ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 046/2024 - PMP ORIGINADO DO PL. Nº. 018/2024, INEXIGIBILIDADE Nº 05/2024
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 046/2024 da PMP, originado do PL. Nº. 018/2024, Inexigibilidade Nº 05/2024 - PMP, cujo o objeto é a: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE, NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM ÊNFASE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, PARA EMISSÃO DE PARECERES E ORIENTAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO. Fundamentado no art. 107 da Lei nº 14.133/2021e alterações posteriores.
CONTRATO Nº 046/2024 PMP - Empresa Contratada: Escritório de Advocacia RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. inscrita no CNPJ sob o nº 41.233.742/0001-44, com o valor global de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 7.000,00 (Sete mil reais).
Vigência do contrato de 12(doze) meses;
Data da assinatura do contrato: 15.07.2024
Primavera, 08 de novembro de 2024.
DAYSE JULIANA DOS SANTOS
Prefeita.
Publicado por:
Luís Paulo Dos Santos
Código Identificador:9B2D5C7B