ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.344/2025

Autoria: Vereador Matheus Santos Martins de Araújo

 

EMENTA: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns o Evento “Encantos do Natal”, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Evento “Encantos do Natal” declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns, realizado entre os meses de outubro a janeiro.

 

Parágrafo único. Entende-se por Patrimônio Cultural Imaterial do Evento “Encantos do Natal”, todos os bens, práticas e domínios da vida social, tais como: músicas, apresentações e decorações natalinas, bem como o tradicional Desfile do Papai Noel, enaltecendo a cultura do natal.

 

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 30 de maio de 2025.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

 


Publicado por:
Ricardo Coifman
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