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de seleção abaixo:
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CRITÉRIOS GERAIS DE ANÁLISE |
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Identificação do critério |
Descrição do critério |
Como o critério será avaliado |
Pontuação máxima |
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A |
Qualidade do projeto – Coerência do objeto, objetivos, justificativa e metas do projeto |
A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se o conteúdo do projeto apresenta, como um todo, coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possível visualizar de forma evidente os resultados que serão obtidos. |
10 |
|
B |
Relevância da ação proposta para o cenário cultural do município |
A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui para o enriquecimento e valorização da cultura do município. |
10 |
|
C |
Aspectos de integração comunitária e acessibilidade na ação proposta pelo projeto |
Considera-se, para fins de avaliação e valoração, se o projeto apresenta aspectos de integração comunitária, em relação ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência, idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social. |
10 |
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D |
Coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execução nas metas, resultados e desdobramentos do projeto proposto |
A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica do projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orçamentária, sua execução e a adequação ao objeto, metas e objetivos previstos. Também deverá ser considerada, para fins de avaliação, a coerência e conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentária do projeto. |
10 |
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E |
Coerência do Plano de Divulgação no Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto |
A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica e comunicacional com o público-alvo do projeto, mediante as estratégias, mídias e materiais apresentados, bem como a capacidade de executá-lós. |
10 |
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F |
Compatibilidade da ficha técnica com as atividades desenvolvidas |
A análise deverá considerar a carreira dos profissionais que compõem o corpo técnico e artístico, verificando a coerência ou não em relação às atribuições que serão executadas por eles no projeto (para esta avaliação serão considerados os currículos dos membros da ficha técnica do projeto). |
10 |
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G |
Trajetória artística e cultural do proponente |
Será́ considerada para fins de análise a carreira do proponente, com base no currículo e comprovações enviadas juntamente com a proposta. |
10 |
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PONTUAÇÃO TOTAL: |
70 |
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A pontuação será correspondente ao nível de atendimento ao critério, conforme descrição a seguir:
·Grau pleno de atendimento do critério - 10 pontos;
·Grau satisfatório de atendimento do critério – 6 pontos;
·Grau insatisfatório de atendimento do critério – 2 pontos;
·Não atendimento do critério – 0 pontos.
Além da pontuação acima, o proponente pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados:
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PONTUAÇÃO BÔNUS |
||
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Identificação do ponto extra |
Descrição do ponto extra |
Pontuação |
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H |
Proponente pessoa física, pessoa jurídica ou coletivo, espaço ou grupo informal que apresentar comprovada atuação em ações especificamente relacionadas a pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, comunidade LGBTQIAP+, idosos, crianças, e demais grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social. |
5 |
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I |
Proponente pessoa física, representante de pessoa jurídica ou representante de coletivo, espaço ou grupo informal ser do gênero feminino (CIS/Trans/Travesti). |
5 |
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J |
Proponente pessoa física, representante de pessoa jurídica ou representante de coletivo, espaço ou grupo informal for membro de povo ou comunidade tradicional |
5 |
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K |
Proponente pessoa física, representante de pessoa jurídica ou representante de coletivo, espaço ou grupo informal for membro da comunidade LGBTQIAP+. |
5 |
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L |
Proponente pessoa física, representante de pessoa jurídica ou representante de coletivo, espaço ou grupo informal for idosa(o). |
5 |
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PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL |
25 PONTOS |
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A pontuação final de cada candidatura será correspondente a soma dos valores dos critérios de análise e pontuação bônus.
Os critérios gerais de análise são eliminatórios de modo que o agente cultural que receber pontuação 0 (zero) em algum dos critérios será desclassificado do Edital.
Os bônus de pontuação são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios de modo que a pontuação 0 (zero) em algum dos pontos bônus não desclassifica o agente cultural.
Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem que segue definida: A, B, C, D, E, F, G, respectivamente.
Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir:
· Maior tempo de atuação cultural no município;
· Maior idade do proponente.
Serão considerados aptos os projetos que receberem nota final igual ou superior a 40 pontos. Projetos com nota inferior a 40 pontos serão desclassificados.
7.4 Serão desclassificados os projetos que:
I - receberam nota 0 (zero) em qualquer dos critérios obrigatórios;
II - receberam no inferior a 40 pontos;
III - apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
Atenção! Eventuais irregularidades e a falsidade de informações constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais em qualquer fase do processo.
7.5 Análise da planilha orçamentária
Os membros da comissão de seleção vão avaliar se os valores informados pelo agente cultural são compatíveis com os preços praticados no mercado.
Os membros da comissão de seleção podem realizar a análise comparando os valores apresentados pelo agente cultural com tabelas referenciais de valores, ou com outros métodos de verificação.
7.6 Valores incompatíveis com o mercado
Os itens da planilha orçamentária poderão ser glosados, ou seja, vetados, total ou parcialmente, pela Comissão de Seleção, se, após análise, não forem considerados com preços compatíveis aos praticados no mercado ou forem considerados incoerentes e em desconformidade com o projeto apresentado.
Caso o agente cultural discorde dos valores glosados (vetados) poderá apresentar recurso da etapa de seleção, conforme Anexo 16.
7.7 Recurso da etapa de seleção
O resultado provisório da etapa de seleção será divulgado no diário oficial da AMUPE, no site Oficial do Município (https://pesqueira.pe.gov.br/) e no site oficial do Portal da Transparência do Município (https://transparencia.pesqueira.pe.gov.br/) .
Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado à Comissão de Análise, que deve ser apresentado de forma presencial, das 09h às 13h, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada Praça Manoel Caetano de Brito, n° 01, Centro, Pesqueira-PE, CEP.: 55200-000, em envelope lacrado e identificado, conforme Anexo 16, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.
Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no diário oficial da AMUPE, no site Oficial do Município (https://pesqueira.pe.gov.br/) e no site oficial do Portal da Transparência do Município (https://transparencia.pesqueira.pe.gov.br/).
8. REMANEJAMENTO DE VAGAS
Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser remanejados para projetos com maior pontuação geral.
Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outro edital da PNAB ou redistribuídos entre os proponentes selecionados neste edital.
9. ETAPA DE HABILITAÇÃO
9.1 Documentos necessários
O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar no prazo de 5 dias úteis após a publicação do resultado final de seleção, de forma presencial, de 09h às 13h, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada na Praça Manoel Caetano de Brito, n° 01, Centro, Pesqueira-PE. CEP.: 55200-000, em envelope lacrado e identificado, os seguintes documentos:
Se o agente cultural for pessoa física ou coletivo, espaço ou grupo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):
I – documento pessoal do agente cultural, ou de todos os integrantes do coletivo, espaço ou grupo sem personalidade jurídica, que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc.);
II - certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União do agente cultural, ou de todos os integrantes do coletivo, espaço ou grupo sem personalidade jurídica;
III - certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais ( SEFAZ-PE) e municipais, expedidas pela Secretaria Municipal da Fazenda, do agente cultural, ou de todos os integrantes do coletivo, espaço ou grupo sem personalidade jurídica;
IV - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho, do agente cultural, ou de todos os integrantes do coletivo, espaço ou grupo sem personalidade jurídica;
V - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de autodeclaração do agente cultural, ou de todos os integrantes do coletivo, espaço ou grupo sem personalidade jurídica;
VI – documento de identificação da conta bancária nova e em nome da pessoa física ou do representante do coletivo, espaço ou grupo sem personalidade jurídica.
Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:
I - pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;
II - pertencentes a população nômade ou itinerante; ou
III - que se encontrem em situação de rua.
Se o agente cultural for pessoa jurídica:
I - inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
II - atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil, e ata de eleição vigente;
III – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);
IV - certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;
V - certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
VI - certidões negativas de débitos estaduais ( SEFAZ-PE) e municipais, expedidas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
VII - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;
VIII - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
IX – documento de identificação da conta bancária nova e em nome da pessoa jurídica.
Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):
I – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);
II - certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União em nome do representante do grupo;
II - certidões negativas de débitos relativas ao créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pela Secretaria Municipal da Fazenda em nome do representante do grupo;
IV - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho em nome do representante do grupo;
V - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo.
VI – documento de identificação da conta bancária nova em nome do representante do grupo.
As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.
O resultado provisório da etapa de habilitação será divulgado no diário oficial da AMUPE, no site Oficial do Município (https://pesqueira.pe.gov.br/) e no site oficial do Portal da Transparência do Município (https://transparencia.pesqueira.pe.gov.br/ ).
Atenção! Caso o agente cultural esteja em débito com a Prefeitura Municipal de Pesqueira, o Governo do Estado de Pernambuco ou com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.
Atenção! Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos.
9.2Recurso da etapa de habilitação
Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado à Comissão de Análise, que deve ser apresentado de forma presencial, das 09h às 13h, na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, localizada na Praça Manoel Caetano de Brito, n° 01, Centro, Pesqueira-PE. CEP.: 55200-000, em envelope lacrado e identificado, conforme Anexo 16, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.
Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no diário oficial da AMUPE, no site Oficial do Município (https://pesqueira.pe.gov.br/) e no site oficial do Portal da Transparência do Município (https://transparencia.pesqueira.pe.gov.br/ ). Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
Após essa etapa, não caberá mais recurso.
10. ETAPA DA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS
10.1 Termo de Execução Cultural
Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Execução Cultural, conforme Anexo 14 deste Edital, de forma presencial, de 09h às 13h, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada na Praça Manoel Caetano de Brito, n° 01, Centro, Pesqueira-PE. CEP.: 55200-000.
O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural selecionado neste Edital e pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, contendo as obrigações dos assinantes do Termo.
O agente cultural deve assinar o Termo de Execução Cultural em até 5 (cinco) dias úteis depois de publicada a convocação, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação, sob pena de perda do apoio financeiro e convocação do suplente para assumir sua vaga.
A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura poderá prorrogar o prazo de assinatura de Termo de Execução Cultural, conforme necessidade ou conveniência.
10.2 Recebimento dos recursos financeiros
Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica aberta para tal fim, em desembolso único ou em parcelas.
Para recebimento dos recursos, o agente cultural deve abrir conta bancária específica ou já existente, em instituição financeira pública, preferencialmente isenta de tarifas bancárias, ou em instituição financeira privada em que não haja a cobrança de tarifas.
Atenção! A assinatura do Termo de Execução Cultural e o recebimento dos recursos estão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do agente cultural.
11. DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS
Os produtos artístico-culturais e as peças de divulgação dos projetos exibirão as marcas do Governo federal e do Município de Pesqueira, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura, observando as vedações existentes na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) nos três meses que antecedem as eleições.
O material de divulgação dos projetos e seus produtos será disponibilizado em formatos acessíveis a pessoas com deficiência e conterá informações sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados.
O material de divulgação deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, nos termos do § 1º do art. 37 da Constituição Federal.
12. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
12.1 Monitoramento e avaliação realizados pelo Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Os procedimentos de monitoramento e avaliação dos projetos culturais contemplados, assim como a prestação de informação à administração pública, observarão o Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento), que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, observadas às exigências legais de simplificação e de foco no cumprimento do objeto.
12.2 Como o agente cultural presta contas à Secretaria de Cultura e Turismo
O agente cultural deve prestar contas por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto, conforme documento constante no Anexo 15 deste edital.
O Relatório Final de Execução do Objeto deve ser apresentado até 90 dias depois da dada do fim da vigência do Termo de Execução Cultural.
Deverá compor o Relatório Final de Execução do Objeto, dentre outros documentos, cópia do extrato da conta bancária do projeto, desde a sua abertura até o encerramento do projeto.
O Relatório Financeiro da Execução Cultural será exigido somente nas seguintes hipóteses:
I - quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto; ou
II - quando for recebida, pela administração pública, denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que avaliará os elementos fáticos apresentados.
