ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JUREMA

Secretaria de Saude

SECRETARIA DE SAUDE
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2026.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2026.

CONTRATO Nº 181/2026 – FMS.

 

A Secretaria Municipal de Saúde de Jurema/PE torna pública a Decisão Administrativa, datada de 27 de outubro de 2026, que determina o cancelamento do registro de preços atribuído à empresa Z4 HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.910.673/0001-57, referente aos lotes 8, 22, 43, 78 e 156 do Pregão Eletrônico nº 010/2026, cujo valor total previsto era de R$ 29.924,00 (vinte e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais), em razão da ausência de formalização dos instrumentos após regular convocação da adjudicatária. A decisão declara sem efeito a minuta do Contrato nº 181/2026 – FMS, diante da ausência de assinatura e da consequente não formalização do vínculo contratual, bem como determina a avaliação da convocação dos licitantes remanescentes ou integrantes do cadastro de reserva e o encaminhamento de procedimento administrativo próprio para apuração de eventual infração, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

LIDIANE CORREIA DE CAMPOS SALVINO

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Cristiane Canabarra Franco de Andrade
Código Identificador:9C46F917