ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2024

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXÉU, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.888.517/0001-48, com sede na Av. Mário Melo, 40, Centro, Xexéu-PE, CEP 55.555-000, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com sede na Av. Floriano Gonçalves de Lima, 104, Centro, Xexéu-PE, CEP 55.555-000 inscrito no CNPJ sob n.º 19.614.772/0001-41,

 

EMPRESA REGISTRADA: DTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rua Garganela, nº 140, margens da BR 101, Canavial, Ribeirão/PE, CEP 55.520-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.889.263/0001-85.

 

2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2024. PROCESSO LICITATÓRIO N° 024/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024, Setor de Licitação e Contratos Administrativos. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma de imobiliário escolar para atender as necessidades das unidades escolares da rede municipal de ensino de Xexéu/Pernambuco.

O referido Termo Aditivo prorrogou a vigência da Ata pelo período de mais 12 (doze) meses, passando sua validade a ser de 23/12/2025 à 23/12/2026, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021 Decreto Federal nº 11.462/2023, art. 22; Cláusula Quinta, Item 5.1 da Ata de Registro de Preços, mantidas as demais condições pactuadas.

VALOR: O valor global dos quantitativos renovados da Ata é de R$ 738.710,00 (setecentos e trinta e oito mil e setecentos e dez reais), observados os quantitativos previstos e limites da ARP.

FUNDAMENTAÇÃO: O aditivo encontra-se em conformidade jurídica, comprovada a vantajosidade de preços e observadas as normas legais aplicáveis (Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023), permanecendo íntegras as cláusulas não alteradas.

 

Xexéu/PE, em 23 de Dezembro de 2025.

 

THIAGO GONÇALVES DE LIMA

Prefeito

 

DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES

Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia 


Publicado por:
Samuel Cezar Gouveia
Código Identificador:99F15F30