ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JAQUEIRA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026
O MUNICÍPIO DE JAQUEIRA-PE, com sede na Avenida Francisco Pelegrino, nº 162, Centro, CEP 55.409-000, Município de Jaqueira-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.989/0001-71, neste ato representada por sua Prefeita, a Exmª. Srª. RIDETE CELLIBE PELLEGRINO DE MACEDO OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº 5.166.641-SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº 009.860.914-99, residente e domiciliada na Av. Dorinha Rodrigues, s/n, Centro, CEP 55.409-000, Jaqueira-PE, O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAQUEIRA-PE, com sede na Rua Dionísio Pereira Costa, nº 203, Centro, Município de Jaqueira-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 30.609.545/0001-60, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação e Gestora do Fundo Municipal de Educação, a Exmª. Srª. MARIA SOLANGE GOMES PELLEGRINO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade RG nº 1.222.917 SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº 191.959.154-00, residente e domiciliada na Av. Francisco Pellegrino, nº 242, Município de Jaqueira-PE e O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAQUEIRA-PE, com sede na Rua Vereador Luiz Novacosque, nº 200, Centro, Município de Jaqueira-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 01.839.832/0001-69, neste ato representada pela Secretária Municipal de Assistência Social e Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, a Exma. Sra. MARTA GONÇALVES DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº 4.949.687, SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº 987.215.004-44, residente e domiciliada no Engenho Bálsamo da Linha, s/n, Zona Rural, Município de Jaqueira-PE, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 006/2026, publicada na Bolsa Nacional de Compras-BNC e no Portal Nacional de Compras Públicas em 09/06/2026, PROCESSO LICITATÓRIO n.º 023/2026, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:
DO OBJETO.
A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL, AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAQUEIRA/PE.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
EMPRESA: ALAGOANA FARMA LTDA, com sede na Avenida Projetada, s/n, Bairro: Boa Vista, Garanhuns-PE, CEP: 55.292-272, inscrita no CNPJ sob o nº 59.195.604/0001-83, neste ato representada pelo seu sócio administrador, MOACIR GONCALVES VITOR, brasileiro, divorciado, Empresário, inscrito no CPF sob o nº 270.164.044-04, portador da CNH nº 02508125560, Detran-PE, residente e domiciliado na Rua Manoel Ouro Preto, nº 71, Bairro: São Jose, Garanhuns - PE, CEP 55.295-260, E-mail: alagoana.farma25@gmail.com, Tel.: (87) 99603-3528.
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
MARCA |
QTD. TOTAL |
QTD. FMAS |
QTD. PMJ |
QTD. FME |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
3 |
ÁLCOOL GEL 70% com ação antisséptica, sem enxágue. Embalagem 500ml. |
UNIDADES |
PROLINK |
180 |
30 |
50 |
100 |
R$ 4,20 |
R$ 756,00 |
|
5 |
BACIA em polipropileno resistente, capacidade 10 litros. |
UNIDADES |
PLASUTIL |
380 |
80 |
100 |
200 |
R$ 5,80 |
R$ 2.204,00 |
|
11 |
BALDE plástico resistente com alça, capacidade 15 litros. |
UNIDADES |
PLASUTIL |
310 |
80 |
80 |
150 |
R$ 10,50 |
R$ 3.255,00 |
|
20 |
DESENGORDURANTE para limpeza profunda em cozinhas, pias, fogões e eletrodomésticos. Embalagem 500ml. |
UNIDADES |
UAU |
300 |
100 |
100 |
100 |
R$ 3,85 |
R$ 1.155,00 |
|
23 |
DESINFETANTE à base de quaternário de amônio, aromas diversos, embalagem 500ml. Caixa com 12 unidades. |
CAIXAS |
BECKER |
470 |
100 |
120 |
250 |
R$ 15,00 |
R$ 7.050,00 |
|
24 |
DESINFETANTE líquido 5L, uso geral, ação germicida e bactericida. |
UNIDADES |
BECKER |
350 |
100 |
100 |
150 |
R$ 7,40 |
R$ 2.590,00 |
|
32 |
FLANELA de algodão amarela, 60 x 36 cm. |
UNIDADES |
PANOFINO |
230 |
30 |
100 |
100 |
R$ 2,00 |
R$ 460,00 |
|
33 |
GUARDANAPO de papel 23 x 23 cm, folha simples branca. |
PACOTES |
MALU |
290 |
70 |
100 |
120 |
R$ 14,50 |
R$ 4.205,00 |
|
34 |
INSETICIDA doméstico aerosol, baixa toxicidade, à base de água. Caixa com 12 unidades. |
