ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 084, DE 01 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL A(O) SR.(ª) MARIA AMERICO DE VIVEIROS LUNA, SERVIDOR(A) EFETIVO(A), OCUPANTE DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – NÍVEL A, COM FULCRO NO AR

PORTARIA Nº 084, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

 

Dispõe sobre a concessão de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a(o) Sr.(ª) MARIA AMERICO DE VIVEIROS LUNA, servidor(a) efetivo(a), ocupante da função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – NÍVEL A, com fulcro no Art. 3º da ECF nº 47/2005 e no Art. 18 da Lei municipal nº 166/2005. e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela nº 166/2005 (que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) e dispõe sobre as condições necessárias para concessão de benefícios previdenciais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º– Conceder a(o) sr.(ª) MARIA AMERICO DE VIVEIROS LUNA, matricula nº 112-1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – NÍVEL A, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação – FUNDEB 70%, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL com fulcro no Art. 3º da ECF nº 47/2005 e no Art. 18 da Lei municipal nº 166/2005.

 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2026.

 

GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR

Prefeito de Granito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE

 

Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 01/06/2026, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.

 

Dou fé,


Publicado por:
Wesley Oliveira de Viveiros
Código Identificador:9767A63A