ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
PORTARIA ARCOPREV Nº 065/2026 - APOSENTADORIA DE: JOEL MARIO DE FREITAS

PORTARIA ARCOPREV Nº 065/2026

 

Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Art. 27 da Lei Municipal Complementar nº 14/2020, em favor do servidor JOEL MARIO DE FREITAS.

 

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14/2020, de 20 de abril de 2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor JOEL MARIO DE FREITAS, portador do RG nº *.254.74* SSP/PE, inscrito no CPF nº ***.932.004-**, Efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, registrado sob a Matrícula Funcional nº 000909, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nos termos do Artigo 27, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Art. 40, §1º, Inciso III, “a”, da Constituição Federal, com Redação determinada pela Emendas Constitucionais nº 041/2003, conforme os documentos do Processo ARCOPREV - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde, registrado sob o número 032/2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de outubro de 2026.

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Arcoverde/PE, em 28 de Setembro de 2026

 

EDIMIR DE BARROS FILHO

Diretor-Presidente do ARCOPREV 


Publicado por:
Edilson Jose de Sá
Código Identificador:9919F4BF