Todos os pagamentos relativos a execução dos projetos aprovados deverão ser feitos exclusivamente por meio de transferências bancárias (TED, PIX etc.), sendo vetado (proibido) o saque para uso do recurso em espécie.
13. CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO EDITAL
|
ETAPA |
DATA |
|
Publicação |
05/08/2026 |
|
Período de Inscrição |
06/08/2026 à 31/08/2026 |
|
Etapa de Análise para Seleção das Candidaturas |
1º/09/2026 à 07/09/2026 |
|
Publicação do Resultado Preliminar da Etapa de Análise para Seleção das Candidaturas |
08/09/2026 |
|
Prazo para Recurso da Etapa de Análise para Seleção das Candidaturas |
09/09/2026 à 15/09/2026 |
|
Análise dos Recurso da Etapa de Análise para Seleção das Candidaturas |
16/09/2026 |
|
Resultado Final da Etapa de Análise para Seleção das Candidaturas |
17/09/2026 |
|
Etapa de Habilitação e Assinatura do Termo de Execução Cultural |
18/09/2026 à 28/09/2026 |
|
Início dos pagamentos |
29/09/2026 |
13.1 Acompanhamento das etapas do edital
O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no diário oficial da AMUPE, no site Oficial do Município (https://pesqueira.pe.gov.br/) e no site oficial do Portal da Transparência do Município (https://transparencia.pesqueira.pe.gov.br/) .
O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações no diário oficial da AMUPE, no site Oficial do Município (https://pesqueira.pe.gov.br/) e no site oficial do Portal da Transparência do Município (https://transparencia.pesqueira.pe.gov.br/) .
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 Informações adicionais
Demais informações podem ser obtidas de forma presencial, das 09h às 13h, na Secretaria Municipal Cultura e Turismo, localizada na Praça Manoel Caetano de Brito, n° 01., Centro, Pesqueira-PE. CEP.: 55200-000.
Os casos omissos ficarão a cargo do Secretário Municipal de Turismo e Cultura.
14.2 Validade do resultado deste edital
O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 12 meses após a publicação do resultado final.
14.3 Anexos do edital
Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo 01 - Categorias de apoio; Anexo 02- Formulário de Inscrição/
Anexo 03 - Declaração de Garantia de Uso de Recursos Próprios; Anexo 04 - Declaração de Garantia de Doação de Terceiro;
Anexo 05 - Declaração de representação de Coletivo, Espaço ou Grupo; Anexo 06 - Declaração Étnico-racial para Pessoas Negras;
Anexo 07 - Declaração Étnico-racial para Pessoas Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais;
Anexo 08 - Autodeclaração de Pessoa com Deficiência – PCD; Anexo 09 – Declaração de Gênero e Orientação Sexual;
Anexo 10 – Declaração de que não emprega menor; Anexo 11 - Autodeclaração de residência;
Anexo 12 - Declaração de Residência por Terceiros; Anexo 13 - Modelo de Currículo com comprovações; Anexo 14 - Termo de Execução Cultural;
Anexo 15 - Relatório de Execução do Objeto; Anexo 16 - Formulário de interposição de recurso
Pesqueira, 05 de agosto de 2026.
WHÊNIO THYAGO ALENCAR DOS SANTOS
Secretário Municipal de Turismo e Cultura
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 EDITAL DE FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
ANEXO 01 – CATEGORIAS E COTAS
|
N° |
CATEGORIA |
SUBCATEGORIA |
LINGUAGEM |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
COTA PESSOAS NEGRAS |
COTA PESSOAS INDÍGENAS |
COTA PESSOAS DEFICIÊNCIA |
TOTAL DE PROJETOS POR CATEGORIA |
VALOR DO PROJETO |
VALOR POR CATEGORIA |
|
01 |
FORMAÇÃO CULTURAL |
Ação Literária |
Literatura |
1 |
1 |
1 |
1 |
4 |
2.000,00 |
8.000,00 |
|
Oficina |
Todas as Linguagens |
6 |
4 |
2 |
1 |
13 |
4.000,00 |
52.000,00 |
||
|
Palestra, Seminário, Curso Intensivo |
Todas as Linguagens |
1 |
1 |
1 |
1 |
4 |
2.000,00 |
8.000,00 |
||
|
02 |
APRESENTAÇÃO CULTURAL |
Apresentação/ Performance de Circo, Dança e Teatro |
Artes Circenses, Dança e Teatro |
1 |
1 |
1 |
1 |
4 |
4.000,00 |
16.000,00 |
|
Apresentação Musical |
Música |
6 |
4 |
2 |
1 |
13 |
4.000,00 |
52.000,00 |
||
|
03 |
Exposição Cultural |
Exposição de Artes Plásticas, Artesanato, Design e Moda, |
Artes Plásticas, Artesanato, Design e Moda, |
1 |
1 |
1 |
1 |
4 |
4.000,00 |
16.000,00 |
|
Fotografia e Pesquisa Histórica sobre Pesqueira |
Fotografia e Pesquisa Histórica sobre Pesqueira |
1 |
1 |
1 |
1 |
4 |
4.000,00 |
16.000,00 |
||
|
TOTAIS |
17 |
23 |
9 |
7 |
46 |
- |
168.000,00 |
|||
a) Na categoria “Formação Cultural”, cada “Ação Literária” deverá ter, no mínimo, 2h de duração; cada “Oficina” deverá ter, no mínimo 20 de duração; e cada “Palestra, Seminário ou Curso intensivo” deverá ter, no mínimo, 4h de duração
b) Na categoria “Apresentação Cultural”, cada “Apresentação/ Performance de Circo, Dança e Teatro” deverá ter, no mínimo, 30 min de duração; e cada “Apresentação Musical” deverá ter, no mínimo, 1h de duração.
c) Na categoria “Exposição Cultural”, as ações propostas deverão ter, no mínimo, 4h de duração.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 EDITAL DE FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
ANEXO 02 – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
1. LINGUAGEM CATEGORIA E CONCORÊNCIA EM COTAS
|
( ) FORMAÇÃO CULTURAL |
( ) AÇÃO LITERARIA |
|
( ) OFICINA |
|
|
( ) PALESTRA |
|
|
( ) SEMINÁRIO |
|
|
( ) CURSO INTENSIVO |
|
( ) APRESENTAÇÃO CULTURAL |
( ) APRESENTAÇÃO/PEFORMANCE DE CIRCO |
|
( ) APRESENTAÇÃO/PEFORMANCE DE DANÇA |
|
|
( ) APRESENTAÇÃO/PEFORMANCE DE TEATRO |
|
|
( ) APRESENTAÇÃO MUSICAL |
|
( ) EXPOSIÇÃO CULTURAL |
( ) EXPOSIÇÃO DE ARTES PLÁTICAS |
|
( ) EXPOSIÇÃO DE ARTESANATO |
|
|
( ) EXPOSIÇÃO DE DESIGN E MODA |
|
|
( ) EXPOSIÇÃO DE FOTOGRAFIA |
|
|
( ) EXPOSIÇÃO DE PESQUISA HISTÓRICA SOBRE PESQUEIRA |
Marque a cota a qual entende se enquadrar (observar quais as cotas previstas e exigências para comprovação no Anexo 01 e no Edital):
( ) Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)
( ) Pessoa indígena (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança indígenas)
( ) Pessoa com deficiência (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança com deficiência)
( ) Ampla concorrência
Marque o tipo de proponente do projeto:
( ) Pessoa Física
( ) Pessoa Jurídica
( ) Coletivo, Espaço ou Grupo sem personalidade jurídica.
2.DADOS DO PROPONENTE PESSOA FÍSICA
|
NOME COMPLETO: |
||
|
NOME SOCIAL: |
||
|
NOME ARTÍSTICO: |
||
|
CPF: |
RG: |
|
|
NACIONALIDADE: |
NATURALIDADE: |
|
|
END. COMPLETO: |
||
|
CEP: |
FONE: |
|
|
E-MAIL: |
||
|
DATA NASC: |
ANOS COMPLETOS: |
|
|
RENDA INDIVIDUAL: |
RENDA FALIMIAR: |
|
|
IDENTIDADE DE GÊNERO? |
||
|
( ) HOMEM CIS |
( ) MULHER CIS |
|
|
( ) MULHER TRANS/TRAVESTI |
( ) NÃO BINARE |
|
|
( ) PREFERE NÃO DECLARAR |
||
|
PERTENCE A COMUNIDADE LGBTQIAPN+ ? |
( ) SIM ( ) NÃO |
|
|
CASO PERTENÇA A COMUNIDADE LGBTQIAPN+, COMO SE IDENTIFICA? |
||
|
( ) PESSOA TRANS |
( ) PESSOA TRAVESTI |
( ) PESSOA NÃO BINÁRIA |
|
( ) Pessoa com outra variabilidade de gênero (Queer, Andrógine, Fuido e Mais) |
( ) Pessoa sem identidade de gênero (Agênero) |
( ) Pessoa com condição específica (Intersexo) |
|
( ) Demais pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ - Especifique: |
||
|
VOCÊ SE DECLARA? |
||
|
( ) PESSOA BRANCA |
( ) PESSOA PARDA |
( ) PESSOA PRETA |
|
VOCÊ SE DECLARA? |
||
|
( ) Mulher chefe de família monoparental |
( ) Pessoa com deficiência |
|
|
( ) Pessoa idosa (60+) |
( ) Nenhuma das alternativas |
|
|
No caso de Pessoa com Deficiência, informe a sua deficiência: |
||
|
Pertence a algum Povo ou Comunidade Tradicional? |
( ) Sim ( ) Não |
|
|
CASO PERTENÇA A ALGUM POVO OU COMUNIDADE TRADICIONAL, ESPECIFIQUE: |
||
|
( ) Povos Originários (Indígenas) |
( ) Povos de Terreiro |
|
|
( ) Povos Quilombolas |
( ) Pescadores Tradicionais |
|
|
( ) Povos Romani (Ciganos) |
( ) Outros – Especifique: |
|
|
EM QUAIS SEGMENTOS CULTURAIS VOCÊ ATUA? |
||
|
( ) Artesanato |
( ) Arte Inclusiva |
( ) Artes plásticas e visuais |
|
( ) Arte Urbana |
( ) Audiovisual |
( ) Circo e/ou Manifestações circenses |
|
( ) Cultura digital, jogos eletrônicos e arte-tecnologia |
( ) Cultura popular e manifestações tradicionais e originárias |
( ) Dança |
|
( ) Design e moda |
( ) Diversidade e cultura LGBTI+ |
( ) Fotografia |
|
( ) Gastronomia |
( ) Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias |
( ) Manifestações culturais gospel e sacro religiosas |
|
( ) Música |
( ) Ópera, orquestras e musicais |
( ) Patrimônio histórico e artístico material e imaterial |
|
( ) Pesquisa e documentação |
( ) Produção/Gestão Cultural |
( ) Rádio e TVs educativas e culturais (sem caráter comercial) |
|
( ) Teatro |
( ) Outra – Especifique: |
|
|
QUAL SEU SEGMENTO DE ATUAÇÃO PRINCIPAL? |
||
|
( ) Artesanato |
( ) Arte Inclusiva |
( ) Artes plásticas e visuais |
|
( ) Arte Urbana |
( ) Audiovisual |
( ) Circo e/ou Manifestações circenses |
|
( ) Cultura digital, jogos eletrônicos e arte-tecnologia |
( ) Cultura popular e manifestações tradicionais e originárias |
( ) Dança |
|
( ) Design e moda |
( ) Diversidade e cultura LGBTI+ |
( ) Fotografia |
|
( ) Gastronomia |
( ) Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias |
( ) Manifestações culturais gospel e sacro religiosas |
|
( ) Música |
( ) Ópera, orquestras e musicais |
( ) Patrimônio histórico e artístico material e imaterial |
|
( ) Pesquisa e documentação |
( ) Produção/Gestão Cultural |
( ) Rádio e TVs educativas e culturais (sem caráter comercial) |
|
( ) Teatro |
( ) Outra – Especifique: |
|
|
COMO VOCÊ ATUA NO SETOR CULTURAL? |
||
|
( ) Artista – Especifique: |
( ) Técnico – Especifique: |
( ) Produtor – Especifique: |
|
( ) Gestor de Espaço Cultural – Especifique: |
( ) Proprietário de Espaço Cultural – Especifique: |
( ) Outro – Especifique: |
|
Tempo de Atuação no Setor Cultural: |
||
|
Já acessou recursos públicos de fomento à cultura anteriormente? |
( ) Sim ( ) Não |
|
|
CASO TENHA ACESSADO RECURSOS PÚBLICOS DE FOMENTO À CULTURA ANTERIORMENTE, IDENTIFIQUE QUAIS: |
||
|
( ) Lei Aldir Blanc Municipal 2020 |
