ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
DECRETO Nº 078 DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.634.459,33 (seis milhões seiscentos e trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 03 de agosto de 2026.
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito
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Prefeitura Municipal de Salgueiro |
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R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE |
Usuário: Willian Tenório |
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CNPJ: 11.361.243/0001-71 |
Chave de autenticação: 2286-5732-810 |
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Relações das Alterações Orçamentárias |
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Fundamento: Decreto 078/2026 de 03/08/2026 |
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Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal de Educação de Salgueiro |
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Órgão orçamentário: 24000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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Unidade orçamentária: 24101 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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Função: 12 - Educação |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO |
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Ação: 2.44 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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Despesa 341 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos |
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Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
84591 |
Redução da Despesa |
|
|
100.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
100.000,00 |
|
Despesa 342 - 3.3.20.00.00 - Transferências à União |
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|
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83883 |
Redução da Despesa |
|
|
50.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
50.000,00 |
|
Despesa 343 - 3.3.30.00.00 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal |
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|
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83884 |
Redução da Despesa |
|
|
50.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
50.000,00 |
|
Despesa 483 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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|
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83357 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
1.464,78 |
|
|
03/08/2026 |
83379 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
368,12 |
|
|
03/08/2026 |
83415 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
1.406,40 |
|
|
03/08/2026 |
83430 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
9.600,00 |
|
|
03/08/2026 |
83470 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
50.000,00 |
|
|
03/08/2026 |
84001 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
50.000,00 |
|
|
03/08/2026 |
84081 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
30.000,00 |
|
|
03/08/2026 |
84612 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
147.839,30 |
0,00 |
|
|
Subfunção: |
306 - Alimentação e Nutrição |
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|
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|
Programa: 888 - ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA / ORÇAMENTO CRIANÇA |
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Ação: 2.93 - GESTÃO E OFERTA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA de 0 a 6 anos – Orçamento Criança/Primeira I |
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Despesa 481 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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|
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
84592 |
Redução da Despesa |
|
|
100.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
100.000,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
147.839,30 |
300.000,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
147.839,30 |
300.000,00 |
|
Órgão orçamentário: 25000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
Unidade orçamentária: 25101 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Função: 12 - Educação |
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Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição |
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|
Programa: 1210 - ALIMENTAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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|
Ação: 2.88 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL |
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|
Despesa 411 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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|
Fonte de recurso: 114 - MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) - 1.550.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
84593 |
Redução da Despesa |
|
|
300.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
300.000,00 |
|
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental |
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|
Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO |
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|
Ação: 2.43 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
Despesa 356 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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|
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83816 |
Redução da Despesa |
|
|
9.900,00 |
|
03/08/2026 |
85176 |
Redução da Despesa |
|
|
290.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
299.900,00 |
|
Despesa 357 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos |
|||||
|
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
84594 |
Redução da Despesa |
|
|
400.000,00 |
|
03/08/2026 |
85177 |
Redução da Despesa |
|
|
114.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
514.000,00 |
|
Despesa 360 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83346 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
203.075,00 |
|
|
03/08/2026 |
83395 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
1.000,00 |
|
|
03/08/2026 |
83553 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
219.075,00 |
0,00 |
|
Despesa 361 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 115 - MSC - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
84109 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
23.980,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
23.980,00 |
0,00 |
|
Despesa 362 - 3.3.50.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
|||||
|
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
84595 |
Redução da Despesa |
|
|
100.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
100.000,00 |
|
Programa: 1205 - EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ENSINO |
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|
Ação: 1.30 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E OUTRAS OBRAS ESTRUTURANTES VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUC |
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|
Despesa 347 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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|
Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83859 |
Redução da Despesa |
|
|
20.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
20.000,00 |
|
Despesa 348 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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|
Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83860 |
Redução da Despesa |
|
|
10.000,00 |
|
03/08/2026 |
85178 |
Redução da Despesa |
|
|
90.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
100.000,00 |
|
Despesa 350 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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|
Fonte de recurso: 115 - MSC - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
