ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.053/2023

Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho

 

EMENTA:Denomina de CAPS’I Dr. José Inaudo Gomes do Nascimento, o CAPS’I (Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil), no Município de Garanhuns-PE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominado de CAPS’I Dr. José Inaudo Gomes do Nascimento, o CAPS’I (Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil), no Município de Garanhuns-PE.

 

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 05 de maio de 2023.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:9A2A247A