( ) Lei Aldir Blanc Municipal 2021 |
( ) Lei Aldir Blanc Estadual 2020 |
|
( ) Lei Aldir Blanc Estadual 2021 |
( ) Lei Paulo Gustavo Municipal 2023 |
( ) Lei Paulo Gustavo Municipal 2024 |
|
( ) Lei Paulo Gustavo Estadual 2023/2024 |
( ) Funcultura Governo de Pernambuco – Especifique o ano: |
( ) Outros Editais do Governo de Pernambuco – Especifique o ano: |
|
( ) Pontos de Cultura – Especifique o ano: |
( ) Lei Rouanet – Especifique o ano: |
( ) Outros Editais – Especifique o edital e o ano: |
|
( ) Lei Aldir Blanc Ciclo 1 2024 Municipal |
( ) Lei Aldir Blanc Ciclo 1 2024 Estadual |
|
|
3.DADOS DO PROPONENTE PESSOA JURÚDICA |
||
|
RAZÃO SOCIAL: |
||
|
NOME FANTASIA: |
||
|
CNPJ: |
DATA FUNDAÇÃO: |
|
|
ENDEREÇO: |
||
|
CEP: |
FONE: |
|
|
E-MAIL: |
||
|
TEMPO DE ATUAÇÃO CULTURAL: |
||
|
FATURAMENTO ANUAL: |
||
|
NUMERO DE INTEGRANTES: |
||
|
QUAL A FAIXA DE IDADE DA MAIORIA DO CORPO DIRETIVO? |
||
|
( ) De 18 a 24 anos |
( ) De 25 a 29 anos |
( ) De 30 a 44 anos |
|
( ) De 45 a 59 anos |
( ) 60 a 70 anos |
( ) 71 anos ou mais |
|
QUAL A IDENTIDADE DE GÊNERO MAIORIA DO CORPO DIRETIVO? |
||
|
( ) Homem Cis |
( ) Mulher Cis |
( ) Mulher Trans/Travesti |
|
( ) Não Binarie |
( ) Prefere não declarar |
|
|
A MAIORIA DO CORPO DIRETIVO PERTENCE A COMUNIDADE LGBTQIAPN+? |
( ) Sim ( ) Não |
|
|
CASO PERTENÇA A COMUNIDADE LGBTQIAPN+, COMO VOCÊ SE IDENTIFICA? |
||
|
( ) Pessoa Trans |
( ) Pessoa Travesti |
( ) Pessoa Não Binária |
|
( ) Pessoa com outra variabilidade de gênero (Queer, Andrógine, Fuido e Mais) |
( ) Pessoa sem identidade de gênero (Agênero) |
( ) Pessoa com condição específica (Intersexo) |
|
( ) Demais pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ - Especifique: |
||
|
COMO A MAIORIA DO CORPO DIRETIVO SE DECLARA? |
||
|
( ) Pessoa Branca |
( ) Pessoa Parda |
( ) Pessoa Preta |
|
A MAIORIA DO CORPO DIRETIVO PERTENCE A ALGUM POVO OU COMUNIDADE TRADICIONAL? |
( ) Sim ( ) Não |
|
|
CASO A MAIORIA DO CORPO DIRETIVO PERTENÇA A ALGUM POVO OU COMUNIDADE TRADICIONAL, ESPECIFIQUE: |
||
|
( ) Povos Originários (Indígenas) |
( ) Povos de Terreiro |
( ) Povos Quilombolas |
|
( ) Pescadores Tradicionais |
( ) Povos Romani (Ciganos) |
( ) Outros– Especifique: |
|
COMO A MAIORIA DO CORPO DIRETIVO SE DECLARA? |
||
|
( ) Mulher chefe de família monoparental |
( ) Pessoa com deficiência |
|
|
( ) Pessoa idosa (60+) |
( ) Nenhuma das alternativas |
|
|
QUAL A FAIXA DE RENDA DA MAIORIA DO CORPO DIRETIVO? |
||
|
( ) Menos de R$ R$ 1.621,00 |
( ) Um Salário Mínimo (R$ R$ 1.621,00) |
( ) Entre R$ R$ 1.621,00e 2.500,00 |
|
( ) Entre R$ 2.500,00 e R$ 3.500,00 |
( ) Entre R$ 3.500,00 e R$ 4.000,00 |
( ) Entre R$ 4.000,00 e R$ 4.500,00 |
|
( ) Entre R$ 4.500,00 e R$ 6.000,00 |
( ) Entre R$6.000,00 e R$ 10.000,00 |
( ) Acima de 10.000,00 |
|
EXISTE ALGUMA MULHER NO CORPO DIRETIVO? |
( ) Sim |
( ) Não |
|
CASO EXISTA, COMO SE DECLARA(M)? |
||
|
( ) Cis |
( ) Trans |
( ) Travesti |
|
EXISTE ALGUMA MULHER CHEFE DE FAMÍLIA MONOPARENTAL NO CORPO DIRETIVO? |
( ) Sim |
( ) Não |
|
EXISTE ALGUMA PESSOA DA COMUNIDADE LGBTQIAPN+ NO CORPO DIRETIVO? |
( ) Sim |
( ) Não |
|
CASO EXISTA, COMO SE IDENTIFICA(M)? |
||
|
( ) Pessoa Trans |
( ) Pessoa Travesti |
( ) Pessoa Não Binária |
|
( ) Pessoa com outra variabilidade de gênero (Queer, Andrógine, Fuido e Mais) |
( ) Pessoa sem identidade de gênero (Agênero) |
( ) Pessoa com condição específica (Intersexo) |
|
( ) Demais pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ - Especifique: |
||
|
EXISTE ALGUMA PESSOA DO CORPO DIRETIVO QUE PERTENÇA A POVO OU COMUNIDADE TRADICIONAL? |
( ) Sim |
( ) Não |
|
CASO EXISTA, ESPECIFIQUE: |
||
|
( ) Povos Originários (Indígenas) |
( ) Povos de Terreiro |
( ) Povos Quilombolas |
|
( ) Pescadores Tradicionais |
( ) Povos Romani (Ciganos) |
( ) Outros – Especifique: |
|
EXISTE ALGUMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CORPO DIRETIVO? |
( ) Sim |
( ) Não |
|
CASO EXISTA, ESPECIFIQUE A DEFICIÊNCIA: |
||
|
EXISTE ALGUMA PESSOA NEGRA (PRETA E/OU PARDA)? |
( ) Sim |
( ) Não
|
|
EXISTE ALGUMA PESSOA IDOSA (60+) NO CORPO DIRETIVO? |
( ) Sim |
( ) Não
|
|
EM QUAIS SEGMENTOS CULTURAIS ATUA? |
||
|
( ) Artesanato |
( ) Arte Inclusiva |
( ) Artes plásticas e visuais |
|
( ) Arte Urbana |
( ) Audiovisual |
( ) Circo e/ou Manifestações circenses |
|
( ) Cultura digital, jogos eletrônicos e arte-tecnologia |
( ) Cultura popular e manifestações tradicionais e originárias |
( ) Dança |
|
( ) Design e moda |
( ) Diversidade e cultura LGBTI+ |
( ) Fotografia |
|
( ) Gastronomia |
( ) Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias |
( ) Manifestações culturais gospel e sacro religiosas |
|
( ) Música |
( ) Ópera, musicais orquestras e |
( ) Patrimônio histórico e artístico material e imaterial |
|
( ) Pesquisa e documentação |
( ) Produção/Gestão Cultural |
( ) Rádio e TVs educativas e culturais (sem caráter comercial) |
|
( ) Teatro |
( ) Outra – Especifique: |
|
|
QUAL O SEGMENTO DE ATUAÇÃO PRINCIPAL? |
||
|
( ) Artesanato |
( ) Arte Inclusiva |
( ) Artes plásticas e visuais |
|
( ) Arte Urbana |
( ) Audiovisual |
( ) Circo e/ou Manifestações circenses |
|
( ) Cultura digital, jogos eletrônicos e arte-tecnologia |
( ) Cultura popular e manifestações tradicionais e originárias |
( ) Dança |
|
( ) Design e moda |
( ) Diversidade e cultura LGBTI+ |
( ) Fotografia |
|
( ) Gastronomia |
( ) Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias |
( ) Manifestações culturais gospel e sacro religiosas |
|
( ) Música |
( ) Ópera, orquestras e musicais |
( ) Patrimônio histórico e artístico material e imaterial |
|
( ) Pesquisa e documentação |
( ) Produção/Gestão Cultural |
( ) Rádio e TVs educativas e culturais (sem caráter comercial) |
|
( ) Teatro |
( ) Outra – Especifique: |
|
|
COMO VOCÊ ATUA NO SETOR CULTURAL? |
||
|
( ) Artista – Especifique: |
( ) Técnico – Especifique: |
( ) Produtor – Especifique: |
|
( ) Gestor de Espaço Cultural – Especifique: |
( ) Proprietário de Espaço Cultural – Especifique: |
( ) Outro – Especifique: |
|
JÁ ACESSOU RECURSOS PÚBLICOS DE FOMENTO À CULTURA ANTERIORMENTE? |
( ) Sim |
( ) Não
|
|
CASO TENHA ACESSADO RECURSOS ANTERIORMENTE, IDENTIFIQUE QUAIS: PÚBLICOS DE FOMENTO ÀCULTURA |
||
|
( ) Lei Aldir Blanc Municipal 2020 |
( ) Lei Aldir Blanc Municipal 2021 |
( ) Lei Aldir Blanc Estadual 2020 |
|
( ) Lei Aldir Blanc Estadual 2021 |
( ) Lei Paulo Gustavo Municipal 2023 |
( ) Lei Paulo Gustavo Municipal 2024 |
|
( ) Lei Paulo Gustavo Estadual 2023/2024 |
( ) Funcultura Governo de Pernambuco – Especifique o ano: |
( ) Outros Editais do Governo de Pernambuco – Especifique o ano: |
|
( ) Pontos de Cultura – Especifique o ano: ( ) Lei Aldir Blanc Ciclo 1 2024 Municipal |
( ) Lei Rouanet – Especifique o ano: ( ) Lei Aldir Blanc Ciclo 1 2024 Estadual |
( ) Outros Editais – Especifique o edital e o ano: |
|
4. DADOS PESSOAIS DO DIRIGENTE / REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA |
|||
|
NOME COMPLETO: |
|||
|
NOME SOCIAL: |
|||
|
NOME ARTÍSTICO: |
|||
|
CPF: |
RG: |
||
|
NACIONALIDADE: |
NATURALIDADE: |
||
|
ENDEREÇO: |
|||
|
CEP: |
FONE: |
||
|
EMAIL: |
|||
|
DATA NASC.: |
ANOS COMPLETOS: |
||
|
QUAL SUA RENDA INDIVIDUAL: |
QUAL SUA RENDA FAMILIAR: |
||
|
QUAL A SUA IDENTIDADE DE GENÊRO? |
|||
|
( ) Homem Cis |
( ) Mulher Cis |
( ) Mulher Trans/Travesti |
|
|
( ) Não Binarie |
( ) Prefere não declarar |
||
|
PERTENCE A COMUNIDADE LGBTQIAPN+? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
CASO PERTENÇA A COMUNIDADE LGBTQIAPN+, COMO VOCÊ SE IDENTIFICA? |
|||
|
( ) Pessoa Trans |
( ) Pessoa Travesti |
( ) Pessoa Não Binária |
|
|
( ) Pessoa com outra variabilidade de gênero (Queer, Andrógine, Fuido e Mais) |
( ) Pessoa sem identidade de gênero (Agênero) |
( ) Pessoa com condição específica (Intersexo) |
|
|
( ) Demais pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ - Especifique: |
|||
|
VOCÊ SE DECLARA: |
|||
|
( ) Pessoa Branca |
( ) Pessoa Parda |
( ) Pessoa Preta |
|
|
VOCÊ SE DECLARA: |
|||
|
( ) Mulher chefe de família monoparental |
( ) Pessoa com deficiência |
||
|
( ) Pessoa idosa (60+) |
( ) Nenhuma das alternativas |
||
|
NO CASO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INFORME A SUA DEFICIÊNCIA: |
|||
|
Pertence a algum Povo ou Comunidade Tradicional? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
CASO PERTENÇA A ALGUM POVO OU COMUNIDADE TRADICIONAL, ESPECIFIQUE: |
|||
|
( ) Povos Originários (Indígenas) |
( ) Povos de Terreiro |
( ) Povos Quilombolas |
|
|
( ) Pescadores Tradicionais |
( ) Povos Romani (Ciganos) |
( ) Outros – Especifique: |
|
|
EM QUAIS SEGMENTOS CULTURAIS VOCÊ ATUA? |
|||
|
( ) Artesanato |
( ) Arte Inclusiva |
( ) Artes plásticas e visuais |
|
|
( ) Arte Urbana |
( ) Audiovisual |
( ) Circo e/ou Manifestações circenses |
|
|
( ) Cultura digital, jogos eletrônicos e arte-tecnologia |
( ) Cultura popular e manifestações tradicionais e originárias |
( ) Dança |
|
|
( ) Design e moda |
( ) Diversidade e cultura LGBTI+ |
( ) Fotografia |
|
|
( ) Gastronomia |
( ) Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias |
( ) Manifestações culturais gospel e sacro religiosas |
|
|
( ) Música |
( ) Ópera, orquestras e musicais |
( ) Patrimônio histórico e artístico material e imaterial |
|
|
( ) Pesquisa e documentação |
( ) Produção/Gestão Cultural |
( ) Rádio e TVs educativas e culturais (sem caráter comercial) |
|
|
( ) Teatro |
( ) Outra – Especifique: |
|
|
|
QUAL O SEGMENTO DE ATUAÇÃO PRINCIPAL? |
|||
|
( ) Artesanato |
( ) Arte Inclusiva |
( ) Artes plásticas e visuais |
|
|
( ) Arte Urbana |
( ) Audiovisual |
( ) Circo e/ou Manifestações circenses |
|
|
( ) Cultura digital, jogos eletrônicos e arte-tecnologia |
( ) Cultura popular e manifestações tradicionais e originárias |
( ) Dança |
|
|
( ) Design e moda |
( ) Diversidade e cultura LGBTI+ |
( ) Fotografia |
|
|
( ) Gastronomia |
( ) Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias |
( ) Manifestações culturais gospel e sacro religiosas |
|
|
( ) Música |
( ) Ópera, orquestras e musicais |
( ) Patrimônio histórico e artístico material e imaterial |
|
|
( ) Pesquisa e documentação |
( ) Produção/Gestão Cultural |
( ) Rádio e TVs educativas e culturais (sem caráter comercial) |
|
|
COMO VOCÊ ATUA NO SETOR CULTURAL? |
|||
|
( ) Artista – Especifique: |
( ) Técnico – Especifique: |
( ) Produtor – Especifique: |
|
|
( ) Gestor de Espaço Cultural – Especifique: |
( ) Proprietário de Espaço Cultural – Especifique: |
( ) Outro – Especifique: |
|
|
TEMPO DE ATUAÇÃO NO SETOR CULTURAL: |
|||
|
JÁ ACESSOU RECURSOS PÚBLICOS DE FOMENTO À CULTURA ANTERIORMENTE? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
CASO TENHA ACESSADO RECURSOS PÚBLICOS DE FOMENTO À CULTURA ANTERIORMENTE, IDENTIFIQUE QUAIS: |
|||
|
( ) Lei Aldir Blanc Municipal 2020 |
( ) Lei Aldir Blanc Municipal 2021 |
( ) Lei Aldir Blanc Estadual 2020 |
|
|
( ) Lei Aldir Blanc Estadual 2021 |
( ) Lei Paulo Gustavo Municipal 2023 |
( ) Lei Paulo Gustavo Municipal 2024 |
|
|
( ) Lei Paulo Gustavo Estadual 2023/2024 |
( ) Funcultura Governo de Pernambuco – Especifique o ano: |
( ) Outros Editais do Governo de Pernambuco – Especifique o ano: |
|
|
( ) Pontos de Cultura – Especifique o ano: |
( ) Lei Rouanet – Especifique o ano: |
( ) Outros Editais – Especifique o edital e o ano: |
|
|
( ) Lei Aldir Blanc Ciclo 1 2024 Municipal |
( ) Lei Aldir Blanc Ciclo 1 2024 Estadual |
|
|
|
|
|
|
|
|
5. DADOS DO COLETIVO, ESPAÇO OU GRUPO SEM CNPJ PROPONENTE |
|||
|
RAZÃO SOCIAL: |
|||
|
NOME FANTASIA: |
|||
|
CNPJ: |
DATA FUNDAÇÃO: |
||
|
ENDEREÇO: |
|||
|
CEP: |
FONE: |
||
|
E-MAIL: |
|||
|
TEMPO DE ATUAÇÃO CULTURAL: |
|||
|
FATURAMENTO ANUAL: |
|||
|
NUMERO DE INTEGRANTES: |
|||
|
QUAL A FAIXA DE IDADE DA MAIORIA DO CORPO DIRETIVO? |
|||
|
( ) De 18 a 24 anos |
( ) De 25 a 29 anos |
( ) De 30 a 44 anos |
|
|
( ) De 45 a 59 anos |
( ) 60 a 70 anos |
( ) 71 anos ou mais |
|
|
QUAL A IDENTIDADE DE GÊNERO MAIORIA DO CORPO DIRETIVO? |
|||
|
( ) Homem Cis |
( ) Mulher Cis |
( ) Mulher Trans/Travesti |
|
|
( ) Não Binarie |
( ) Prefere não declarar |
||
|
A MAIORIA DO CORPO DIRETIVO PERTENCE A COMUNIDADE LGBTQIAPN+? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
CASO PERTENÇA A COMUNIDADE LGBTQIAPN+, COMO VOCÊ SE IDENTIFICA? |
|||
|
( ) Pessoa Trans |
( ) Pessoa Travesti |
( ) Pessoa Não Binária |
|
|
( ) Pessoa com outra variabilidade de gênero (Queer, Andrógine, Fuido e Mais) |
( ) Pessoa sem identidade de gênero (Agênero) |
( ) Pessoa com condição específica (Intersexo) |
|
|
( ) Demais pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ - Especifique: |
|||
|
COMO A MAIORIA DO CORPO DIRETIVO SE DECLARA? |
|||
|
( ) Pessoa Branca |
( ) Pessoa Parda |
( ) Pessoa Preta |
|
|
A MAIORIA DO CORPO DIRETIVO PERTENCE A ALGUM POVO OU COMUNIDADE TRADICIONAL? |
( ) Sim ( ) Não |
||
|
CASO A MAIORIA DO CORPO DIRETIVO PERTENÇA A ALGUM POVO OU COMUNIDADE TRADICIONAL, ESPECIFIQUE: |
|||
|
( ) Povos Originários (Indígenas) |
( ) Povos de Terreiro |
( ) Povos Quilombolas |
|
|
( ) Pescadores Tradicionais |
( ) Povos Romani (Ciganos) |
( ) Outros – Especifique: |
|
|
COMO A MAIORIA DO CORPO DIRETIVO SE DECLARA? |
|||
|
( ) Mulher chefe de família monoparental |
( ) Pessoa com deficiência |
||
|
( ) Pessoa idosa (60+) |
( ) Nenhuma das alternativas |
||
|
QUAL A FAIXA DE RENDA DA MAIORIA DO CORPO DIRETIVO? |
|||
|
( ) Menos de R$ R$ 1.621,00 |
( ) Um Salário Mínimo (R$ R$ 1.621,00) |
( ) Entre R$ R$ 1.621,00e 2.500,00 |
|
|
( ) Entre R$ 2.500,00 e R$ 3.500,00 |
( ) Entre R$ 3.500,00 e R$ 4.000,00 |
( ) Entre R$ 4.000,00 e R$ 4.500,00 |
|
|
( ) Entre R$ 4.500,00 e R$ 6.000,00 |
( ) Entre R$6.000,00 e R$ 10.000,00 |
( ) Acima de 10.000,00 |
|
|
EXISTE ALGUMA MULHER NO CORPO DIRETIVO? |
( ) Sim |
( ) Não |
|
|
CASO EXISTA, COMO SE DECLARA(M)? |
|||
|
( ) Cis |
( ) Trans |
( ) Travesti |
|
|
EXISTE ALGUMA MULHER CHEFE DE FAMÍLIA MONOPARENTAL NO CORPO DIRETIVO? |
( ) Sim |
( ) Não |
|
|
EXISTE ALGUMA PESSOA DA COMUNIDADE LGBTQIAPN+ NO CORPO DIRETIVO? |
( ) Sim |
( ) Não |
|
|
CASO EXISTA, COMO SE IDENTIFICA(M)? |
|||
|
( ) Pessoa Trans |
( ) Pessoa Travesti |
( ) Pessoa Não Binária |
|
|
( ) Pessoa com outra variabilidade de gênero (Queer, Andrógine, Fuido e Mais) |
( ) Pessoa sem identidade de gênero (Agênero) |
( ) Pessoa com condição específica (Intersexo) |
|
|
( ) Demais pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ - Especifique: |
|||
|
EXISTE ALGUMA PESSOA DO CORPO DIRETIVO QUE PERTENÇA A POVO OU COMUNIDADE TRADICIONAL? |
( ) Sim
|
( ) Não |
|
|
CASO EXISTA, ESPECIFIQUE: |
|||
|
( ) Povos Originários (Indígenas) |
( ) Povos de Terreiro |
( ) Povos Quilombolas |
|
|
|
|
|
|
|
( ) Pescadores Tradicionais |
( ) Povos Romani (Ciganos) |
( ) Outros – Especifique: |
|
EXISTE ALGUMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CORPO DIRETIVO? |
( ) Sim ( ) Não |
|
|
CASO EXISTA, ESPECIFIQUE A DEFICIÊNCIA: |
||
|
EXISTE ALGUMA PESSOA NEGRA (PRETA E/OU PARDA)? |
( ) Sim ( ) Não |
|
|
EXISTE ALGUMA PESSOA IDOSA (60+) NO CORPO DIRETIVO? |
( ) Sim ( ) Não |
|
|
EM QUAIS SEGMENTOS CULTURAIS ATUA? |
||
|
( ) Artesanato |
( ) Arte Inclusiva |
( ) Artes plásticas e visuais |
|
( ) Arte Urbana |
( ) Audiovisual |
( ) Circo e/ou Manifestações circenses |
|
( ) Cultura digital, jogos eletrônicos e arte-tecnologia |
( ) Cultura popular e manifestações tradicionais e originárias |
( ) Dança |
|
( ) Design e moda |
( ) Diversidade e cultura LGBTI+ |
( ) Fotografia |
|
( ) Gastronomia |
( ) Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias |
( ) Manifestações culturais gospel e sacro religiosas |
|
( ) Música |
( ) Ópera, orquestras e musicais |
( ) Patrimônio histórico e artístico material e imaterial |
|
( ) Pesquisa e documentação |
( ) Produção/Gestão Cultural |
( ) Rádio e TVs educativas e culturais (sem caráter comercial) |
|
( ) Teatro |
( ) Outra – Especifique: |
|
|
QUAL O SEGMENTO DE ATUAÇÃO PRINCIPAL? |
||
|
( ) Artesanato |
( ) Arte Inclusiva |
( ) Artes plásticas e visuais |
|
( ) Arte Urbana |
( ) Audiovisual |
( ) Circo e/ou Manifestações circenses |
|
( ) Cultura digital, jogos eletrônicos e arte-tecnologia |
( ) Cultura popular e manifestações tradicionais e originárias |
( ) Dança |
|
( ) Design e moda |
( ) Diversidade e cultura LGBTI+ |
( ) Fotografia |
|
( ) Gastronomia |
( ) Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias |
( ) Manifestações culturais gospel e sacro religiosas |
|
( ) Música |
( ) Ópera, orquestras e musicais |
( ) Patrimônio histórico e artístico material e imaterial |
|
( ) Pesquisa e documentação |
( ) Produção/Gestão Cultural |
( ) Rádio e TVs educativas e culturais (sem caráter comercial) |
|
( ) Teatro |
( ) Outra – Especifique: |
|
|
COMO VOCÊ ATUA NO SETOR CULTURAL? |
||
|
( ) Artista – Especifique: |
( ) Técnico – Especifique: |
( ) Produtor – Especifique: |
|
( ) Gestor de Espaço Cultural – Especifique: |
( ) Proprietário de Espaço Cultural – Especifique: |
( ) Outro – Especifique: |
|
JÁ ACESSOU RECURSOS PÚBLICOS DE FOMENTO À CULTURA ANTERIORMENTE? |
( ) Sim ( ) Não |
|
|
CASO TENHA ACESSADO RECURSOS PÚBLICOS DE FOMENTO À CULTURA ANTERIORMENTE, IDENTIFIQUE QUAIS: |
||
|
( ) Lei Aldir Blanc Municipal 2020 |
( ) Lei Aldir Blanc Municipal 2021 |
( ) Lei Aldir Blanc Estadual 2020 |
|
( ) Lei Aldir Blanc Estadual 2021 |
( ) Lei Paulo Gustavo Municipal 2023 |
( ) Lei Paulo Gustavo Municipal 2024 |
|
( ) Lei Paulo Gustavo Estadual 2023/2024 |
( ) Funcultura Governo de Pernambuco – Especifique o ano: |
( ) Outros Editais do Governo de Pernambuco – Especifique o ano: |
|
( ) Pontos de Cultura – Especifique o ano: |
( ) Lei Rouanet – Especifique o ano: |
( ) Outros Editais – Especifique o edital e o ano: |
|
( ) Lei Aldir Blanc Ciclo 1 2024 Municipal |
( ) Lei Aldir Blanc Ciclo 1 2024 Estadual |
|
|
6. DADOS PESSOAIS DO DIRIGENTE / REPRESENTANTE DO COLETIVO, ESPAÇO OU GRUPO SEM CNPJ |
||
|
NOME COMPLETO: |
||
|
NOME SOCIAL: |
||
|
NOME ARTÍSTICO: |
||
|
CPF: |
RG: |
|
|
NACIONALIDADE: |
NATURALIDADE: |
|
|
ENDEREÇO: |
||
|
CEP: |
FONE: |
|
|
EMAIL: |
||
|
DATA NASC.: |
ANOS COMPLETOS: |
|
|
QUAL SUA RENDA INDIVIDUAL: |
QUAL SUA RENDA FAMILIAR: |
|
|
QUAL A SUA IDENTIDADE DE GENÊRO? |
||
|
( ) Homem Cis |
( ) Mulher Cis |
( ) Mulher Trans/Travesti |
|
( ) Não Binarie |
( ) Prefere não declarar |
|
|
PERTENCE A COMUNIDADE LGBTQIAPN+? |
( ) Sim ( ) Não |
|
|
CASO PERTENÇA A COMUNIDADE LGBTQIAPN+, COMO VOCÊ SE IDENTIFICA? |
||
|
( ) Pessoa Trans |
( ) Pessoa Travesti |
( ) Pessoa Não Binária |
|
( ) Pessoa com outra variabilidade de gênero (Queer, Andrógine, Fuido e Mais) |
( ) Pessoa sem identidade de gênero (Agênero) |
( ) Pessoa com condição específica (Intersexo) |
|
( ) Demais pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ - Especifique: |
||
|
VOCÊ SE DECLARA: |
||
|
( ) Pessoa Branca |
( ) Pessoa Parda |
( ) Pessoa Preta |
|
VOCÊ SE DECLARA: |
||
|
( ) Mulher chefe de família monoparental |
( ) Pessoa com deficiência |
|
|
( ) Pessoa idosa (60+) |
( ) Nenhuma das alternativas |
|
|
NO CASO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INFORME A SUA DEFICIÊNCIA: |
||
|
Pertence a algum Povo ou Comunidade Tradicional? |
( ) Sim ( ) Não |
|
|
CASO PERTENÇA A ALGUM POVO OU COMUNIDADE TRADICIONAL, ESPECIFIQUE: |
||
|
( ) Povos Originários (Indígenas) |
( ) Povos de Terreiro |
( ) Povos Quilombolas |
|
( ) Pescadores Tradicionais |
( ) Povos Romani (Ciganos) |
( ) Outros – Especifique: |
|
EM QUAIS SEGMENTOS CULTURAIS VOCÊ ATUA? |
||
|
( ) Artesanato |
( ) Arte Inclusiva |
( ) Artes plásticas e visuais |
|
( ) Arte Urbana |
( ) Audiovisual |
( ) Circo e/ou Manifestações circenses |
|
( ) Cultura digital, jogos eletrônicos e arte-tecnologia |
( ) Cultura popular e manifestações tradicionais e originárias |
( ) Dança |
|
( ) Design e moda |
( ) Diversidade e cultura LGBTI+ |
( ) Fotografia |
|
( ) Gastronomia |
( ) Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias |
( ) Manifestações culturais gospel e sacro religiosas |
|
( ) Música |
( ) Ópera, orquestras e musicais |
( ) Patrimônio histórico e artístico material e imaterial |
|
( ) Pesquisa e documentação |
( ) Produção/Gestão Cultural |
( ) Rádio e TVs educativas e culturais (sem caráter comercial) |
|
( ) Teatro |
( ) Outra – Especifique: |
|
|
QUAL O SEGMENTO DE ATUAÇÃO PRINCIPAL? |
||
|
( ) Artesanato |
( ) Arte Inclusiva |
( ) Artes plásticas e visuais |
|
( ) Arte Urbana |
( ) Audiovisual |
( ) Circo e/ou Manifestações circenses |
|
( ) Cultura digital, jogos eletrônicos e arte-tecnologia |
( ) Cultura popular e manifestações tradicionais e originárias |
( ) Dança |
|
( ) Design e moda |
( ) Diversidade e cultura LGBTI+ |
( ) Fotografia |
|
( ) Gastronomia |
( ) Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias |
( ) Manifestações culturais gospel e sacro religiosas |
|
( ) Música |
( ) Ópera, orquestras e musicais |
( ) Patrimônio histórico e artístico material e imaterial |
|
( ) Pesquisa e documentação |
( ) Produção/Gestão Cultural |
( ) Rádio e TVs educativas e culturais (sem caráter comercial) |
|
COMO VOCÊ ATUA NO SETOR CULTURAL? |
||
|
( ) Artista – Especifique: |
( ) Técnico – Especifique: |
( ) Produtor – Especifique: |
|
( ) Gestor de Espaço Cultural – Especifique: |
( ) Proprietário de Espaço Cultural – Especifique: |
( ) Outro – Especifique: |
|
TEMPO DE ATUAÇÃO NO SETOR CULTURAL: |
||
|
JÁ ACESSOU RECURSOS PÚBLICOS DE FOMENTO À CULTURA ANTERIORMENTE? |
( ) Sim ( ) Não |
|
|
CASO TENHA ACESSADO RECURSOS PÚBLICOS DE FOMENTO À CULTURA ANTERIORMENTE, IDENTIFIQUE QUAIS: |
||
|
( ) Lei Aldir Blanc Municipal 2020 |
( ) Lei Aldir Blanc Municipal 2021 |
( ) Lei Aldir Blanc Estadual 2020 |
|
( ) Lei Aldir Blanc Estadual 2021 |
( ) Lei Paulo Gustavo Municipal 2023 |
( ) Lei Paulo Gustavo Municipal 2024 |
|
( ) Lei Paulo Gustavo Estadual 2023/2024 |
( ) Funcultura Governo de Pernambuco – Especifique o ano: |
( ) Outros Editais do Governo de Pernambuco – Especifique o ano: |
|
( ) Pontos de Cultura – Especifique o ano: |
( ) Lei Rouanet – Especifique o ano: |
( ) Outros Editais – Especifique oedital e o ano: |
|
( ) Lei Aldir Blanc Ciclo 1 2024 Municipal |
( ) Lei Aldir Blanc Ciclo 1 2024 Estadual |
|
|
7. DADOS DA AÇÃO CULTURAL |
||
|
Nome / Título da Ação Cultural: |
||
|
Período de execução planejado |
Início: |
|
|
Término: |
||
|
Local onde a ação cultural será executada |
|
|
|
Informe os espaços culturais e outros ambientes onde a sua proposta será realizada. |
|
|
|
Qual o segmento cultural da sua Ação Cultural? |
||
|
( ) Artesanato |
( ) Arte Inclusiva |
( ) Artes plásticas e visuais |
|
( ) Arte Urbana |
( ) Audiovisual |
( ) Circo e/ou Manifestações circenses |
|
( ) Cultura digital, jogos eletrônicos e arte-tecnologia |
( ) Cultura popular e manifestações tradicionais e originárias |
( ) Dança |
|
( ) Design e moda |
( ) Diversidade e cultura LGBTI+ |
( ) Fotografia |
|
( ) Gastronomia |
( ) Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias |
( ) Manifestações culturais gospel e sacro religiosas |
|
( ) Música |
( ) Ópera, orquestras e musicais |
( ) Patrimônio histórico e artístico material e imaterial |
|
( ) Pesquisa e documentação |
( ) Produção/Gestão Cultural |
( ) Rádio e TVs educativas e culturais (sem caráter comercial) |
|
( ) Teatro |
( ) Outra – Especifique |
|
|
Quais atividades e/ou produtos estão previstos no seu projeto? Quantifique-os. |
||
|
Ex: Capacitação; Catálogo; Concerto; Cortejo; Curso livre; Desfile; E-book; Encontro; Espetáculo; Evento cultural; Exposição; Feira; Festival; Fomento; Fotografia; Intercâmbio; Jogo; Livro; Mostra; Música; Espetáculo Musical; Obra; Oficina; Palestra; Performance; Pesquisa; Podcast; Produtos artesanais; Restauro; Seminário; Site; Single; Texto teatral; Tombamento, Registro; Visita mediada; Visita programada; Visita programada etc. |
||
|
Descrição do projeto |
||
|
Na descrição, você deve apresentar informações gerais sobre o seu projeto. Algumas perguntas orientadoras: O que você realizará com o projeto? Por que ele é importante para a sociedade? Como a ideia do projeto surgiu? Conte sobre o contexto de realização. |
||
|
Objetivos do projeto |
||
|
Neste campo, você deve propor objetivos para o seu projeto, ou seja, deve informar o que você pretende alcançar com a realização do projeto. É importante que você seja breve e proponha entre três a cinco objetivos. |
||
|
1. |
||
|
2. |
||
|
3. |
||
|
4. |
||
|
5. |
||
|
Metas |
||
|
Neste espaço, é necessário detalhar os objetivos em pequenas ações e/ou resultados que Sejam quantificáveis. Por exemplo: Realização de 02 oficinas de artes circenses; Confecção de 80 figurinos; 120 pessoas idosas beneficiadas. |
||
|
Perfil do público a ser atingido pelo projeto |
||
|
Preencha aqui informações sobre as pessoas que serão beneficiadas ou participarão do seu projeto. Perguntas orientadoras: Quem vaiser o público do seu projeto? Essas pessoas são crianças, adultas e/ou idosas? Elas fazem parte de alguma comunidade? Qual a escolaridade delas? Elas moram em qual local, bairro e/ou região? No caso de públicos digitais, qual o perfil das pessoas a que seu projeto se direciona? |
||
|
Sua ação cultural é voltada prioritariamente para algum destes perfis de público? |
||
|
Exemplo: Pessoas vítimas de violência; Pessoas em situação de pobreza; Pessoas em situação de rua (moradores de rua); Pessoas em situação de restrição e privação de liberdade (população carcerária); Pessoas com deficiência; Pessoas em sofrimento físico e/ou psíquico; Mulheres; Gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transgêneros e transexuais; Povos e comunidades tradicionais; negros e/ou negras; Ciganos; Indígenas; não é voltada especificamente para um perfil, é aberta para todos etc. |
||
|
Medidas de acessibilidade empregadas no projeto |
||
|
Marque quais medidas de acessibilidade serão implementadas ou estarão disponíveis para a participação de Pessoas com deficiência – PCD´s, tais como, intérprete de libras, audiodescrição, entre outras medidas de acessibilidade a pessoas com deficiência, idosos e mobilidade reduzida, conforme Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. |
||
|
Acessibilidade Arquitetônica: |
||
|
( ) Rotas acessíveis, com espaço de manobra para cadeira de rodas |
( ) Elevadores adequados para pessoas com deficiência |
( ) Vagas de estacionamento para pessoas com deficiência |
|
( ) Piso tátil |
( ) Corrimãos e guarda- corpos |
( ) Assentos para pessoas obesas |
|
( ) Rampas |
( ) Banheiros femininos e masculinos adaptados para pessoas com deficiência |
( ) Iluminação adequada |
|
( ) Outra: |
|
|
|
Acessibilidade comunicacional: |
||
|
( ) Língua Brasileira de Sinais - Libras |
( ) Sistema Braille |
( ) Sistema de sinalização ou comunicação tátil |
|
( ) Audiodescrição |
( ) Legendas |
( ) Linguagem simples |
|
( ) Textos adaptados para leitores de tela |
( ) Outra: |
|
|
Acessibilidade atitudinal: |
||
|
( ) Capacitação de equipes atuantes nos projetos culturais |
( ) Formação e sensibilização de agentes culturais, público e todos os envolvidos na cadeia produtiva cultural |
|
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( ) Contratação de profissionais com deficiência e profissionais especializados em acessibilidade cultural |
( ) Outras medidas que visem a eliminação de atitudes capacitistas |
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Informe como essas medidas de acessibilidade serão implementadas ou disponibilizadas de acordo com o projeto proposto: |
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Equipe Principal da Proposta / Projeto |
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Informe quais são os profissionais que atuarão no projeto, com breve resumo do currículo: nome; função; PF/PJ; descrever atuação em ações relacionadas a pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, comunidade LGBTQIAP+, idosos, crianças, e demais grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social. (no máximo 25 linhas). |
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Cronograma de Execução |
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Descreva os passos a serem seguidos para execução do projeto. |
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Pré – Produção: |
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Produção: |
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Pós – Produção: |
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Estratégia de divulgação |
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Apresente os meios que serão utilizados para divulgar o projeto. Ex.: Impulsionamento em redes sociais. |
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O projeto possui recursos financeiros de outras fontes? Se sim, quais? |
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Informe se o projeto prevê apoios financeiros, cobrança de ingressos, patrocínio e/ou outras fontes de financiamento. Caso positivo, informe a previsão de valores e onde serão empregados no projeto. |
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( ) Apoio financeiro municipal |
( ) Recursos de Lei de Incentivo Estadual |
( ) Patrocínio de instituição internacional |
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( ) Apoio financeiro estadual |
( ) Recursos de Lei de Incentivo Federal |
( ) Doações de Pessoas Físicas |
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( ) Recursos de Lei de Incentivo Municipal |
( ) Patrocínio privado direto |
( ) Doações de Empresas |
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( ) Cobrança de ingressos |
( ) Outros – Especifique: |
( ) Não, o projeto não possui outras fontes de recursos financeiros |
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Se o projeto tem outras fontes de financiamento, detalhe quais são, o valor do financiamento e onde os recursos serão empregados no projeto. |