85180 |
Redução da Despesa |
|
|
73.678,33 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
73.678,33 |
|
Ação: 1.31 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES, VINCULADOS AO F |
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|
Despesa 353 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83861 |
Redução da Despesa |
|
|
10.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
10.000,00 |
|
Programa: 1206 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
Ação: 1.61 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÕES E ACESSIBILIDADE DE ESCOLAS, QUADRAS, E OUTRAS OBRAS VINC |
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|
Despesa 369 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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|
Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83303 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
21.271,96 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
21.271,96 |
0,00 |
|
Ação: 1.62 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES, VINCULADOS VINC |
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|
Despesa 371 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
84008 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
50.005,00 |
|
|
03/08/2026 |
84023 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
62.681,81 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
112.686,81 |
0,00 |
|
Despesa 373 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83863 |
Redução da Despesa |
|
|
10.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
10.000,00 |
|
Ação: 2.85 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS A EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL |
|||||
|
Despesa 376 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
84217 |
Redução da Despesa |
|
|
62.681,81 |
|
03/08/2026 |
84869 |
Redução da Despesa |
|
|
650.994,84 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
713.676,65 |
|
Despesa 377 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 106 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
84868 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
650.994,84 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
650.994,84 |
0,00 |
|
Despesa 380 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos |
|||||
|
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
84598 |
Redução da Despesa |
|
|
200.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
200.000,00 |
|
Despesa 381 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos |
|||||
|
Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
84599 |
Redução da Despesa |
|
|
100.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
100.000,00 |
|
Despesa 383 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos |
|||||
|
Fonte de recurso: 108 - MSC - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.542.1070 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
84601 |
Redução da Despesa |
|
|
200.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
200.000,00 |
|
Despesa 385 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83338 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
2.210.464,37 |
|
|
03/08/2026 |
83747 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
6.300,00 |
|
|
03/08/2026 |
84010 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
14.679,00 |
|
|
03/08/2026 |
84215 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
67.223,65 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
2.298.667,02 |
0,00 |
|
Despesa 387 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 107 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.541.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83864 |
Redução da Despesa |
|
|
143.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
143.000,00 |
|
Despesa 388 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83865 |
Redução da Despesa |
|
|
191.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
191.000,00 |
|
Despesa 389 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83599 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
25.000,00 |
|
|
03/08/2026 |
84014 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
11.000,00 |
|
|
03/08/2026 |
84107 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
15.280,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
51.280,00 |
0,00 |
|
Despesa 823 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 150 - MSC - 1.540.1072 ETI - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica - ETI) - 1.540.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
84379 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
535.201,49 |
|
|
03/08/2026 |
84557 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
700.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
1.235.201,49 |
0,00 |
|
Despesa 832 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos |
|||||
|
Fonte de recurso: 150 - MSC - 1.540.1072 ETI - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica - ETI) - 1.540.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
84390 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
4.005,63 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
4.005,63 |
0,00 |
|
Subfunção: 365 - Educação Infantil |
|||||
|
Programa: 1207 - ALFABETIZA MAIS SALGUEIRO |
|||||
|
Ação: 2.86 - FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM COM AVALIAÇÃO CONTINUA, COMBATE A EVASÃO ESCOLAR E RECOMPOSIÇÃO DO |
|||||
|
Despesa 460 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83866 |
Redução da Despesa |
|
|
20.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
20.000,00 |
|
Programa: 1209 - PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||||
|
Ação: 1.65 - EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DESTINADA A EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
|||||
|
Despesa 419 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83867 |
Redução da Despesa |
|
|
20.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
20.000,00 |
|
Ação: 1.67 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
|||||
|
Despesa 425 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83868 |
Redução da Despesa |
|
|
10.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
10.000,00 |
|
Ação: 2.89 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - CREC |
|||||
|
Despesa 429 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
84602 |
Redução da Despesa |
|
|
200.000,00 |
|
03/08/2026 |
85184 |
Redução da Despesa |
|
|
108.667,13 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
308.667,13 |
|
Despesa 430 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 106 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
84604 |
Redução da Despesa |
|
|
150.000,00 |
|
03/08/2026 |
85185 |
Redução da Despesa |
|
|
100.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
250.000,00 |
|
Despesa 431 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 108 - MSC - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.542.1070 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
84327 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
563.413,21 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
563.413,21 |
0,00 |
|
Despesa 433 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos |
|||||
|
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
84605 |
Redução da Despesa |
|
|
100.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
100.000,00 |
|
Despesa 435 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos |
|||||
|
Fonte de recurso: 106 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
84606 |
Redução da Despesa |
|
|
200.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
200.000,00 |
|
Despesa 438 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83333 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
479.475,69 |
|
|
03/08/2026 |
83351 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
20.171,65 |
|
|
03/08/2026 |
83396 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
625,00 |
|
|
03/08/2026 |
