ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
PORTARIA ARCOPREV Nº 121/2026 - RETIFICADORA - APOSENTADORIA DE: RANIELLA PATRICIA PACHECO DOS SANTOS

PORTARIA ARCOPREV Nº 121/2026

 

Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria ARCOPREV nº 004/2026, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professor(a) à servidora RANIELLA PATRICIA PACHECO DOS SANTOS, para adequar a fundamentação da norma constitucional.

 

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – RETIFICAR a Portaria ARCOPREV nº 004/2026, de 16 de janeiro de 2026, para adequar a fundamentação constitucional, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professor(a) à servidora RANIELLA PATRICIA PACHECO DOS SANTOS, portadora do RG nº 5.352.962 SSP/PE, inscrita no CPF nº 908.822.024-72, efetiva no cargo de PROFESSOR I, Classe C, Nível 5, referência 150h, registrada sob a Matrícula Funcional nº 000837, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 26, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Art. 40, § 1º, Inc. III, “a” e §5º, da Constituição Federal, com Redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, conforme os documentos do Processo ARCOPREV - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde, registrado sob o número 001/2026."

 

Art. 2º – Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria ARCOPREV nº 004/2026.

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2026.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Arcoverde / PE, 05 de novembro de 2026.

 

EDIMIR DE BARROS FILHO

Diretor-Presidente do ARCOPREV 


Publicado por:
Edilson Jose de Sá
Código Identificador:9A97D1ED