ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE AFRÂNIO

Câmara Municipal de Afrânio

CÂMARA MUNICIPAL DE AFRÂNIO
EXONERAÇÃO

PORTARIA Nº 03/2026

 

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão, na forma que especifica.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFRÂNIO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora, solicitando sua exoneração do cargo que ocupa;

 

CONSIDERANDO a natureza jurídica dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal,

 

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Sra. LETÍCIA PEREIRA DA PURIFICAÇÃO, portadora da Cédula de Identidade nº 11.827.863 SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº 153.262.454-93, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar I desta Casa Legislativa, para o qual fora nomeada por meio da Portaria nº 047/2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de março de 2026.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência, em 17 de março de 2026.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

MARLENE DE SOUZA CAVALCANTI  

Presidente da Câmara Municipal de Afrânio


Publicado por:
Solange Gomes da Silva Tavares
Código Identificador:9B15B183