ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PORTARIA Nº 075/2026
Dispõe sobre a designação de Comissão para análise e validação de títulos acadêmicos para fins de progressão funcional dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA/PE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Decreto nº 44/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação de Títulos, com a finalidade de proceder à análise e validação dos títulos acadêmicos apresentados pelos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino, para fins de progressão funcional e/ou concessão de vantagem por titulação.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Maria do Socorro Ribeiro de Carvalho Andrade;
II – Misaíne Damiles dos Santos Sá;
III – Zélia Maria de Souza de Sá Menezes.
Art. 3º Compete à Comissão:
I – analisar a documentação apresentada pelos servidores, observando os requisitos legais e normativos aplicáveis;
II – verificar a regularidade e autenticidade dos títulos acadêmicos;
III – emitir parecer conclusivo quanto ao deferimento ou indeferimento dos pedidos;
IV – solicitar, quando necessário, a complementação de documentos.
Art. 4º Os trabalhos da Comissão deverão observar os prazos estabelecidos na legislação vigente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroage a data 02/02/2026.
Gabinete do Prefeito, Terra Nova/PE, em 26 de março de 2026.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ.
Prefeito
Publicado por:
Larissa Maria Callou Bezerra
Código Identificador:979CA40D