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O projeto prevê a venda de produtos/ingressos? |
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Informe a quantidade dos produtos a serem vendidos, o valor unitário por produto e o valor total a ser arrecadado. Detalhe onde os recursos arrecadados serão aplicados no projeto. |
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Orçamento para realização da Ação Cultural |
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Orçamento com Recursos deste Edital |
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
UNIDADE DE MEDIDA |
VALOR UNITÁRIO |
QUANTIDADE |
VALOR TOTAL |
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1. |
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2. |
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3. |
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4. |
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5. |
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6. |
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7. |
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8. |
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TOTAL: |
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Orçamento com Recursos Próprios |
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
UNIDADE DE MEDIDA |
VALOR UNITÁRIO |
QUANTIDADE |
VALOR TOTAL |
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1. |
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2. |
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3. |
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TOTAL 2 : |
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Orçamento com Recursos oriundos de Doações ou Parcerias |
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
UNIDADE DE MEDIDA |
VALOR UNITÁRIO |
QUANTIDADE |
VALOR TOTAL |
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1. |
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2. |
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3. |
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TOTAL 3 : |
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TOTAL FINAL (Total 1 + Total 2 + Total 3): |
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Insira aqui outras informações que ache necessário para melhor compreensão da Ação Cultural: |
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Declaro que todas as informações preenchidas neste formulário, bem como nas declarações e documentos anexos, são verdadeiras, e que estou ciente de que a apresentação de informações falsas irá acarretar a desclassificação da proposta, além da imputação de sanções civis e administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal.
____________
Assinatura do Proponente
NOME COMPLETO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026
EDITAL DE FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
ANEXO 03 – DECLARAÇÃO DE USO DE RECURSOS PRÓPRIOS
Eu, ____________,CPF nº____________, portador do documento de identificação nº____________, Órgão Expedidor ____________, DECLARO para fim de participação neste Edital de Fomento a Projetos Culturais, nº 005/2026, que irei dispor voluntariamente do valor de R$____________,____________(escrever por extenso), a título de recurso próprio, para viabilizar a execução do projeto____________(nome do projeto), inscrito por mim neste Edital.
Declaro, também, que fiz a devida inserção deste valor na Planilha Orçamentária no lugar específico, conforme Ficha de Inscrição deste Edital.
(Local e data) Pesqueira, ____________ /____________/ 2026.
____________
Assinatura do Proponente
NOME COMPLETO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026
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ANEXO 04 – DECLARAÇÃO DE GARANTIA DE DOAÇÃO DE TERCEIRO
Eu, _________, CPF nº_________, portador do documento de identificação nº_________, Órgão Expedidor _________, DECLARO para fim de participação neste Edital de Fomento a Projetos Culturais, nº 005/2026, que irei dispor voluntariamente do valor de R$_________ , _________(escrever por extenso), a título de recurso próprio, para viabilizar a execução do projeto cultural_________ (nome do projeto), inscrito pelo Proponente _________, CPF nº_________, portador do documento de identificação nº_________, Órgão Expedidor _________, neste Edital.
Declaro, também, que o Proponente fez a devida inserção deste valor na Planilha Orçamentária no lugar específico, conforme Ficha de Inscrição deste Edital.
(Local e data) Pesqueira, _________ /_________/ 2026.
_________
Assinatura do Proponente
NOME COMPLETO
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ANEXO 05 – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE COLETIVO. ESPAÇO OU GRUPO SEM CNPJ
Nós, membros do Coletivo/Espaço/Grupo Cultural_________ (nome do Grupo/Coletivo Cultural), declaramos que, em reunião realizada em _________ de _________ de_________ (dia/mês/ano), fica decidido apresentar a inscrição no Edital de Fomento a Projetos Culturais, nº 005/2026, para reconhecimento, valorização e fortalecimento das culturas que se fazem e se vivem no nosso Município.
Nesta reunião, nomeia-se _________ (nome do representante do Coletivo/Espaço/Grupo Cultural), portador(a) da Carteira de Identidade n°_________ (nº do RG) e CPF n° _________ (nº do CPF), como representante e responsável por este Grupo/Coletivo Cultural e pela inscrição da candidatura mencionada.
Assim AUTORIZAMOS:
1. O recebimento do valor integral bruto, de acordo com as informações indicadas no Formulário de Inscrição.
Além disso, DECLARAMOS estar cientes de que:
2. A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura não se responsabilizará por eventuais irregularidades praticadas pelas candidaturas, acerca da destinação dos recursos do projeto.
3. É de total responsabilidade do Coletivo/Espaço/Grupo Cultural acompanhar a atualização das informações do Edital.
4. O Coletivo/Espaço/Grupo Cultural cumprirá as regras do Edital, estando de acordo com seus termos e vedações.
Caso a candidatura seja selecionada, será necessário o envio das cópias do RG e do CPF de todos os membros integrantes do Coletivo/Espaço/Grupo – apenas maiores de 18 (dezoito) anos – para o recebimento do Fomento, na Fase de Habilitação:
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1. Nome: |
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RG: |
Órgão Emissor: |
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Data de Nascimento: |
CPF: |
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Assinatura (de próprio punho ou impressão digital): |
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2. Nome: |
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RG: |
Órgão Emissor: |
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Data de Nascimento: |
CPF: |
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Assinatura (de próprio punho ou impressão digital): |
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3. Nome: |
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RG: |
Órgão Emissor: |
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Data de Nascimento: |
CPF: |
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Assinatura (de próprio punho ou impressão digital): |
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4. Nome: |
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RG: |
Órgão Emissor: |
|
Data de Nascimento: |
CPF: |
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Assinatura (de próprio punho ou impressão digital): |
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5. Nome: |
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RG: |
Órgão Emissor: |
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Data de Nascimento: |
CPF: |
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Assinatura (de próprio punho ou impressão digital): |
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(Acrescentar membros integrantes, conforme composição do Coletivo, Espaço ou Grupo Cultural)
(Local e data) Pesqueira, _________/_________/ 2026.
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CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
ANEXO 06 – AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL – PESSOAS NEGRAS
(PRETAS E PARDAS)
Eu, _________, CPF nº_________, RG nº_________, DECLARO, para fins de participação neste Edital de Fomento a Projetos Culturais, nº 005/2026, que sou pessoa negra (preta ou parda). Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação no Edital e aplicação de sanções criminais.
(Local e data) Pesqueira, _________ /_________ / 2026.
_________
Assinatura do declarante
NOME COMPLETO
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ANEXO 07 – DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL – PESSOAS INDÍGENAS E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Eu, _________, CPF nº_________, RG nº_________, liderança do Povo / Comunidade (nome do povo ou comunidade) _________ situado no território/comunidade no munícipio de _________, Estado de_________, DECLARO para os devidos fins desse Edital de Fomento a Projetos Culturais, nº 005/2026, que, _________, CPF nº_________, RG nº_________ é membro do nosso Povo /Comunidade.
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação no Edital e aplicação de sanções criminais.
(Local e data) Pesqueira, _________/_________/ 2026.
_________
Assinatura obrigatória da liderança do Povo Indígena ou Povo / Comunidade Tradicional
NOME COMPLETO
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ANEXO 08 – AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD
Eu, _________, CPF nº_________, RG nº_________ , DECLARO, para fins de participação neste Edital de Fomento a Projetos Culturais, nº 005/2026, que sou pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação no Edital e aplicação de sanções criminais.
