ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 – PMO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2026 – PMO

 

O MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE, por intermédio da Prefeitura Municipal, torna pública a RATIFICAÇÃO da Dispensa de Licitação nº 011/2026 – PMO, fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021,

para contratação de empresa especializada para execução dos serviços de decoração, ornamentação e iluminação natalina no Município de Orocó/PE, destinados à ambientação dos espaços públicos durante as festividades de Natal de 2026, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

CONTRATADA: AMINORI DECORACOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.185.862/0001-46.

VALOR GLOBAL: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).

A presente contratação será formalizada mediante o Contrato Administrativo, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

Determino a publicação do presente ato, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

 

Orocó/PE, 06 de outubro de 2026.

 

CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças

 

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026 – PMO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2026 – PMO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 – PMO

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.114.767/0001-03.

CONTRATADA: AMINORI DECORACOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.185.862/0001-46.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de decoração, ornamentação e iluminação natalina no Município de Orocó/PE, destinados à ambientação dos espaços públicos durante as festividades de Natal de 2026, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR GLOBAL: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, na forma do art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2026.

 

Orocó/PE, 06 de outubro de 2026.

 

ADRIANA RIBEIRO NUNES FERNANDES

Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico


Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:9A39DBF0