ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 934, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

EMENTA: Denomina de Vila Dona Deda a localidade atualmente conhecida pelas residências da família de Edvaldo da Veraneio, localizada no Sítio Estreito, no Município de São José do Egito, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

 

O EXMO. SENHOR FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO, Prefeito do Município de São José do Egito, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições, e em conformidade com o artigo 84, IV, da Constituição Federal, assim como o artigo 53 c/c art. 73, III, da Nova Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e assim, este sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada Vila Dona Deda localidade atualmente conhecida pelas residências da família de Edvaldo da Veraneio, localizada no Sítio Estreito, situada no Município de São José do Egito, Estado de Pernambuco.

 

Art. 2º A denominação de que trata esta Lei constitui homenagem à memória de Maria José Lopes dos Anjos, conhecida carinhosamente como Dona Deda, cuja trajetória de vida esteve marcada pela dedicação à família, pelo trabalho, pela simplicidade e pelos vínculos construídos com a comunidade local.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências administrativas necessárias para o cumprimento desta Lei, especialmente quanto à atualização dos registros e cadastros oficiais referentes à localidade.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José do Egito – PE, 20 de agosto de 2026.

 

FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO

Prefeito Constitucional do Município de São José do Egito – PE.


Publicado por:
Mirella Campos Leite de Siqueira
Código Identificador:9AEC4EFE