ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 386/2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Passira/PE para o biênio 2025/2027, institui a composição da Mesa Diretora e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Passira, e em conformidade com o disposto nas Leis Municipais nº 491, de 26 de julho de 1996, e nº 758, de 15 de março de 2021,

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é órgão colegiado deliberativo, de caráter permanente, responsável pelo controle social da política pública de assistência social no âmbito municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de renovação da composição do CMAS para o biênio 2025/2027, garantindo-se a paridade entre representantes do governo e da sociedade civil, conforme previsto na legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1ºFicam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Passira/PE, para o exercício do mandato no período compreendido entre 05 de maio de 2025 a 05 de maio de 2027, conforme representação e composição abaixo discriminadas:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

1. Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS 

• Titular: Jayane Felix Albuquerque

• Suplente: Eduarda Clemente de Carvalho 

2. Secretaria Municipal de Saúde 

• Titular: Vinicius Valério dos Santos

• Suplente: Roselis Barbosa Cavalcante 

3. Secretaria Municipal de Educação 

• Titular: Luciene Simões da Silva Gomes

• Suplente: Amanda Celerino da Silva 

4. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo e Esportes 

• Titular: Tainá Iruanã Gonzaga da Silva

• Suplente: Kelly Nataly de Albuquerque Gonzaga 

5. Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres 

• Titular: Aline Rita de Souza

• Suplente: Rafaela Germânia Barbosa de Araújo 

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

6. Instituto Evalda Gonçalves 

• Titular: Tamires Carla de Souza

• Suplente: Jéssica Lourença Domingos dos Santos 

7. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 

• Titular: Vanessa Sabrina Gomes de Moura

• Suplente: Sandro Soares da Luz 

8. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Passira – STR 

• Titular: Valéria Cristina Barbosa da Costa

• Suplente: Vaneide Vicente Deolindo da Silva 

III – REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9. Representantes dos Usuários do SUAS 

• Titular: Ivone Florentino Sousa da Silva

• Suplente: Maria Eliete da Silva 

IV – REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SUAS

10. Representantes dos Trabalhadores da Assistência Social 

• Titular: Luana Gomes de Santana

• Suplente: Vanessa Karolline Firmino da Silva 

Art. 2ºFicam designados os membros que comporão a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2025/2027, conforme segue: 

• Presidente: Jayane Felix Albuquerque

• Vice-Presidente: Valéria Cristina Barbosa da Costa

• Secretária Executiva: Maria Alline Costa Oliveira 

Art. 3ºOs conselheiros nomeados exercerão suas funções em caráter de serviço público relevante, não remunerado, e com dedicação compatível com as exigências da legislação vigente e das diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Art. 4ºCompete ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, além das atribuições previstas na legislação municipal, deliberar sobre a política municipal de assistência social, acompanhar sua execução e assegurar a participação da sociedade civil na formulação, fiscalização e avaliação das ações da política pública de assistência social.

Art. 5ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Passira, em 13 de maio de 2025.

 

SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE 

Prefeito do Município de Passira


Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
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