ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JAQUEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 319, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições constitucionalmente definidas no artigo 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Jaqueira aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Escola Municipal Henrique do Rego Barros, a Escola situada na Avenida Dorinha Rodrigues, Centro, Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco, o mesmo era conhecido popularmente no Município, de família tradicional, homem público, o que indubitavelmente reforça o merecimento da referida homenagem.
Art. 2º. Autoriza a Prefeitura a confeccionar e fixar placa indicativa na Escola Municipal Henrique do Rego Barros, localizado na Avenida Dorinha Rodrigues, Centro, Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco, e a proceder ao cadastramento da referida unidade escolar junto a Gerência Regional de Educação e ao Ministério da Educação.
Art. 3º.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Jaqueira (PE), terça-feira, 22 de junho de 2021.
RIDETE CELLIBE PELLEGRINO DE MACÊDO OLIVEIRA
Prefeita do Município de Jaqueira-PE
Publicado por:
Cristiano Gustavo de Andrade
Código Identificador:9BD62899