ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

DECRETO Nº 078 DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

 

Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:

CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.634.459,33 (seis milhões seiscentos e trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.

Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 03 de agosto de 2026.

 

FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS

Prefeito

 

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 2286-5732-810

Relações das Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 078/2026 de 03/08/2026

Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal de Educação de Salgueiro

Órgão orçamentário: 24000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade orçamentária: 24101 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - Educação

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO

Ação: 2.44 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Despesa 341 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

84591

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

100.000,00

Despesa 342 - 3.3.20.00.00 - Transferências à União

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83883

Redução da Despesa

 

 

50.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

50.000,00

Despesa 343 - 3.3.30.00.00 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83884

Redução da Despesa

 

 

50.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

50.000,00

Despesa 483 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83357

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.464,78

 

03/08/2026

83379

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

368,12

 

03/08/2026

83415

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.406,40

 

03/08/2026

83430

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

9.600,00

 

03/08/2026

83470

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

50.000,00

 

03/08/2026

84001

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

50.000,00

 

03/08/2026

84081

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

30.000,00

 

03/08/2026

84612

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

5.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

147.839,30

0,00

 

Subfunção:

306 - Alimentação e Nutrição

 

 

 

Programa: 888 - ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA / ORÇAMENTO CRIANÇA

Ação: 2.93 - GESTÃO E OFERTA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA de 0 a 6 anos – Orçamento Criança/Primeira I

Despesa 481 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

84592

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

100.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

147.839,30

300.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

147.839,30

300.000,00

Órgão orçamentário: 25000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade orçamentária: 25101 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - Educação

Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição

Programa: 1210 - ALIMENTAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Ação: 2.88 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL

Despesa 411 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 114 - MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) - 1.550.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

84593

Redução da Despesa

 

 

300.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

300.000,00

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO

Ação: 2.43 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Despesa 356 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83816

Redução da Despesa

 

 

9.900,00

03/08/2026

85176

Redução da Despesa

 

 

290.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

299.900,00

Despesa 357 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

84594

Redução da Despesa

 

 

400.000,00

03/08/2026

85177

Redução da Despesa

 

 

114.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

514.000,00

Despesa 360 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83346

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

203.075,00

 

03/08/2026

83395

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.000,00

 

03/08/2026

83553

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

15.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

219.075,00

0,00

Despesa 361 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 115 - MSC - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

84109

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

23.980,00

 

 

 

 

Total da despesa:

23.980,00

0,00

Despesa 362 - 3.3.50.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

84595

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

100.000,00

Programa: 1205 - EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ENSINO

Ação: 1.30 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E OUTRAS OBRAS ESTRUTURANTES VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUC

Despesa 347 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83859

Redução da Despesa

 

 

20.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

20.000,00

Despesa 348 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83860

Redução da Despesa

 

 

10.000,00

03/08/2026

85178

Redução da Despesa

 

 

90.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

100.000,00

Despesa 350 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 115 - MSC - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

85180

Redução da Despesa

 

 

73.678,33

 

 

 

Total da despesa:

0,00

73.678,33

Ação: 1.31 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES, VINCULADOS AO F

Despesa 353 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83861

Redução da Despesa

 

 

10.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

10.000,00

Programa: 1206 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 1.61 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÕES E ACESSIBILIDADE DE ESCOLAS, QUADRAS, E OUTRAS OBRAS VINC

Despesa 369 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83303

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

21.271,96

 

 

 

 

Total da despesa:

21.271,96

0,00

Ação: 1.62 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES, VINCULADOS VINC

Despesa 371 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

84008

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

50.005,00

 

03/08/2026

84023

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

62.681,81

 

 

 

 

Total da despesa:

112.686,81

0,00

Despesa 373 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83863

Redução da Despesa

 

 

10.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

10.000,00

Ação: 2.85 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS A EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL

Despesa 376 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

84217

Redução da Despesa

 

 

62.681,81

03/08/2026

84869

Redução da Despesa

 

 

650.994,84

 

 

 

Total da despesa:

0,00

713.676,65

Despesa 377 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 106 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

84868

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

650.994,84

 

 

 

 

Total da despesa:

650.994,84

0,00

Despesa 380 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

84598

Redução da Despesa

 

 

200.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

200.000,00

Despesa 381 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

84599

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

100.000,00

Despesa 383 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 108 - MSC - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.542.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

84601

Redução da Despesa

 

 

200.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

200.000,00

Despesa 385 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83338

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

2.210.464,37

 

03/08/2026

83747

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

6.300,00

 

03/08/2026

84010

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

14.679,00

 

03/08/2026

84215

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

67.223,65

 

 

 

 

Total da despesa:

2.298.667,02

0,00

Despesa 387 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 107 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.541.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83864

Redução da Despesa

 

 

143.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

143.000,00

Despesa 388 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83865

Redução da Despesa

 

 

191.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

191.000,00

Despesa 389 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83599

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

25.000,00

 

03/08/2026

84014

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

11.000,00

 

03/08/2026

84107

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

15.280,00

 

 

 

 

Total da despesa:

51.280,00

0,00

Despesa 823 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 150 - MSC - 1.540.1072 ETI - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica - ETI) - 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

84379

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

535.201,49

 

