ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROCESSO Nº 04/2021 - PARECER Nº 04/2021

APROVADO EM SESSÃO PLENÁRIA DE 06/08/2021

 

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação

ASSUNTO: Apreciação e parecer quanto à proposta da Secretaria Municipal de Educação para o retorno às atividades de ensino e aprendizagem presenciais - segundo semestre de 2021, das Instituições Escolares da rede Pública Municipal, Instituições Escolares privadas e filantrópica, no Município de Triunfo/PE.

 

RELATORA: Ivanilda Viana Santos da Cunha

 

I – RELATÓRIO

 

O surgimento e disseminação pandêmica da COVID-19 em 2020, abalou sociedades, excepcionalmente a nossa, ocasionando perdas e paralisação em todos os tipos de atividade, inclusive alterando profundamente os calendários escolares e as atividades educacionais em todos os níveis, etapas, anos e modalidades de ensino.

Diante da situação, em 20 (vinte) de março de 2020, o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 6 que reconhece para os fins do artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de quatro de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.

Em 1º de abril de 2020, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 934, que estabeleceu normas excepcionais para o ano letivo nos níveis da Educação Básica e da Educação Superior, decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Com as necessárias medidas sanitárias adotadas, como a quarentena e o isolamento social, com a consequente desativação das atividades de instituições e redes escolares, públicas, privadas e comunitárias, na forma da lei, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, o cenário educacional tornou-se extremamente crítico.

Órgãos normativos e executivos dos Sistemas de Ensino Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, e instituições de ensino das redes públicas, privadas e comunitárias mobilizaram-se, juntamente com gestores, professores, demais profissionais da educação e funcionários técnicos e administrativos para suprir, de modo não presencial, as atividades de ensino, objetivando garantir a melhor aprendizagem possível, no contexto da pandemia e fechamento das escolas.

É reconhecido o grande esforço de todos esses atores, bem como dos estudantes e de seus familiares, para viabilizar, rapidamente, essas atividades, novas e complexas para muitos deles.

Na vigência da Medida Provisória nº 934/2020, com a dispensa da obrigatoriedade do cumprimento do mínimo de dias letivos no ano de 2020 na Educação Básica e na Educação Superior, amplamente aceita pela comunidade educacional, e diante da urgência da necessária reorganização das atividades escolares e acadêmicas em decorrência da suspensão das aulas presenciais ocorridas em março de 2020, o Conselho Nacional de Educação, emitiu três documentos pertinentes:

. Parecer CNE/CP nº 5, de 28 de abril de 2020, que tratou da “reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19”;

. Parecer CNE/CP nº 9, de 8 de junho de 2020, que retomou essa temática, com o reexame do Parecer CNE/CP nº 5/2020; e

. Parecer CNE/CP nº 11, de 7 de julho de 2020, que definiu “Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia”.

Em 18 de agosto de 2020, foi sancionada a Lei nº 14.040, que estabeleceu normas educacionais excepcionais que deveriam ser adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.

Em função da determinação legal da referida Lei, no parágrafo único do artigo 1º, que define que “o Conselho Nacional de Educação (CNE) editará diretrizes nacionais com vistas à implementação do disposto nesta Lei”, o CNE aprovou o Parecer CNE/CP nº 19, de 8 de dezembro de 2020, dando origem à Resolução CNE/CP nº 2, de 10 de dezembro de 2020.

Persistindo e até se agravando os efeitos da pandemia da COVID-19, o Conselho Nacional de Educação, estabelecendo as normas para a organização dos sistemas de ensino no contexto da pandemia da COVID-19, incorpora os seguintes pareceres:

- Parecer CNE/CP nº 5/2020, que aprovou orientações para a Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia da COVID-19;

- Parecer CNE/CP nº 9/2020, referente ao reexame do Parecer CNE/CP nº 5/2020;

- Parecer CNE/CP nº 11/2020, que aprovou as Orientações Educacionais Nacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da pandemia, bem como orientações para o retorno às aulas com segurança e recomendações para o replanejamento curricular com a adoção do contínuo curricular 20202021; e

- Parecer CNE/CP nº 19/2020, relativo ao reexame do Parecer CNE/CP nº 15, de 6 de outubro de 2020, que tratou das Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, fundamentando a Resolução CNE/CP nº 2/2020.

A Resolução CNE/CP nº 2/2020, no seu artigo 31, estabelece:

 

[...]

Art. 31. No âmbito dos sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais, bem como nas secretarias de educação e nas instituições escolares públicas, privadas, comunitárias e confessionais, as atividades pedagógicas não presenciais de que trata esta Resolução poderão ser utilizadas em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas, no cumprimento das medidas para enfrentamento da pandemia da COVID-19 estabelecidas em protocolos de biossegurança.

