ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CAETÉS

PREFEITURA DE CAETÉS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

PREFEITURA DE CAETÉS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025 - PMC. DISPENSA DE LICITAÇÃO POR BAIXO VALOR Nº 005/2025 - PMC - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025 – PMC. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de sociedade de advogados ou sociedade unipessoal para prestação de serviços de assessoria jurídica de questões administrativas de maior complexidade, preventiva e contenciosa, visando a gestão das demandas extrajudiciais, compreendendo o estudo e o desenvolvimento de estratégia que se fizerem necessários para o Fundo Municipal de Saúde de Caetés/PE. CONTRATADA: SANTOS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ Nº 52.912.238/0001-97, pelo valor global de R$ 45.000,00. Vigência: 09 (nove) meses, a contar da data da assinatura do instrumento.

 

Caetés/PE, 16/05/2025.

 

MARCO ANTÔNIO LEAL CALADO FILHO

Secretário de Saúde

 


Publicado por:
Geopson Cleber Dias de Queiroz
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