03/08/2026

84557

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

700.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

1.235.201,49

0,00

Despesa 832 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 150 - MSC - 1.540.1072 ETI - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica - ETI) - 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

84390

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

4.005,63

 

 

 

 

Total da despesa:

4.005,63

0,00

Subfunção: 365 - Educação Infantil

Programa: 1207 - ALFABETIZA MAIS SALGUEIRO

Ação: 2.86 - FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM COM AVALIAÇÃO CONTINUA, COMBATE A EVASÃO ESCOLAR E RECOMPOSIÇÃO DO

Despesa 460 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83866

Redução da Despesa

 

 

20.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

20.000,00

Programa: 1209 - PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação: 1.65 - EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DESTINADA A EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

Despesa 419 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83867

Redução da Despesa

 

 

20.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

20.000,00

Ação: 1.67 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

Despesa 425 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83868

Redução da Despesa

 

 

10.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

10.000,00

Ação: 2.89 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - CREC

Despesa 429 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

84602

Redução da Despesa

 

 

200.000,00

03/08/2026

85184

Redução da Despesa

 

 

108.667,13

 

 

 

Total da despesa:

0,00

308.667,13

Despesa 430 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 106 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

84604

Redução da Despesa

 

 

150.000,00

03/08/2026

85185

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

250.000,00

Despesa 431 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 108 - MSC - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.542.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

84327

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

563.413,21

 

 

 

 

Total da despesa:

563.413,21

0,00

Despesa 433 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

84605

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

100.000,00

Despesa 435 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 106 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

84606

Redução da Despesa

 

 

200.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

200.000,00

Despesa 438 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83333

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

479.475,69

 

03/08/2026

83351

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

20.171,65

 

03/08/2026

83396

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

625,00

 

03/08/2026

83519

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

2.250,00

 

03/08/2026

83813

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

3.600,00

 

03/08/2026

84125

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.960,00

 

03/08/2026

84889

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

250,00

 

 

 

 

Total da despesa:

508.332,34

0,00

Despesa 440 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 107 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.541.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83869

Redução da Despesa

 

 

198.900,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

198.900,00

Despesa 441 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83870

Redução da Despesa

 

 

200.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

200.000,00

Despesa 442 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83424

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

4.250,00

 

03/08/2026

84036

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

8.993,50

 

 

 

 

Total da despesa:

13.243,50

0,00

Ação: 2.90 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-

Despesa 447 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 106 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

84607

Redução da Despesa

 

 

310.304,33

 

 

 

Total da despesa:

0,00

310.304,33

Despesa 452 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 108 - MSC - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.542.1070

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

84347

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

472.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

472.000,00

0,00

Despesa 453 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83335

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

213.700,00

 

03/08/2026

83348

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

49.278,73

 

03/08/2026

83397

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

625,00

 

03/08/2026

83549

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

8.250,00

 

03/08/2026

84213

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

25.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

296.853,73

0,00

Despesa 455 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 107 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.541.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83871

Redução da Despesa

 

 

255.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

255.000,00

Despesa 456 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83872

Redução da Despesa

 

 

6.024,75

 

 

 

Total da despesa:

0,00

6.024,75

Despesa 459 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 115 - MSC - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83874

Redução da Despesa

 

 

500.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

500.000,00

Subfunção: 367 - Educação Especial

Programa: 1212 - APOIO COM AFETO – EDUCAÇÃO ESPECIAL

Ação: 2.92 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS À EDUCAÇÃO ESPECIAL

Despesa 643 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 107 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.541.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83875

Redução da Despesa

 

 

10.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

10.000,00

Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário

Programa: 1208 - TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE

Ação: 1.63 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, PEÇAS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR

Despesa 395 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83876

Redução da Despesa

 

 

96.308,14

 

 

 

Total da despesa:

0,00

96.308,14

Despesa 397 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 107 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.541.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83877

Redução da Despesa

 

 

30.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

30.000,00

Despesa 399 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83878

Redução da Despesa

 

 

188.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

188.000,00

Despesa 400 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 118 - MSC - 1.576.0000 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE - 1.576.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83879

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

100.000,00

Despesa 401 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 117 - MSC - 1.571.0000 Transferências do Estado ref. a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação - 1.571.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83880

Redução da Despesa

 

 

200.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

200.000,00

Despesa 402 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 115 - MSC - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83881

Redução da Despesa

 

 

320.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

320.000,00

Ação: 2.87 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR

Despesa 403 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83373

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

10.000,00

 

03/08/2026

83994

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

5.614,50

 

 

 

 

Total da despesa:

15.614,50

0,00

Despesa 406 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

03/08/2026

83882

Redução da Despesa

 

 

36.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

36.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

6.486.620,03

6.334.459,33

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

6.486.620,03

6.334.459,33

 

 

 

Total do fundamento:

6.634.459,33

6.634.459,33

 

 

 

Total geral

6.634.459,33

6.634.459,33

 

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

SEPARAÇÃO DOS LIMITES

DECRETO Nº 078/2026

LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)

Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:

V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.

 

FUNDAMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30%

PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO)

R$ 6.634.459,33

TOTAL DESTE DECRETO

R$ 6.634.459,33


Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:9A5F5891