ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JAQUEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 319, DE 22 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a denominação de Escola no Município de Jaqueira, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições constitucionalmente definidas no artigo 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Jaqueira aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada de Escola Municipal Henrique do Rego Barros, a Escola situada na Avenida Dorinha Rodrigues, Centro, Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco, o mesmo era conhecido popularmente no Município, de família tradicional, homem público, o que indubitavelmente reforça o merecimento da referida homenagem.

 

Art. 2º. Autoriza a Prefeitura a confeccionar e fixar placa indicativa na Escola Municipal Henrique do Rego Barros, localizado na Avenida Dorinha Rodrigues, Centro, Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco, e a proceder ao cadastramento da referida unidade escolar junto a Gerência Regional de Educação e ao Ministério da Educação.

 

Art. 3º.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, Jaqueira (PE), terça-feira, 22 de junho de 2021.

 

RIDETE CELLIBE PELLEGRINO DE MACÊDO OLIVEIRA

Prefeita do Município de Jaqueira-PE 


Publicado por:
Cristiano Gustavo de Andrade
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