83519 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
2.250,00 |
|
|
03/08/2026 |
83813 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
3.600,00 |
|
|
03/08/2026 |
84125 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
1.960,00 |
|
|
03/08/2026 |
84889 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
250,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
508.332,34 |
0,00 |
|
Despesa 440 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 107 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.541.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83869 |
Redução da Despesa |
|
|
198.900,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
198.900,00 |
|
Despesa 441 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83870 |
Redução da Despesa |
|
|
200.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
200.000,00 |
|
Despesa 442 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83424 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
4.250,00 |
|
|
03/08/2026 |
84036 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
8.993,50 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
13.243,50 |
0,00 |
|
Ação: 2.90 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ- |
|||||
|
Despesa 447 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 106 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
84607 |
Redução da Despesa |
|
|
310.304,33 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
310.304,33 |
|
Despesa 452 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos |
|||||
|
Fonte de recurso: 108 - MSC - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.542.1070 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
84347 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
472.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
472.000,00 |
0,00 |
|
Despesa 453 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83335 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
213.700,00 |
|
|
03/08/2026 |
83348 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
49.278,73 |
|
|
03/08/2026 |
83397 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
625,00 |
|
|
03/08/2026 |
83549 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
8.250,00 |
|
|
03/08/2026 |
84213 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
296.853,73 |
0,00 |
|
Despesa 455 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 107 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.541.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83871 |
Redução da Despesa |
|
|
255.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
255.000,00 |
|
Despesa 456 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83872 |
Redução da Despesa |
|
|
6.024,75 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
6.024,75 |
|
Despesa 459 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 115 - MSC - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83874 |
Redução da Despesa |
|
|
500.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
500.000,00 |
|
Subfunção: 367 - Educação Especial |
|||||
|
Programa: 1212 - APOIO COM AFETO – EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|||||
|
Ação: 2.92 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS À EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|||||
|
Despesa 643 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 107 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.541.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83875 |
Redução da Despesa |
|
|
10.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
10.000,00 |
|
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário |
|||||
|
Programa: 1208 - TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE |
|||||
|
Ação: 1.63 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, PEÇAS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR |
|||||
|
Despesa 395 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83876 |
Redução da Despesa |
|
|
96.308,14 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
96.308,14 |
|
Despesa 397 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 107 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.541.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83877 |
Redução da Despesa |
|
|
30.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
30.000,00 |
|
Despesa 399 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
03/08/2026 |
83878 |
Redução da Despesa |
|
|
188.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
188.000,00 |
|
Despesa 400 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 118 - MSC - 1.576.0000 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE - 1.576.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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03/08/2026 |
83879 |
Redução da Despesa |
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100.000,00 |
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Total da despesa: |
0,00 |
100.000,00 |
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Despesa 401 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 117 - MSC - 1.571.0000 Transferências do Estado ref. a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação - 1.571.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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03/08/2026 |
83880 |
Redução da Despesa |
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200.000,00 |
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Total da despesa: |
0,00 |
200.000,00 |
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Despesa 402 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 115 - MSC - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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03/08/2026 |
83881 |
Redução da Despesa |
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320.000,00 |
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Total da despesa: |
0,00 |
320.000,00 |
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Ação: 2.87 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR |
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Despesa 403 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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03/08/2026 |
83373 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
10.000,00 |
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03/08/2026 |
83994 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
5.614,50 |
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Total da despesa: |
15.614,50 |
0,00 |
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Despesa 406 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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03/08/2026 |
83882 |
Redução da Despesa |
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36.000,00 |
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Total da despesa: |
0,00 |
36.000,00 |
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Total da unidade orçamentária: |
6.486.620,03 |
6.334.459,33 |
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Total do órgão orçamentário: |
6.486.620,03 |
6.334.459,33 |
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Total do fundamento: |
6.634.459,33 |
6.634.459,33 |
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Total geral |
6.634.459,33 |
6.634.459,33 |
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
SEPARAÇÃO DOS LIMITES
DECRETO Nº 078/2026
LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:
V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.
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FUNDAMENTO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
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Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30% |
PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO) |
R$ 6.634.459,33 |
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TOTAL DESTE DECRETO |
R$ 6.634.459,33 |
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Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:9A5F5891