ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 20, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - LEI N. 482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 740.331,44 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+)740.331,44
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
813 |
12.361.0012.2022.0000 |
Mais Educação |
740.331,44 |
|
|
3.1.90.92.00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
F.R.: 1 01 00 |
|
|
01 |
TESOURO |
|
|
|
500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
755 |
12.306.0012.1011.0000 |
Mais Educação |
- 501.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
F.R.: 1 01 00 |
|
|
01 |
TESOURO |
|
|
|
500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
921 |
12.365.0012.2038.0000 |
Mais Educação |
- 239.331,44 |
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R. Grupo: 1 05 00 |
|
|
05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
|
|
|
541 000 |
Complementação da União - VAAF |
|
Anulação (-) 740.331,44
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 31 de março de 2023.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:9BDBED70