Parágrafo único. As atividades pedagógicas não presenciais poderão ser utilizadas de forma integral nos casos de:

I - Suspensão das atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais; e

II - Condições sanitárias locais que tragam riscos à segurança das atividades letivas presenciais.

 

Inserida nesse contexto, o sistema municipal de ensino de Triunfo/PE contabiliza aulas presenciais suspensas, desde o dia 17/03/2020.

Da mesma forma, o Conselho Municipal de Educação de Triunfo vem se pronunciando através de atos destinados às instituições de ensino integrantes do sistema municipal de ensino, a saber:

- Parecer nº 1 - Normatização da antecipação do recesso escolar, Indicações para a Instituição do Regime Especial de Desenvolvimento das Atividades Escolares.

- Pareceres nº 2 - Indicações para a Instituição do Regime Especial de Desenvolvimento das Atividades Escolares na Educação Infantil das Escolas Públicas Municipais.

- Parecer nº 3, 4 e 5 - Indicações para a Instituição do Regime Especial de Desenvolvimento das Atividades Escolares na Educação Infantil – Escolas Privadas e Filantrópica.

- Resolução CME nº 01/2020 - 17/09/2020 - Institui o Regime Especial para a reorganização e cumprimento do Calendário Escolar do ano de 2020 no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE em decorrência da legislação específica sobre a pandemia (COVID-19) causada pelo Coronavírus.

Portanto, de acordo com o artigo 31 da Resolução CNE/CP nº 2/2020, as normas e orientações exaradas continuam em vigor diante do agravamento da pandemia da COVID-19 no primeiro semestre do ano letivo de 2021.

Chegamos a julho de 2021, com o fim de mais um semestre escolar. Os números da pandemia da Covid-19 seguem preocupantes, mas existem indícios de melhora. As atividades estão sendo gradativamente retomadas. Contudo, as instituições de ensino do município de Triunfo mantêm atividades não presenciais desde janeiro de 2021.

A pandemia aprofundou o fosso das nossas desigualdades, e na educação o impacto é ainda maior. Neste cenário, a situação da educação é de extrema gravidade. Estudos indicam significativo aumento das desigualdades e da evasão escolar, além de elevados retrocessos no processo de aprendizagem e aumento do estresse socioemocional dos estudantes e respectivas famílias preocupados com o seu desenvolvimento futuro.

A educação é um direito fundamental, que precisa ser preservado para todas as crianças e todos os adolescentes por igual. Mas, em casa, sem os recursos adequados para aprender – como um computador e acesso à internet de boa qualidade –, meninas e meninos em situação de pobreza e vulnerabilidade estão gravemente prejudicados. Muitos deles podem depender apenas de um celular para ter contato com professores e receber as atividades escolares. Mesmo com os esforços dos educadores, os prejuízos são notórios.

 

O Parecer do CNE/CP nº 11/2020 estabelece que cabe às autoridades locais e aos órgãos de saúde locais decidirem após avaliação do quadro epidemiológico e capacidade de resposta da rede de atenção à saúde, quanto à retomada das atividades. Essa retomada deve ocorrer de forma segura, gradativa, planejada, regionalizada, monitorada e dinâmica de forma a preservar a saúde e a vida das pessoas.

 

O relatório apresentado pelo Banco mundial após estudo realizado, informa que para o retorno às aulas presenciais é preciso levar em conta o contexto sanitário local e desenvolver estratégias de intervenção pedagógica para recuperar as aprendizagens.

 

Assim, obedecendo aos dispositivos legais, a Secretaria de Educação através do Ofício Nº 309/2021

apresentou a este Conselho a proposta para o retorno das atividades de ensino e aprendizagem presenciais - segundo semestre de 2021, no Município de Triunfo/PE.

 

II - APRECIAÇÃO

 

O Conselho Municipal de Educação iniciou o seu processo de discussão sobre o tema em questão após leitura dos documentos encaminhados e apresentação dos mesmos, pela Secretaria de Educação, em reuniões específicas. Esclarecimentos foram prestados pela Secretária de Educação e sua equipe, objetivando amparar a elaboração e emissão do presente Parecer.