(Local e data) Pesqueira, _________/_________/ 2026.
_________
Assinatura do declarante
NOME COMPLETO
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ANEXO 09 – DECLARAÇÃO DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL
Eu,_______, CPF nº_______, portador do documento de identificação nº_______ , Órgão Expedidor_______ , DECLARO para fins de participação neste o Edital de Fomento a Projetos Culturais, nº 005/2026, que sou:
|
( ) Mulher Cis |
( ) Pessoa sem identidade de gênero (Agênero) |
|
( ) Pessoa Trans |
( ) Pessoa com condição específica (Intersexo) |
|
( ) Pessoa Travesti |
( ) Demais pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ - especifique:___. |
|
( ) Pessoa Não Binárie |
|
|
( ) Pessoa com outra variabilidade de gênero (Queer, Andrógine, Fluído e Mais) |
E, reiterando, por extenso, que a minha identidade de gênero é______.
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação no Edital e aplicação de sanções criminais.
(Local e data) Pesqueira,____ /_______/ 2026.
_________
Assinatura do declarante
NOME COMPLETO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026
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ANEXO 10 – DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR
A Razão Social ______, inscrita no CNPJ n°______, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ______, CPF nº______, portador do documento de identificação nº______, Órgão Expedidor ______, DECLARA para fins de participação neste Edital de Fomento a Projetos Culturais, nº 005/2026, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
(Local e data) Pesqueira, / / 2026.
______
Assinatura do declarante
NOME COMPLETO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026
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ANEXO 11 – AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, _______,CPF nº , portador do documento de identificação nº ___, Órgão Expedidor___ , na falta de documentos para comprovação de residência, em conformidade com o disposto na Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983, e como critério de participação no Edital de Fomento a Projetos Culturais, nº 005/2026, DECLARO para os devidos fins, sob penas da Lei, que sou residente e domiciliado(a) no endereço ________, há anos.
OBS.: Anexar comprovante de endereço, emitido há, no máximo, 30 dias, com as informações apresentadas nesta autodeclaração.
(Local e data) Pesqueira,____ /___ / 2026.
____
Assinatura do declarante
NOME COMPLETO
ANEXO 12 – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIAPOR TERCEIROS
Eu, _______, CPF nº , portador do documento de identificação nº , Órgão Expedidor , na falta de documentos para comprovação de residência, em conformidade com o disposto na Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983, e como critério de participação neste Edital de Fomento a Projetos Culturais, nº 005/2026, DECLARO para os devidos fins, sob penas da Lei, que o(a)Sr(a). __________,CPF nº , portador do documento de identificação nº , Órgão Expedidor_________, é residente e domiciliado(a) no endereço______ , no qual reside comigo há, pelo menos,___anos, na qualidade de meu/minha ___(informar grau de parentesco).
OBS.: Anexar comprovante de endereço, emitido há, no máximo, 30 dias, com as informações apresentadas nesta autodeclaração.
_______
(Local e data) Pesqueira,____ /___ / 2026.
____________
Assinatura do declarante NOME COMPLETO
ANEXO 13 – MODELO DE CURRÍCULO COM COMPROVAÇÕES
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DADOS PESSOAIS DO(A) PROFISSIONAL |
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NOME: |
E-MAIL: |
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SEGMENTO CULTURAL: |
TELEFONE COM DDD: |
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ENDEREÇO: |
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ASSINATURA DO(A) AGENTE CULTURAL: |
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FUNÇÃO INDICADA NO PLANO DE TRABALHO: |
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RESUMO CURRICULAR (Não ultrapassar duas páginas) |
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Insira aqui em tópicos o seu currículo: |
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LISTA DAS COMPROVAÇÕES CURRICULARES |
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Nº da comprovação |
Nome da Comprovação/Documento |
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Comprovação 1 |
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Comprovação 2 |
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Comprovação 3 |
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Comprovação 4 |
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Comprovação 5 |
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Comprovação 6 |
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Comprovação 7 |
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Comprovação 8 |
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OBS. 1: você insere o título da comprovação acima.
OBS. 2: você insere a comprovação a partir das próximas páginas.
OBS. 3: as comprovações precisam estar visíveis e em tamanho que seja possível verificar as informações para a análise e comprovação do currículo informado.
(Local e data) Pesqueira,____ /___ / 2026.
____________
Assinatura do declarante NOME COMPLETO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026
EDITAL DE FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
ANEXO 14 – MODELO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
1. PARTES
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº xxx/2026, TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL DE FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS, Nº 005/2026, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).
1.1 O Município de Pesqueira, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Cultura e Turismo o Senhor WHÊNIO THYAGO ALENCAR DOS SANTOS e o(a) AGENTE CULTURAL,_________(nome do(a) agente cultural contemplado), portador(a) do RG nº_________, expedida em , CPF nº________, residente e domiciliado(a) à________ ,CEP: , telefones: , E-mail, resolvem firmar o presente Termo de Execução Cultural, de acordo com as seguintes condições:
2. PROCEDIMENTO
2.1 Este Termo de Execução Cultural é instrumento da modalidade de fomento à execução de ações culturais de que trata o inciso I do art. 8 do Decreto 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), a Lei nº 14.399/2022 (PNAB), o Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB) e o Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
3. OBJETO
3.1. Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural , contemplado no Edital de Fomento a Projetos da PNAB em Pesqueira, conforme processo administrativo nº .
4. RECURSOS FINANCEIROS
4.1. Os recursos financeiros para a execução do presente termo totalizam o montante de R$______, (escrever por extenso).
4.2. Serão transferidos à conta do(a) AGENTE CULTURAL, especialmente aberta no Banco____________, Agência nº , Conta Corrente nº , para recebimento e movimentação.
5. APLICAÇÃO DOS RECURSOS
5.1 Os rendimentos de ativos financeiros poderão ser aplicados para o alcance do objeto, sem a necessidade de autorização prévia.
6. OBRIGAÇÕES
6.1 São obrigações da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura:
I) transferir os recursos ao(a) AGENTE CULTURAL;
II) orientar o(a) AGENTE CULTURAL sobre o procedimento para a prestação de informações dos recursos concedidos;
III) analisar e emitir parecer sobre os relatórios e sobre a prestação de informações apresentados pelo(a) AGENTE CULTURAL;
IV) zelar pelo fiel cumprimento deste termo de execução cultural;
V) adotar medidas saneadoras e corretivas quando houver inadimplemento;
VI) monitorar o cumprimento pelo(a) AGENTE CULTURAL das obrigações previstas na CLÁUSULA 6.2.
6.2 São obrigações do(a) AGENTE CULTURAL:
I) executar a ação cultural aprovada;
II) aplicar os recursos concedidos na realização da ação cultural;
III) manter, obrigatória e exclusivamente, os recursos financeiros depositados na conta especialmente aberta para o Termo de Execução Cultural;
IV) facilitar o monitoramento, o controle e supervisão do termo de execução cultural bem como o acesso ao local de realização da ação cultural;
V) prestar informações à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura por meio de Relatório de Execução do Objeto, apresentado no prazo máximo de 60 dias contados do término da vigência do termo de execução cultural;
VI) atender a qualquer solicitação regular feita pelo Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a contar do recebimento da notificação;
VII) divulgar nos meios de comunicação a informação de que a ação cultural aprovada é apoiada com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, incluindo as marcas do Governo federal, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura, observando as vedações existentes na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) nos três meses que antecedem as eleições;
VIII) não realizar despesa em data anterior ou posterior à vigência deste termo de execução cultural;
IX) guardar a documentação referente à prestação de informações e financeira pelo prazo de 5 anos, contados do fim da vigência deste Termo de Execução Cultural;
X) não utilizar os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto cultural;
XI) encaminhar os documentos do novo dirigente, bem como nova ata de eleição ou termo de posse, em caso de falecimento ou substituição de dirigente da entidade cultural, caso seja agente
cultural pessoa jurídica.
7. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
7.1 O agente cultural prestará contas à administração pública por meio da categoria de prestação de informações em relatório de execução do objeto.
7.2 A prestação de informações em relatório de execução do objeto comprovará que foram alcançados os resultados da ação cultural, por meio dos seguintes procedimentos:
I - apresentação de relatório de execução do objeto pelo beneficiário no prazo estabelecido pelo federativo no regulamento ou no instrumento de seleção; e
II - análise do relatório de execução do objeto por agente público designado.
7.2.1 O relatório de prestação de informações sobre o cumprimento do objeto deverá:
I - comprovar que foram alcançados os resultados da ação cultural;
II - conter a descrição das ações desenvolvidas para o cumprimento do objeto;
III - ter anexados documentos de comprovação do cumprimento do objeto, tais como: Declarações de realização dos eventos, com registro fotográfico ou audiovisual, clipping de matérias jornalísticas, releases, folders, catálogos, panfletos, filipetas, bem como outros documentos pertinentes à execução do projeto.
7.2.2 O agente público competente elaborará parecer técnico de análise do relatório de execução do objeto e poderá adotar os seguintes procedimentos, de acordo com o caso concreto:
I - encaminhar o processo à autoridade responsável pelo julgamento da prestação de informações, caso conclua que houve o cumprimento integral do objeto; ou
II - recomendar que seja solicitada a apresentação, pelo agente cultural, de relatório de execução financeira, caso considere que não foi possível aferir o cumprimento integral do objeto no relatório de execução do objeto ou que as justificativas apresentadas sobre o cumprimento parcial do objeto foram insuficientes.
7.2.3 Após o recebimento do processo pelo agente público de que trata o item 7.2.2, autoridade responsável pelo julgamento da prestação de informações poderá:
I - determinar o arquivamento, caso considere que houve o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado;
II - solicitar a apresentação, pelo agente cultural, de relatório de execução financeira, caso considere que não foi possível aferir o cumprimento integral do objeto no relatório de execução do objeto ou que as justificativas apresentadas sobre o cumprimento parcial do objeto foram insuficientes; ou
III - aplicar sanções ou decidir pela rejeição da prestação de informações, caso verifique que não houve o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado, ou caso identifique irregularidades no relatório de execução financeira.
7.3 O relatório de execução financeira será exigido, independente da modalidade inicial de prestação de informações (in loco ou em relatório de execução do objeto), somente nas seguintes hipóteses:
I - quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto, observados os procedimentos previstos no item 7.2; ou
II - quando for recebida, pela administração pública, denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que avaliará os elementos fáticos apresentados.
7.3.1 O prazo para apresentação do relatório de execução financeira será de, no mínimo, trinta dias, contado do recebimento da notificação.
7.4 O julgamento da prestação de informações realizado pela autoridade do ente federativo que celebrou o termo de execução cultural avaliará o parecer técnico de análise de prestação de informações e poderá concluir pela:
I - aprovação da prestação de informações, com ou sem ressalvas; ou
II - reprovação da prestação de informações, parcial ou total.
7.5 Na hipótese de o julgamento da prestação de informações apontar a necessidade de devolução de recursos, o agente cultural será notificado para que exerça a opção por:
I - devolução parcial ou integral dos recursos ao erário;
II - apresentação de plano de ações compensatórias; ou
III - devolução parcial dos recursos ao erário juntamente com a apresentação de plano de ações compensatórias.
7.5.1 A ocorrência de caso fortuito ou força maior impeditiva da execução do instrumento afasta a reprovação da prestação de informações, desde que comprovada.
7.5.2 Nos casos em que estiver caracterizada má-fé do agente cultural, será imediatamente exigida a devolução de recursos ao erário, vedada a aceitação de plano de ações compensatórias.
7.5.3 Nos casos em que houver exigência de devolução de recursos ao erário, o agente cultural poderá solicitar o parcelamento do débito, na forma e nas condições previstas na legislação.
7.5.4 O prazo de execução do plano de ações compensatórias será o menor possível, conforme o caso concreto, limitado à metade do prazo originalmente previsto de vigência do instrumento.
8. ALTERAÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
8.1 A alteração do termo de execução cultural será formalizada por meio de termo aditivo.
8.2 A formalização de termo aditivo não será necessária nas seguintes hipóteses:
I - prorrogação de vigência realizada de ofício pela administração pública quando der causa ao atraso na liberação de recursos; e
II - alteração do projeto sem modificação do valor global do instrumento e sem modificação substancial do objeto.
8.3 Na hipótese de prorrogação de vigência, o saldo de recursos será automaticamente mantido na conta a fim de viabilizar a continuidade da execução do objeto.
8.4 As alterações do projeto cujo escopo seja de, no máximo, 20% do valor total poderão ser realizadas pelo agente cultural e comunicadas à administração pública em seguida, sem a necessidade de autorização prévia.
8.5 A aplicação de rendimentos de ativos financeiros em benefício do objeto do termo de execução cultural poderá ser realizada pelo agente cultural sem a necessidade de autorização prévia da administração pública.
8.6 Nas hipóteses de alterações em que não seja necessário termo aditivo, poderá ser realizado apostilamento.
9. TITULARIDADE DE BENS
9.1 Os bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados em decorrência da execução da ação cultural fomentada serão de titularidade do agente cultural desde a data da sua aquisição.
9.2 Nos casos de rejeição da prestação de contas em razão da aquisição ou do uso do bem, o valor pago pela aquisição será computado no cálculo de valores a devolver, com atualização monetária.
9.3 Os bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados em decorrência da execução da ação cultural fomentada serão de titularidade do Proponente, desde que atendam as hipóteses tratadas no Art. 27 do Decreto 11.453/2023.
10. EXTINÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
10.1 O presente Termo de Execução Cultural poderá ser:
I - extinto por decurso de prazo;
II - extinto, de comum acordo antes do prazo avençado, mediante Termo de Distrato;
III - denunciado, por decisão unilateral de qualquer dos partícipes, independentemente de autorização judicial, mediante prévia notificação por escrito ao outro partícipe; ou
IV - rescindido, por decisão unilateral de qualquer dos partícipes, independentemente de autorização judicial, mediante prévia notificação por escrito ao outro partícipe, nas seguintes hipóteses:
a) descumprimento injustificado de cláusula deste instrumento;
b) irregularidade ou inexecução injustificada, ainda que parcial, do objeto, resultados ou metas pactuadas;
c) violação da legislação aplicável;
d) cometimento de falhas reiteradas na execução;
e) má administração de recursos públicos;
f) constatação de falsidade ou fraude nas informações ou documentos apresentados;
g) não atendimento às recomendações ou determinações decorrentes da fiscalização;
h) outras hipóteses expressamente previstas na legislação aplicável.
10.2 Os casos de rescisão unilateral serão formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. O prazo de defesa será de 10 (dez) dias da abertura de vista do processo.
10.3 Na hipótese de irregularidade na execução do objeto que enseje dano ao erário, deverá ser instaurada Tomada de Contas Especial caso os valores relacionados à irregularidade não sejam devolvidos no prazo estabelecido pela Administração Pública.
10.4 Outras situações relativas à extinção deste Termo não previstas na legislação aplicável ou neste instrumento poderão ser negociadas entre as partes ou, se for o caso, no Termo de Distrato.
11. SANÇÕES
11.1 . Nos casos em que for verificado que a ação cultural ocorreu, mas houve inadequação na execução do objeto ou na execução financeira sem má-fé, a autoridade pode concluir pela aprovação da prestação de informações com ressalvas e aplicar sanção de advertência ou multa.
11.2A decisão sobre a sanção deve ser precedida de abertura de prazo para apresentação de defesa pelo AGENTE CULTURAL.
11.3A ocorrência de caso fortuito ou força maior impeditiva da execução do instrumento afasta a aplicação de sanção, desde que regularmente comprovada.
12. MONITORAMENTO E CONTROLE DE RESULTADOS
12.1 O Monitoramento e o Controle dos Resultados serão avaliados por meio de Comissão de Análise, especialmente criada para esse fim, por meio da avaliação do Relatório de Execução do Objeto.
13. VIGÊNCIA
13.1A vigência deste instrumento terá início na data de assinatura das partes, com duração de até 1º de Abril de 2027, podendo ser prorrogado por decisão da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
14.PUBLICAÇÃO
14.1 O Extrato do Termo de Execução Cultural será publicado no diário oficial da AMUPE, no site Oficial do Município (https://pesqueira.pe.gov.br/)e no site oficial do Portal da Transparência do Município (https://transparencia.pesqueira.pe.gov.br/).
15. FORO
15.1Fica eleito o Foro da Comarca de Pesqueira para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente Termo de Execução Cultural.
Pesqueira, de de 2026.
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WHÊNIO THYAGO ALENCAR DOS SANTOS
Secretário Municipal de Turismo e Cultura
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Agente Cultural
CPF nº: ____________________
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026
EDITAL DE FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
ANEXO 15 – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO – PRESTAÇÃO DE CONTAS
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1.DADOS DO PROPONENTE |
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Nome: |
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Endereço completo: |
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Bairro: |
CEP: |
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Telefone: |
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Email: |
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2.DADOS DA AÇÃO/DO PROJETO |
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Nome do Projeto: |
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Período de execução do projeto |
Início: |
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Termino: |
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Local onde foi executa o projeto: |
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Número do termo de execução cultural: |
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Valor repassado para o projeto: |
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Data de entrega do relatório: |
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3. RESULTADOS DA AÇÃO / DO PROJETO |
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Resumo (Descreva de forma resumida como foi a execução do projeto, destacando principais resultados e benefícios gerados e outras informações pertinentes). |
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As ações planejadas para o projeto foram realizadas? |
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( ) Sim, todas as ações foram feitas conforme o planejado |
( ) Sim, todas as ações foram feitas, mas com adaptações e/ou alterações |
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( ) Uma parte das ações planejadas não foi feita |
( ) As ações não foram feitas conforme o Planejado |
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Ações desenvolvidas: Descreva as ações desenvolvidas, com informações detalhando ações, datas, locais, horários etc. Fale também sobre as eventuais alterações nas atividades previstas no projeto, a justificativa sobre essas eventuais alterações, bem como os possíveis impactos nas metas acordadas. |
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3.1 PRODUTOS GERADOS |
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A execução do projeto gerou algum produto? |
( ) Sim ( ) Não |
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Quais produtos culturais foram gerados? Descreva quais produtos culturais foram gerados. Ex: Publicação, livro, catálogo, vídeo, documentário, Relatório de pesquisa, Produção musical, Jogo, Artesanato, Obras, Espetáculo, Show musical, Site, Música etc. |
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Como os produtos desenvolvidos ficaram disponíveis para o público após o fim do projeto? Exemplos: publicações impressas, vídeos no YouTube? |
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Pensando nos resultados gerados pelo projeto, você considera que ele: (Você pode marcar mais de uma opção). |
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( ) Desenvolveu processos de criação, de investigação ou de pesquisa |
( ) Desenvolveu estudos, pesquisas e análises sobre o contexto de atuação |
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( ) Colaborou para manter as atividades culturais do coletivo |
( ) Fortaleceu a identidade cultural do coletivo |
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( ) Promoveu as práticas culturais do coletivo no espaço em que foi desenvolvido |
( ) Promoveu a formação em linguagens, técnicas e práticas artísticas e culturais |
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( ) Ofereceu programações artísticas e culturais para a comunidade do entorno |
( ) Atuou na preservação, na proteção e na salvaguarda de bens e manifestações culturais |
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Público Alcançado: Informe a quantidade de pessoas beneficiadas pelo projeto, demonstre os mecanismos utilizados para mensuração, a exemplo de listas de presenças. Em caso de baixa frequência ou oscilação relevante informe as justificativas. |
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4. LOCAIS DE REALIZAÇÃO |
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De que modo o público acessou a ação ou o produto cultural do projeto? |
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( ) Presencial |
( ) Virtual |
( ) Híbrido (presencial e virtual) |
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Caso você tenha marcado os itens virtual ou híbrido, quais plataformas virtuais foram usadas? Você pode marcar mais de uma opção. |
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( ) Youtube |
( ) Instagram / IGTV |
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( ) TikTok |
( ) Google Meet, Zoom etc. |
( ) Outros – Especifique: |
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Informe aqui os links dessas plataformas: |
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Caso você tenha marcado os itens Presencial e Híbrido, de que forma aconteceram as ações e atividades presenciais do projeto? |
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( ) Fixas, sempre no mesmo local |
( ) Itinerantes, em diferentes locais |
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Em qual local ou em quais locais o projeto aconteceu? |
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Em que área do município o projeto foi realizado? Pode marcar mais de uma opção. |
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( ) Zona urbana central |
( ) Zona urbana periférica |
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( ) Zona rural |
( ) Área de vulnerabilidade social |
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( ) Unidades habitacionais |
( ) Territórios indígenas (demarcados ou em processo de demarcação) |
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( ) Comunidades quilombolas (com registro na Fundação Palmares) |
( ) Áreas atingidas por barragem |
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( ) Território de povos e comunidades tradicionais (ribeirinhos, romani, de terreiro etc.) |
( ) Outros – Especifique: |
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Onde o projeto foi realizado? Você pode marcar mais de uma opção. |
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( ) Equipamento cultural público municipal |
( ) Equipamento cultural público estadual |
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( ) Espaço cultural independente |
( ) Escola |
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( ) Praça |
( ) Rua |
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( ) Parque |
( ) Outros – Especifique: |
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Divulgação do Projeto Informe como o projeto foi divulgado. Ex.: Divulgado no Instagram. |
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Acessibilidade Inclua aqui informações de como foi feito a Acessibilidade do projeto. |
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5. EQUIPE DO PROJETO |
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Quantas pessoas fizeram parte da equipe do projeto? |
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Quantas empresas fizeram parte da equipe ou prestaram serviço para o projeto? |
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Caso tenha contratado empresas para o Projeto, quantas pessoas, em média, fazem parte da equipe dessa empresa? |
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Houve mudanças na equipe ao longo da execução do projeto? |
( ) Sim ( ) Não |
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Caso tenham acontecido mudanças na equipe durante a execução do projeto, informe quais pessoas entraram ou saíram da equipe e quais os motivos. Inclua um breve currículo das pessoas que porventura tenham entrado na equipe. |
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Informe os profissionais ou empresas que participaram da execução do projeto, suas características (ou de seus representantes legais), os valores recebidos e o número de referência bancária do pagamento. |
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Identificação |
Função |
CPF/CNPJ |
Mulher? |
Mulher chefe de família monoparent al ? |
Pesso a Negra ? |
Pessoa Indígen a ? |
Pessoa com Deficiênci a ? |
Pesso a Idosa ? |
Pessoa de Povo ou Comunidad e Tradicional , exceto Indígena? |
Pessoa da Comunidad e LGBTQIAP N +? |
Valor recebido pela participação no Projeto |
Número de Referência Bancária (transferência) |
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6. TÓPICOS ADICIONAIS E ANEXOS
Inclua aqui informações relevantes que não foram abordadas nos tópicos anteriores, se houver. Junte documentos que comprovem que você executou o projeto, tais como lista de presença,relatório fotográfico, vídeos, depoimentos, entre outros.
(Local e data) Pesqueira, / / 2026.
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Assinatura do Proponente
NOME COMPLETO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026
EDITAL DE FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
ANEXO 16 – FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ETAPA DE SELEÇÃO E ETAPA DE HABILITAÇÃO
Nome do Proponente:__________________
Nome do Projeto: ____________________
À Comissão de Seleção,
Venho solicitar revisão do resultado da Etapa de Seleção/Habilitação pelos motivos abaixo:
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____________________
____________________
____________________
____________________
____________________
____________________
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____________________
Termos em que peço deferimento.
(Local e data) Pesqueira, / / 2026.
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Assinatura do declarante
NOME COMPLETO
Publicado por:
Gabriela Ferreira Galindo de Freitas
Código Identificador:97642CC5