PACOTES |
RAID |
220 |
50 |
50 |
120 |
R$ 42,00 |
R$ 9.240,00 |
|
37 |
LIMPADOR MULTIUSO, composição à base de tensoativos e álcool. Embalagem 500ml. Caixa com 12 unidades. |
CAIXAS |
BRILUS |
200 |
30 |
70 |
100 |
R$ 17,90 |
R$ 3.580,00 |
|
38 |
LIXEIRA plástica preta com pedal, capacidade 30 litros. |
UNIDADES |
JSN |
125 |
25 |
50 |
50 |
R$ 42,00 |
R$ 5.250,00 |
|
39 |
LIXEIRA plástica com pedal, capacidade 100 litros. |
UNIDADES |
JSN |
175 |
25 |
50 |
100 |
R$ 85,60 |
R$ 14.980,00 |
|
40 |
LIXEIRA plástica preta, capacidade 50 litros. |
UNIDADES |
JSN |
135 |
25 |
30 |
80 |
R$ 69,00 |
R$ 9.315,00 |
|
43 |
LUVA de proteção em látex, tamanho médio, palma antiderrapante, forro flocado em algodão, conforme ABNT NBR 13.393. |
PARES |
BRACOL |
320 |
70 |
100 |
150 |
R$ 2,45 |
R$ 784,00 |
|
44 |
LUVA de proteção em látex, tamanho grande, ambidestra, descartável, antialérgica, conforme ABNT NBR 13.393. |
PARES |
BRACOL |
320 |
70 |
100 |
150 |
R$ 2,90 |
R$ 928,00 |
|
45 |
LUVA de proteção nitrílica para limpeza, tamanho grande, resistente a corte, palma antiderrapante. |
PARES |
BRACOL |
320 |
70 |
100 |
150 |
R$ 4,30 |
R$ 1.376,00 |
|
46 |
LUVA de proteção em látex, tamanho pequeno, ambidestra, descartável, antialérgica. |
PARES |
BRACOL |
300 |
70 |
80 |
150 |
R$ 6,70 |
R$ 2.010,00 |
|
48 |
LUVA de proteção nitrílica para limpeza, tamanho pequeno, resistente a corte, palma antiderrapante. |
PARES |
BRACOL |
350 |
100 |
100 |
150 |
R$ 5,35 |
R$ 1.872,50 |
|
50 |
MÁSCARA cirúrgica descartável, tripla camada, com elástico e clip nasal, pacote com 100 unidades. |
PACOTES |
FORTFLEX |
110 |
10 |
50 |
50 |
R$ 7,00 |
R$ 770,00 |
|
52 |
PANO de chão 100% algodão, lavado e alvejado, medindo 70 x 50 cm. |
UNIDADES |
PANO BOM |
290 |
40 |
100 |
150 |
R$ 2,20 |
R$ 638,00 |
|
54 |
PANO para limpeza em viscose, poliéster e polipropileno, cor amarela, pacote com 5 unidades. |
PACOTES |
|
340 |
50 |
90 |
200 |
R$ 17,00 |
R$ 5.780,00 |
|
59 |
PILHA alcalina tipo AAA (palito), 1,5V, embalagem com 2 unidades. |
PACOTES |
ELGIN |
80 |
20 |
30 |
30 |
R$ 3,05 |
R$ 244,00 |
|
68 |
SACO PARA LIXO PRETO REFORÇADO 200 litros, pacote com 100 unidades. |
PACOTES |
DESCARBOX |
160 |
30 |
50 |
80 |
R$ 24,20 |
R$ 3.872,00 |
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VALOR TOTAL R$ 82.314,50 (oitenta e dois mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta centavos). |
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DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
3.1. Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
VALIDADE DA ATA.
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos da legislação.
REVISÃO E CANCELAMENTO.
A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:
Descumprir as condições da ata de registro de preços;
Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:
Por razão de interesse público; ou
A pedido do fornecedor.
DAS PENALIDADES.
O descumprimento da Ata de Registro de Preços/contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade;
O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 27 do Decreto nº 11.462/2023, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CONDIÇÕES GERAIS.
As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, nos termos do art. 23 do Decreto nº 11.462/23.
A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços;
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 06 (seis) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
JAQUEIRA, 07 de julho de 2026.
Município De Jaqueira-PE
RIDETE CELLIBE PELLEGRINO DE MACEDO OLIVEIRA
Prefeita do Município
Órgão Gerenciador
Fundo Municipal De Educação De Jaqueira-PE
MARIA SOLANGE GOMES PELLEGRINO
Secretária Municipal de Educação | Gestora do FME
Órgão Participante
Fundo Municipal De Assistência Social De Jaqueira
MARTA GONÇALVES DA SILVA
Secretaria de Assistência Social | Gestora do FMAS
Órgão Participante
Alagoana Farma LTDA
CNPJ nº 59.195.604/0001-83
Sócio Administrador:
MOACIR GONCALVES VITOR
CPF nº 270.164.044-04
CNH nº 02508125560, Detran-PE
Fornecedor Registrado
Publicado por:
Cristiano Gustavo de Andrade
Código Identificador:97F386BC