ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPANATINGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 051, DE 24 DE MARÇO DE 2026
CONSIDERANDO o preceituado no artigo 109 e 112 da Lei nº 6.123, de 1968, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, cujas disposições são aplicáveis ao Município de Tupanatinga, especialmente no que concerne à concessão de Licença Prêmio;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER a Servidora Pública Municipal, Sr.ª MARIA DA PENHA NUNES HONORATO, PROFESSORA, matrícula nº 001084, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora do RG nº 6427118-SDS/PE e inscrita no CPF nº 042.771.734-54, a LICENÇA-PRÊMIO, referente aos decênios 2003-2013 e 2013-2023, pelo prazo de 09 meses a partir de 1º de abril de 2026, conforme solicitado pela servidora e autorizado pela administração pública municipal.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 24 de março do corrente ano.
Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, em 24 de março de 2026.
CLEIDEJANE SOARES DE BARROS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Cleidejane Soares de Barros
Código Identificador:9A8D80CC