ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BOM JARDIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1030/2019

Revoga a Lei Municipal nº 993/2016 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, João Francisco de Lira, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° - Fica revogada a Lei Municipal nº 993/2016.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2019.

 

Gabinete do Prefeito, 21 de janeiro de 2019

 

JOÃO FRANCISCO DE LIRA

Prefeito do Bom Jardim


Publicado por:
Lúcio Fernando de Araujo Aguiar
Código Identificador:9855055F