A proposta elaborada quanto à retomada das atividades para o ano letivo de 2021 e encaminhada a este conselho pela Secretaria Municipal de Educação baseou-se na seguinte legislação:

- Ofício nº 17/2021 da Vigilância Epidemiológica com fluxograma de acompanhamento das trinta semanas epidemiológicas do COVID 19 e o fluxograma de testagem no município de Triunfo como subsídio no processo decisório de retorno às aulas presenciais;

- Decreto nº 52 que dispõe sobre a retomada do ensino presencial das instituições de Ensino público, municipal, privado e filantrópico do Município;

- Resolução nº 02 de 05 de agosto de 2021 do Conselho Nacional de Educação que institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem para a regularização do calendário escolar;

- Parecer nº 06 de 06 de julho de 2021 do Conselho Nacional de Educação que estabelece Diretrizes Nacionais para a implantação de medidas para o retorno das aulas presenciais

- Guia de orientação para acolher vidas, fortalecer emoções e criar estratégias pós pandemia emitido pela Secretaria Nacional dos direitos da criança e do adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

- Portaria SME Nº 07/2021.

A Comissão de verificação do Conselho, com o apoio da Comissão de Acompanhamento do Protocolo de Retorno às Aulas Presenciais (Portaria Nº 07/2021) realizou visitas de vistoria “in locu” às instituições de ensino com o objetivo de constatar as condições para um retorno seguro e sustentável. Algumas receberam visitas do Tribunal de Contas que se manifestou de forma positiva quanto aso retorno das atividades presenciais.

Com base nas discussões realizadas e esclarecimentos prestados e em consonância com as normas legais vigentes, este Conselho reconhece o empenho da Secretaria Municipal de Educação na formulação dos documentos apresentados e entende como suficiente proceder à deliberação acerca da presente matéria.

 

III - DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

O Parecer CNE/CP Nº 6/2021 apresenta:

 

[ ...]

Mesmo com este esforço importante para mitigar os efeitos do fechamento das escolas, seu resultado é limitado por três razões principais, como aponta o Relatório do Todos Pela Educação denominado “Principais Impactos da Pandemia na Educação Básica”. Primeiro, o ensino remoto tem capacidade menor de promover o aprendizado dos estudantes na Educação Básica, em especial para aqueles que já tinham baixo desempenho e para as crianças que possuem menos autonomia para acompanhar as atividades remotas. Em segundo lugar, as estratégias adotadas pelas redes de ensino que não estavam preparadas para enfrentar essa situação inusitada foram insuficientes, com enormes variações entre as escolas e redes. Por fim, são conhecidas as dificuldades de muitos estudantes de maior vulnerabilidade em acessar as atividades, por não terem acesso à internet, a equipamentos tecnológicos ou a ambientes domésticos adequados às atividades educacionais. Além disso, a pandemia desencadeou vários problemas econômicos, sociais e emocionais que afetam os alunos, as famílias e os profissionais da educação.

 

Diante deste cenário, é inevitável que as consequências dessas múltiplas crises tenham impactos educacionais ao longo dos próximos anos, provocando graves lacunas de aprendizagem que afetam o desenvolvimento de competências cognitivas e socioemocionais dos alunos. Se a defasagem na aprendizagem já se constituía como o maior desafio da educação brasileira, tais desafios foram acentuados com a pandemia.

 

Com o objetivo de apoiar o retorno seguro às aulas presenciais, este parecer destaca a importância das orientações apresentadas pelos pareceres do CNE, homologados no ano de 2020 – o Parecer CNE/CP nº 5/2020, Parecer CNE/CP nº 9/2020, Parecer CNE/CP nº 11/2020, e o Parecer CNE/CP nº 19/2020, bem como, em especial, a Resolução CNE/CP nº 2/2020 – para subsidiar o planejamento de retorno efetivo às aulas presenciais, com prioridade aos seguintes aspectos:

1. Respeito aos protocolos sanitários locais e prioridade ao processo de vacinação dos profissionais de educação;

2. Reorganização dos calendários escolares considerando a flexibilização dos 200 (duzentos) dias letivos como definido no artigo 31 da Resolução CNE/CP nº 2/2020;

3. Busca ativa de estudantes;

4. Avaliações diagnósticas para orientar a recuperação das aprendizagens;

5. Replanejamento curricular considerando o contínuo curricular 2020-2021-2022;

6. Manutenção das atividades remotas intercaladas com atividades presenciais quando necessário;

7. Adoção de estratégias de aprendizagem híbrida e uso de tecnologias para complementar as aulas presenciais;

8. Formação continuada de professores;

9. Articulação entre os três níveis de governo para assegurar o acesso dos estudantes às atividades remotas e melhoria da conectividade/acesso às tecnologias; e

10. Revisão dos critérios de promoção.

 

No caso dos municípios, os impactos na Educação Infantil e nos anos iniciais afetaram intensamente o processo de alfabetização.

Em todos os casos, um retorno seguro e efetivo às atividades presenciais, além dos cuidados sanitários e de acolhimento aos estudantes, requer uma reorganização das atividades pedagógicas, flexibilização curricular, priorização dos objetivos de aprendizagem mais essenciais, avaliações diagnósticas cuidadosas, extrema dedicação à recuperação da aprendizagem e avaliações formativas permanentes.

