ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 116/ 2026 - REVOGA A PORTARIA Nº 62/2026 E DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADE PARA LICITANTES E CONTRATADOS.

PORTARIA Nº 116/ 2026

 

Revoga a Portaria nº 62/2026 e designa os membros da Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidade para Licitantes e Contratados.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, no seu art. 70, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 62/2026, de 03 de março de 2026.

 

Art. 2º Fica designada a Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidade para Licitantes e Contratados, pelo prazo de dois anos, contados da data de publicação desta Portaria, composta pelos seguintes membros:

 

MÁRIO BRUNO DE FREITAS LINHARES

Presidente da Comissão

 

THALES EDUARDO PEREIRA PIMENTEL

1º Membro da Comissão

 

GILVAN TRAJANO DA ROCHA NETO

2º Membro da Comissão

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itambé, -PE, 08 de junho de 2026

 

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA 

Prefeito 


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:97B31314