ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IGUARACY

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 604/2026

PORTARIA Nº 604/2026

 

O Prefeito do Município de Iguaracy, do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,

 

DESIGNA os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Iguaracy – PE – CEMPA, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 053/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA;

CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização de Iguaracy – PE;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 16.617, de 15 de julho de 2019, que institui o Programa Criança Alfabetizada no Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o funcionamento da instância municipal responsável pela articulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Iguaracy – PE:

I – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES / COORDENAÇÃO DO COMITÊ

Titular: ARIANE REGINA MELO DE SANTANA RODRIGUES ALBUQUERQUE

Cargo/Função: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

II – ARTICULAÇÃO MUNICIPAL DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA – CNCA

Titular: ADELMA MELO DE SANTANA RODRIGUES

III – REPRESENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Titular: EDILENE MARIA REZENDE FREITAS

IV – REPRESENTAÇÃO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Titular: PATRICIA NUNES RABÊLO

V – REPRESENTAÇÃO DA FORMAÇÃO CONTINUADA

Titular: CÍCERO RAFAEL OLIVEIRA DE MORAIS

VI – REPRESENTAÇÃO DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

Titular: ÉLIDA MORATO DE FREITAS BARROS SANTANA

VII – REPRESENTAÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES

Titular: EDJÂNIA VIEIRA PEREIRA DE OLIVEIRA

Unidade Escolar: EREF PROFESSORA JUDITE BEZERRA DA SILVA

VIII – REPRESENTAÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS

Titular: MARLEIDE RAMOS RICARDO SILVA

IX – REPRESENTAÇÃO DOS PROFESSORES ALFABETIZADORES

Titular: GILMARA LÚCIA BEZERRA XAVIER

X – REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME

Titular: SILVANI TELES DA SILVA XAVIER

Art. 2º A Coordenação do Comitê será exercida por Ariane Regina Melo de Santana Rodrigues Albuquerque, representante da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Art. 3º Compete aos membros designados participar das reuniões, contribuir para o planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização e executar os encaminhamentos definidos no âmbito do Comitê.

Art. 4º Os membros deverão atuar de forma articulada com as unidades escolares e demais setores da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, assegurando a circulação de informações e o acompanhamento das ações de alfabetização.

Art. 5º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante e não implicará remuneração adicional.

Art. 6º Eventuais substituições dos membros deverão ser formalizadas por ato da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2026.

 

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO

Prefeito


Publicado por:
Gladstone Ramos da Silva Junior
Código Identificador:9812A94B