ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 051/2026

TERMO ADITIVO

 

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/PE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA 65.153.068 JACKSON MIKAEL BERNARDINO DE SA.

 

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado O MUNICIPIO DE TERRA NOVA/PE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, situada á Av José Gomes da Costa, 70, Cohab, Terra Nova, Pernambuco, CEP: 56.190-001, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.092.748/0001-48, neste ato representado pela secretária Maria Rosemary de Sá Leite Sampaio, portadora do CPF Nº 983.XXX.XXX-49, e do outro a empresa 65.153.068 JACKSON MIKAEL BERNARDINO DE SA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.153.068/0001-56, com endereço na Av. Antonio Pedro Clementino, nº 01, Guarani, Terra Nova - PE, CEP: 56190-000, neste ato representada por Jackson Mikael Bernardino De Sa, inscrito no CPF sob o nº 161.XXX.XXX-09, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 051/2026, firmado em 10 (dez) de abril de 2026 que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, NO MUNICIPIO DE TERRA NOVA/PE, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA: O Coordenador de Transporte Escolar solicita o presente Termo Aditivo através do Oficio 025/2026 e o na necessidade de assegurar a continuidade do transporte escolar, serviço público essencial, garantindo o acesso e a permanência dos estudantes da Rede Municipal de Ensino as unidades escolares, sem prejuízos ao calendário letivo e ao direito constitucional a educação, destacando que a Administração Municipal encontra-se adotando as providências necessárias para a realização do competente processo licitatório regular, porém tendo em vista os prazos legais, faz-se necessário o presente aditivo até a conclusão do certame.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: Pelo Presente fica aditivado a vigência do Referido contrato em 60 (sessenta) dias, necessários até a conclusão do novo processo licitatório destinado a contratação definitiva dos serviços.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR: Fica aditivado o valor de R$ 5.162,85 (cinco mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) referente a uma quantidade estimada de 35 dias letivos, no qual será pago somente os serviços efetivamente executados.

 

ROTA

INDIRETA

ORIGEM

DESTINO

TURNO

PERCURSO DIARIO KM / DIA

PREÇO UNITARIO KM/R$

DIARIA R$

DIAS LETIVOS ESTIMADOS

VALOR ESTIMADO

 

 

21

 

 

FAZ TRINCHEIRA

 

 

GUARANI

 

 

TARDE

 

 

22,66

 

 

6,51

 

 

R$ 147,51

 

 

35

 

 

R$    5.162,85

 

CLÁUSULA QUARTA – DAS ALTERAÇÕES: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.

 

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.

 

Terra Nova - PE, 04 de novembro de 2026.

 

MARIA ROSEMARY DE SÁ LEITE SAMPAIO

CONTRATANTE

 

65.153.068 JACKSON MIKAEL BERNARDINO DE SA

CONTRATADA

 

TESTEMUNHA 1:

CPF:

 

TESTEMUNHA 2:

CPF:


Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:97B93941