[ ...]

 

À vista do exposto, nos termos deste Parecer e em atendimento à legislação vigente, por unanimidade dos presentes, este Conselho manifesta-se favorável às propostas apresentadas pela Secretaria de Educação de Triunfo/PE. Sua aplicabilidade dar-se-á no âmbito do sistema municipal de ensino, ficando a adoção das medidas organizacionais e pedagógicas a cargo da Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino. A expedição dos respectivos atos autorizativos que se fizerem necessários estará sob a responsabilidade da Gestão Municipal junto à Secretaria Municipal de Educação.

Dentro da escola, é essencial adotar todos os protocolos de biossegurança e vigilância em combate à Covid-19, como uso de máscaras (de acordo com o recomendado para cada idade), higienização das mãos, distanciamento social, etiqueta respiratória, ventilação dos espaços, limpeza e desinfecção dos ambientes, espaçamento das mesas e organização das turmas.

A reabertura deve incluir elementos de educação híbrida, uma combinação de educação presencial e a distância, e o rodízio de estudantes em grupos menores. Em caráter de exceção, onde não for possível serem ministradas aulas presenciais, as escolas devem ser mantidas abertas como pontos de apoio, para que famílias e estudantes possam retirar as atividades, acessar a internet e manter o vínculo com a própria escola. Todas as decisões devem envolver estudantes, famílias, educadores e toda a comunidade escolar. É preciso também revisar os currículos e rediscutir o financiamento da educação, de forma a reduzir as perdas cognitivas significativas decorrentes da pandemia.

É essencial ir atrás de cada criança, cada adolescente que não conseguiu continuar aprendendo na pandemia, ou que já estava fora da escola antes dela. Realizar a busca ativa desses estudantes, unindo esforços de diferentes áreas, incluindo educação, saúde, assistência social, as famílias e as lideranças comunitárias.

A Comissão de Acompanhamento do Protocolo de Retorno às Aulas Presenciais deve acompanhar o processo e apoiar as instituições de ensino, de acordo com suas atribuições, com o propósito de minimizar as dificuldades, contribuindo para a garantia das melhores condições de biossegurança.

E é fundamental que o município invista fortemente na aquisição e na distribuição de vacinas contra a Covid-19, atendendo a todos os profissionais que trabalham na educação. Deve-se valorizar os esforços de cada um desses profissionais, que vêm atuando de forma incansável para manter a aprendizagem de crianças e adolescentes, cuidar da saúde das pessoas e proteger meninas e meninos da violência.

Enfim, cada pessoa tem que fazer a sua parte para diminuir a circulação do novo coronavírus e conter a pandemia, investindo nas medidas não farmacológicas, usando máscaras, mantendo o distanciamento social, higienizando as mãos com frequência e seguindo as recomendações da ciência. Só assim todos, incluindo crianças, adolescentes e suas famílias, estarão seguros.

Orienta-se que quaisquer alterações nos documentos aqui apreciados sejam encaminhadas a este Colegiado, mediante adequada justificativa, sendo objeto de exame para nova deliberação.

 

IV - DECISÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

A Comissão vota favoravelmente à aprovação da proposta de retorno das atividades presenciais parao segundo semestre 2021, nas instituições de ensino municipais públicas, particulares e filantrópica, na forma deste Parecer e do Projeto de Resolução anexo, da qual é parte integrante.

 

MIRIAM PEREIRA L DOS SANTOS

Presidente

 

Adriana Aparecida Dionísio

Elizeu Antonio dos Santos

Elaine Cristiane Martins Ferreira

Flávia Denise Santos de Albuquerque

Márcio Daniel da Silva Lima

Kássia Maria Rabelo Lima

Joseane Alves de Almeida

 

V - DECISÃO DO PLENÁRIO

 

O Conselho Pleno, reunido, acompanha e delibera, por unanimidade dos presentes, aprovar a decisão da Câmara de Educação Básica.

 

Keliane Nunes da Silva

Maria Eliane dos Santos Souza

Cáudio Cristian de Sousa Lima

Eunice Rodrigues dos Santos Medeiros

Sônia Maria Serafim da Silva Antas

Maria do Carmo dos Santos Rabelo

André Luís de Souza

Nilza Cordeiro de Lima

Luzia Arruda de Jesus Santos

Onélia Bezerra de Lima Santos

Zulene Teles de Menezes

Maria Eliane Cândido de Almeida

Sara Diniz de Moraes Martins

Janaína Maria dos Santos

Dacilene Correia Ramos

 

Triunfo/PE, 06 de agosto de 2021.

 

IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA

Presidente


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
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