ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 398/2023.

EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Academia das Cidades, de Jeuvanêz Jesuino Tavares no município de Solidão-PE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são facultadas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou e ele SANCIONA a presente Lei:

 

Art. 1º - Fica a partir deste presente instrumento legislativo denominada à Academia das Cidades do município de Solidão-PE de JEUVANÊZ JESUINO TAVARES, em homenagem ao mesmo.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão em conta de dotação orçamentária própria.

 

Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo responsável por mandar confeccionar a placa relativa à denominação do que trata o artigo primeiro.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação oficial, revogando-se apenas ás disposições em contrário à aplicação desta norma.

 

Solidão-PE, 16 de maio de 2023.

 

DJALMA ALVES DE SOUZA

Prefeito


Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:98235533