ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 20, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - LEI N. 482

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 740.331,44 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+)740.331,44

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

813

12.361.0012.2022.0000

Mais Educação

740.331,44

 

3.1.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

755

12.306.0012.1011.0000

Mais Educação

- 501.000,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

921

12.365.0012.2038.0000

Mais Educação

- 239.331,44

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

541 000

Complementação da União - VAAF

 

 

Anulação (-) 740.331,44

 

Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 31 de março de 2023.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:9BDBED70