ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO N° 006 DE 23 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE GRANITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 006 DE 23 DE JANEIRO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE GRANITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que o dia 2 de fevereiro é feriado municipal em razão das celebrações dedicadas à Padroeira Nossa Senhora do Bom Conselho;

CONSIDERANDO que, neste ano, a referida data recai em um domingo, impossibilitando a fruição plena do feriado pelos servidores municipais;

CONSIDERANDO que a tradicional festa de encerramento das celebrações ocorrerá na segunda-feira, dia 03 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa em viabilizar a participação da comunidade e servidores nas festividades locais;

DECRETA:

Art. 1º- Fica declarado ponto facultativo no dia 4 de fevereiro de 2025 (terça-feira) para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, cuja prestação não pode ser interrompida, a exemplo de saúde, segurança pública, coleta de lixo e outros definidos pelos respectivos órgãos competentes.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Granito-PE, 23 de janeiro de 2025.

 

GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR

Prefeito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE

Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia23/01/2025, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.

Dou fé,

 


Publicado por:
Gustavo Willian de Oliveira
Código Identificador:99CB211C