ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.797/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 2.254.550,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS

 

346 13.392.1004.2148.0000 APOIO A EXECUÇÃO DA FESTA DOS ESTUDANTES - PALCO PERNAMBUCO MEU PAÍS R$ 2. 200. 000 , 00

3.3.90.00.00 APLIACAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 02 00

02 TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 000 GERAL TOTAL

 

02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS

 

347 13.392.1004.2148.0000 APOIO A EXECUÇÃO DA FESTA DOS ESTUDANTES - PALCO PERNAMBUCO MEU PAÍS R$ 54. 550 , 00

3.3.40.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência de voluntária, através do Termo de Cooperação Financeira n°33/2026, celebrado entre o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura e o município de Triunfo- PE, destinado ao apoio para a realização da Festa dos Estudantes de Triunfo- PE, por meio do Palco Pernambuco Meu País.

 

Excesso: R$ 2.200.000,00

 

Fontes de Recurso

02 00 R$2.200.000,00

 

E através de anulação parcial e/ou total da seguinte dotação:

 

02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

47 99.999.1001.2132.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - R$ 54. 550 , 00

9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 29 de junho de 2026.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito 


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:9A643551